Plenitude da existência e a proteção da integralidade da pessoa pelo Direito Negocial : a função das diretivas antecipadas de vontade e dos cuidados paliativos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Moreira, Alysson Oliveira | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Paiano, Daniela Braga | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Angeluci, Cleber Affonso | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:40:13Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:40:13Z | |
| dc.date.created | 2021.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 03.12.2021 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A morte e o bem morrer são fatos da existência que permeiam a trajetória humana desde tempos imemoriais Porém, a consciência e a reflexão sobre as circunstâncias que o fato morte ocorre na vida de cada indivíduo têm sido deixados de lado, como se o pensar sobre a morte adiantaria a sua chegada O bem viver, contudo, inevitavelmente, exige uma consciência sobre a condição de ser mortal que cada pessoa o é para definir os valores de uma vida boa e digna de ser vivida Nesse passo, os conceitos fundamentais para esse desenvolvimento são a ideia de dignidade, liberdade, autonomia existencial e livre desenvolvimento da personalidade, que formam o alicerce da construção do próprio ser enquanto se vive e vai se realizando o projeto existencial Dessa inconsciência do morrer, ou do deixar de lado o pensar sobre uma vida toda qualificada pela dignidade humana desde o nascer até o enfrentamento do processo de morte, surgem problemas como a redução da vida aos aspectos biológicos técnicos, desconsiderando a pessoa que aquela ser que se aproxima da terminalidade de fato é, além de uma valorização quase irracional da quantidade de vida vivida apoiada em suportes tecnológicos oriundos da medicina contemporânea, importando em práticas distanásicas que possuem um potencial grande de violação da essência da dignidade humana daquele ser, quando contrário ao seu projeto de vida Dentro desse contexto, objetiva-se apresentar uma releitura dos institutos clássicos do direito negocial, nomeadamente da relação e da situação jurídica sob um viés existencial, além do próprio conceito de negócio jurídico com o consequente desdobramento para o negócio biojurídico como garantia de exercício da autonomia existencial Ainda se tem como objetivo demonstrar que as diretivas antecipadas de vontade, no contexto do biodireito, são um instrumento jurídico apto a permitir a expressão personalíssima dos valores existenciais do declarante, estabelecendo os parâmetros da essência da sua compreensão de dignidade e do seu projeto de vida Por derradeiro, apresenta-se os cuidados paliativos como uma abordagem que considera a pessoa na sua totalidade, cuidando dela em múltiplas dimensões com a finalidade de aliviar o sofrimento e permitir que essa pessoa possa continuar a realizar seu projeto de vida de forma plena até os últimos instantes de vida Metodologicamente, utiliza-se método dedutivo e interpretativo, em um viés predominantemente qualitativo por meio de revisão bibliográfica de doutrina nacional e estrangeira, das áreas jurídica, das ciências biológicas, e da filosofia; de legislação nacional e internacional, além de algumas inserções de viés qualitativo por meio de dados estatísticos | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Death and dying well are facts of existence that permeate the human trajectory since immemorial times However, awareness and reflection of the circumstances in which the fact of death occurs in each individual's life has been left aside, as if thinking about death would advance its arrival The good life, however, inevitably requires an awareness of the condition of being mortal that each person is, in order to define the values of a good and worthy life In this step, the fundamental concepts for this development are the idea of dignity, freedom, existential autonomy and free development of the personality, which form the foundation for the construction of one's own being while the existential project is being lived and carried out From this unconsciousness of dying, or leaving aside the reflection about a whole life qualified by human dignity from birth until facing the process of death, problems arise such as the reduction of life to technical and biological aspects, disregarding the person than that being who is approaching terminality in fact is, in addition to an almost irrational valuation of the amount of life lived supported by technological supports from contemporary medicine, resulting in dysthanasic practices that have a great potential to violate the essence of that being's human dignity, when contrary to his project of life Within this context, the objective is to present a reinterpretation of the classic institutes of business law, namely the relationship and the legal situation under an existential perspective, in addition to the very concept of legal business with the consequent development for the biolegal business as a guarantee of exercise of existential autonomy It also aims to demonstrate that advance directives of will, in the context of biolaw, are a legal instrument capable of allowing the very personal expression of the declarant's existential values, establishing the parameters of the essence of his understanding of dignity and his life project Finally, palliative care is presented as an approach that considers the person, taking care of him in multiple dimensions in order to alleviate suffering and allow that person to continue to carry on their life project fully until the last moments of life Methodologically, it uses a deductive and interpretive method, with a predominantly qualitative bias, through a bibliographic review of national and foreign doctrine, from the legal, biological sciences and philosophy areas; national and international legislation, in addition to some insertions of a qualitative bias through statistical data | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8768 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Direito à morte | pt_BR |
| dc.subject | Diretivas antecipadas de vontade (Cuidados médicos) | pt_BR |
| dc.subject | Tratamento paliativo | pt_BR |
| dc.subject | Biodireito | pt_BR |
| dc.subject | Direito negocial | pt_BR |
| dc.subject | Right to die | pt_BR |
| dc.subject | Advance directives (Medical care) | pt_BR |
| dc.subject | Palliative treatment | pt_BR |
| dc.title | Plenitude da existência e a proteção da integralidade da pessoa pelo Direito Negocial : a função das diretivas antecipadas de vontade e dos cuidados paliativos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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