Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPaula, Alexandre Sturion dept_BR
dc.contributor.bancaSoares, Marcos Antônio Striquerpt_BR
dc.contributor.coadvisorSoares, Marcos Antônio Striquer [Coorientador]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:41:01Z
dc.date.available2024-05-01T12:41:01Z
dc.date.created2007.00pt_BR
dc.date.defesa18.12.2007pt_BR
dc.description.abstractResumo: O estudo em questão objetiva aferir as possibilidades processuais do ativismo judicial no processo Para tanto analisa as concepções de Direito, Processo, Estado, Jurisdição, Constituição e Poder A investigação, partindo da premissa da existência de um Estado Democrático de Direito Social que alterou o pensamento jurídico vigente impondo uma nova sistemática na aplicação do direito e concretização da justiça, toma o julgador como referencial de análise, e busca constar quais os limites e possibilidade do ativismo judicial na instrução probatória, antecipação de tutela, litigância de má-fé, acesso à justiça e implementação de políticas públicas Objetiva concluir pela necessidade de um ativismo judicial que tenha na hermenêutica constitucional e sistemática do Direito o norte para a efetiva e eficaz prestação jurisdicional O estudo não busca ser exaustivo sobre a temática, mas sim, atualizar e incorporar novo posicionamento ao contexto das discussões em torno do Direito Processual Constitucional O estudo ampara-se em técnica de pesquisa bibliográficapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The study in question objectively assess the possibilities for procedural judicial activism in the process For both reviews the concepts of law, procedure, rule, Jurisdiction, Constitution and Power The research, based on the premise of the existence of a Democratic State of Social Right changed the thinking existing legal imposing a new systematic application of the law and implementation of justice, takes the judging as a benchmark for analysis, which include search and the limits and possibilities the judicial activism in the probative, anticipation of guardianship, litigation in bad faith, access to justice and implementation of public policies Objective complete by the need for a judicial activism that has the constitutional and systematic hermeneutics of law to the north the effective and efficient provision court The study does not seek to be exhaustive on the subject, but, update and incorporate new positioning the context of the discussions around the Constitutional Law Procedure The study supports itself in technical bibliographical researchpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10280
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectHermenêutica (Direito)pt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectConstruction and interpretationpt_BR
dc.subjectJudgespt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectHermeneutics (Law)pt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.titleLimites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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