As emendas parlamentares federais no financiamento da atenção primária à saúde: repercussões para a gestão municipal do SUS.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCarvalho, Brigida Gimenez
dc.contributor.authorUlinski, Karla Giovana Bavaresco
dc.contributor.bancaLima, Luciana Dias de
dc.contributor.bancaVieira, Fabíola Sulpino
dc.contributor.bancaMendonça, Fernanda de Freitas
dc.contributor.bancaRodrigues, Renne
dc.coverage.extent182 p.
dc.coverage.spatialLondrina - PR
dc.date.accessioned2025-08-11T14:35:06Z
dc.date.available2025-08-11T14:35:06Z
dc.date.issued2025-03-31
dc.description.abstractDesde a impositividade do orçamento federal, iniciada em 2014, tornou-se obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares (EPs), e definiram-se percentuais mínimos a serem gastos em ações e serviços públicos de saúde com esses recursos. Com isso, essa fonte de financiamento passou a ocupar lugar de destaque nas despesas do Ministério da Saúde (MS), especialmente na modalidade de transferências aos municípios. Tais fatos, aliados a um contexto de austeridade fiscal, condicionaram as EPs como uma importante estratégia para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito local. Frente a esse cenário, o objetivo principal desta tese foi analisar os efeitos da alocação de recursos federais por EPs para o financiamento da atenção primária e para a gestão financeira do SUS no âmbito municipal. O método envolveu duas etapas: uma, de abrangência nacional e caráter quantitativo, consistiu na análise de dados secundários sobre a execução das despesas em saúde do MS com foco nas transferências federais por EPs aos municípios. Nessa etapa, o efeito do repasse das EPs sobre o financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. A outra etapa, de caráter qualitativo, compreendeu um estudo de caso, de cunho exploratório, desenvolvido em nove municípios da Macrorregião Norte do Paraná, por meio de entrevistas com equipes gestoras, realizadas entre julho e setembro de 2022, cujos resultados foram submetidos à análise hermenêutica crítica. A análise dos resultados apontou que o repasse de EPs para a APS apresentou: grande discrepância nos valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais; inexistência de correlação com a despesa municipal em ASPS naqueles com mais de 10.000 habitantes; e associação inversa com a despesa em atenção primária à saúde (p < 0,050) em todos os grupos avaliados. O estudo de caso demonstrou que as EPs restringem a autonomia da gestão local do SUS, comprometem o processo de planejamento e a execução orçamentária-financeira. Conclui-se que as EPs não garantem maiores investimentos na APS no âmbito municipal; mas sim, substituem fontes de investimento, permitindo que recursos próprios, anteriormente planejados para essa área, sejam destinados a outros fins. A coexistência de fragilidades estruturais de gestão - predominantes em grande parte dos municípios –, somada à escassez de recursos financeiros e à elevada demanda assistencial, favorece a configuração de uma lógica impulsiva na execução das EPs, em detrimento de ações planejadas e sustentáveis em áreas estruturantes da saúde, como é o caso da APS.
dc.description.abstractother1Since the imposition of taxes on the federal budget began in 2014, it has become compulsory to implement part of the parliamentary amendments (PEs), and minimum percentages have been set to be invested in public health actions and services with these funds. As a result, this funding mechanism came to occupy a prominent place in Ministry of Health (MoH) spending, especially in the form of transfers to municipalities. These facts, combined with the context of fiscal austerity, have conditioned PHC as an important strategy for funding the Unified Health System (SUS) and Primary Health Care (PHC) at the local level. Given this scenario, the main objective of this thesis was to analyze the effects of the allocation of federal resources by EPs on the financing of primary care and on the financial management of the SUS at the municipal level. The method involved two stages: one, national in scope and quantitative in nature, consisted of analyzing secondary data on the execution of health expenditures by the Ministry of Health, with a focus on federal transfers to municipalities. In this stage, the effect of the transfer from the SPs on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The other stage, which was qualitative in nature, included an exploratory case study carried out in nine municipalities in the Northern Macroregion of Paraná, through interviews with management teams, carried out between July and September 2022, the results of which were subjected to critical hermeneutic analysis. Analysis of the results showed that the transfer of PS to PHC showed: a large discrepancy in per capita values between municipalities of different population sizes; no correlation with municipal expenditure on PHC in those with more than 10,000 inhabitants; and an inverse association with expenditure on primary health care (p < 0.050) in all groups of municipalities. The case study showed that the EPs restrict the autonomy of local SUS management, compromising the planning process and budget-financial execution. The conclusion is that the EPs do not guarantee greater investment in PHC at the municipal level; rather, they replace sources of investment, allowing their own resources, previously planned for this area, to be used for other purposes. The coexistence of structural weaknesses in management - prevalent in most municipalities - together with the scarcity of financial resources and the high demand for care, favors the configuration of an improvised logic in the implementation of the EPs, to the detriment of planned and sustainable actions in structural areas of health, such as PHC.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18915
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCS - Departamento de Saúde Coletiva
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.subjectEmendas Parlamentares
dc.subjectAtenção Primária à Saúde
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.subjectGestão em Saúde
dc.subjectMunicípios
dc.subjectSistema Único de Saúde - Políticas públicas
dc.subject.capesCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.cnpqCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.keywordsParliamentary Amendments
dc.subject.keywordsPrimary Health Care
dc.subject.keywordsUnified Health System
dc.subject.keywordsHealth Management
dc.subject.keywordsMunicipalities
dc.subject.keywordsUnified Health System (SUS) - Public policies
dc.titleAs emendas parlamentares federais no financiamento da atenção primária à saúde: repercussões para a gestão municipal do SUS.
dc.title.alternativeFederal parliamentary amendments in the financing of primary health care: repercussions for the municipal management of the Unified Health System.
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Ciências da Saúde

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CS_SAU_Dr_2025_Ulinski_Karla_GB.pdf
Tamanho:
11.31 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo Id. 193608
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CS_SAU_Dr_2025_Ulinski_Karla_GB_Termo.pdf
Tamanho:
168.59 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

01 - Doutorado - Saúde Coletiva