Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial

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dc.contributor.advisorPrado, Martha Asunción Enríquez [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSomma, Rafaela Mattiolipt_BR
dc.contributor.bancaCamara, Márcia Regina Gabardo dapt_BR
dc.contributor.bancaZalmora, Biancopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:02:50Z
dc.date.available2024-05-01T14:02:50Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa13.12.2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, realidade que somente pode ser alcançada através de um firme compromisso das empresas de agir eticamente em cada um dos segmentos e momentos do desempenho empresarial Em um primeiro momento, o trabalho versa sobre a evolução dos modelos de Estado, e partindo de elementos teóricos, passa a identificar as características do Estado Democrático de Direito instalado no Brasil com o advento da Constituição da República de 1988, focando a intervenção do Estado sobre o domínio econômico Com base nos dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e doutrina consagrados, apresenta um esboço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com ênfase na análise dos atos de concentração empresarial e na atuação do CADE, fato este representativo da intervenção do Estado sobre o domínio econômicopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The purpose of the current research is the study of the cconcentration acts and the need to develop a competition culture with the national entrepeneurshipFrom the constitutional devices analysis concerning rthe economical domain we extract the harmnonic relationship commandament of the iniciative freedom and competition and the Estate intervention in the economical domain, realitiy that can only be achieved that it can only be reached through a firm commitment of the companies to act ethically in every one of the segments and moments of the entretreneurial performancce At first, the work deals with the evolution of State models, And from theoretical elements , idenmtifies the characteristics of the Right Democratic State installed in Brazil with the 1988 Republic Comnstitution, focusing the Stade intervation in the economical domain Based on the constitutional laws the legislation infraconstitutional and doctrine consacrated , shows a scope of the Brazilian Competition Defense System, focusing the entrepeneurial concentration acts and the CADE action, thid fact representative of the State intervention in the economical domainpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12821
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subjectPolítica econômicapt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectEconomical rightpt_BR
dc.subjectCompetitionpt_BR
dc.subjectFree enterprisept_BR
dc.subjectEconomic policypt_BR
dc.subjectEconomic domainpt_BR
dc.subjectState interventionpt_BR
dc.subjectEnterprisespt_BR
dc.titleIntervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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