A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Bannwart Junior, Clodomiro José [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Castro, Francielly Podanoschi de | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cenci, Elve Miguel | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Lorenzoni Neto, Antônio | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:40:12Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:40:12Z | |
| dc.date.created | 2021.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 25.11.2021 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: As empresas privadas, em todo o mundo, buscam o lucro como cerne de sua atividade Defende-se, porém, que seu caminho à procura do lucro não pode ser eivado de condutas éticas e morais e deve ser tangente à proteção ambiental O empresário, apesar de ter sido influenciado por um sistema econômico e social no qual vige o autobeneficiamento, diante dos dilemas atuais deve passar a se ocupar dos problemas sociais para que também progrida Um dos problemas mais preocupantes, e que atinge a própria existência saudável do indivíduo, é tentar proteger o que resta dos recursos naturais e retroagir a poluição e a degradação mais cogentes nos últimos 1 anos da história humana O progresso trouxe imenso desenvolvimento tecnológico, propiciando aumento da expectativa de vida humana Em contrapartida, acarretou um consumo exacerbado e sem preocupação com as consequências do uso de materiais criados na era antropocêntrica e com as externalidades geradas pelo processo produtivo Entretanto, por causa da evidente e não longínqua possibilidade de extinção do ser humano, causada pela escassez de alimentos, água e modificação da própria atmosfera devido à ação do homem no afã do progresso financeiro, muitos Estados têm se munido legalmente para provocar a mudança comportamental do agir empresarial, transformando-o em um agir em prol do bem coletivo, não mais somente do próprio beneficiamento Para que haja essa efetiva modificação empírica, a mudança ética comportamental se faz imperiosa no âmbito empresarial e a teoria do agir comunicativo advém como meio de implementar a conformidade ambiental nas empresas Visando a um novo modo de agir, o compliance ambiental necessita do comprometimento ético de empresários, trabalhadores e sociedade para que, em comunhão, alcancem a possibilidade de um agir ecossistêmico do homem, uma nova percepção de um ser integrado e pertencente à natureza Para tanto, apresenta-se a razão dialógica como alternativa à implementação desses preceitos éticos na seara das empresas, construída por meio da análise da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para a construção dessa exegese, partindo da análise do problema central, ou seja, da necessidade de promoção da proteção ambiental via empresas, trazendo hipóteses que corroboram tal possibilidade e ainda a implementação do programa de compliance ambiental no viés ético da teoria do agir comunicativo como via de solução A mudança ética via diálogo racional é introduzida mediante os planos de integridade, códigos de conduta, governança corporativa, como previstos na Lei Federal 12846/213 (Lei Anticorrupção), para fazer das empresas entes capazes de reverter a degradação ambiental O estudo conclui a viabilidade de tal programa de conformidade ambiental nas empresas, por meio da ética do discurso, incluindo a educação ética ambiental como necessária para tal construção | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: It is true that private companies seek profit as the core of all their activity However, its way to the profit cannot be fraught with ethical and moral conduct and, in this research, it is related to environmental protection The entrepreneur, despite having been influenced by an economic and social system where self-improvement is in force, given the current dilemmas, must start to deal with social problems so that they can also progress One of the most worrisome problems affecting the healthy human existence is trying to protect what is left of natural resources and to retroact the most pressing pollution and degradation in the last 1 years of human history On one hand, progress has brought immense technological development, providing an increase in human life expectancy On the other, it brought about an exacerbated consumption and without any concern for the consequences of the use of materials created in the anthropocentric era and the externalities generated by the production process However, due to the obvious and not far-reaching possibility of human extinction, the scarcity of food and changes in the atmosphere caused by the action of man in the pursuit of financial progress, many States have been legally equipped to cause the behavioral change of corporate action, transforming it in an action for the collective good, no longer just for their own improvement purposes For this effective empirical modification to take place, ethical behavioral change is imperative in the business sphere and the theory of communicative action emerges as a means of implementing environmental compliance in companies Aiming at a new way of acting, environmental compliance requires the ethical commitment of entrepreneurs, workers and society so that, in communion, they reach the possibility of an ecosystemic action, which is a new perception of human being as integrated and belonging to nature International treaties, environmental decrees exist as a means of sanction, whether criminally or economically, but the comparisons still weigh in is the economic effect of environmental crime (fines) between the profit obtained from such practice The proposal is the ethical change through rational dialogue introduced through integrity plans, codes of conduct, corporate governance, as provided by Federal Law 12846/213 (Anti-Corruption Law), to make companies capable of reversing environmental degradation | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8767 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Compliance ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Ética empresarial | pt_BR |
| dc.subject | Razão dialógica | pt_BR |
| dc.subject | Environmental law | pt_BR |
| dc.subject | Environmental compliance | pt_BR |
| dc.subject | Business ethics | pt_BR |
| dc.subject | Dialogic reason | pt_BR |
| dc.title | A construção do compliance ambiental no Brasil por um viés ético | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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