O financiamento de terceiros na arbitragem internacional : uma forma de viabilizar a solução dos conflitos na ordem econômica globalizada
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Muniz, Tânia Lobo [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Picchi Neto, Carlos | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Baleotti, Francisco Emílio | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Martins, Priscila Machado | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T15:04:17Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T15:04:17Z | |
| dc.date.created | 2017.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 10.11.2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O estudo busca através da exposição de como o fenômeno da globalização contribuiu para evolução do comércio internacional e da demonstração sobre a incapacidade dos Estados solucionarem os crescentes conflitos decorrentes de atividades que extrapolam os seus limites territoriais, apresentar a necessidade cada vez maior de um meio apto a solucionar os conflitos nesta órbita, daí falar-se da utilização do instituto da arbitragem Após a análise das proficuidades da arbitragem e da conclusão de que trata-se de um mecanismo adequado para solucionar os conflitos internacionais, propõe-se, então, denunciar os elevados custos que envolvem o procedimento arbitral, colocando-se em análise a tensão entre a falta de recursos para custear a arbitragem e a economicidade dos custos de transação da arbitragem, em suma, o conflito envolvendo o acesso à via arbitral a fim de apresentar uma solução para o embato – o financiamento de terceiros na arbitragem internacional É identificado como problema principal a possibilidade de terceiros, externos ao conflito, suportarem as despesas do procedimento no lugar de uma das partes, como meio de viabilizar o procedimento arbitral, bem como os possíveis impactos e consequências desta prática Para essa discussão, invocam-se referências às diretrizes para esse segmento da atividade arbitral propostas por entidades como a International Chamber of Commerce (ICC), sem perder de vista, também, diretrizes internacionais, como a Lei Modelo da Uncitral e a Convenção de Nova Iorque, para compreender como a arbitragem, em especial a internacional, se insere no contexto de superação do déficit jurisdicional encampado pela globalização e pelas atividades transnacionais, com foco no fortalecimento desse método alternativo para solução de litígios Adotando a abertura metodológica e fixando como base o método hipotético-dedutivo baseado em pesquisa de revisão bibliográfica, busca-se na doutrina nacional e internacional, bem como no estudo de legislações e, sobretudo, no regulamento de instituições arbitrais de maior destaque no cenário internacional, a compreensão dos contornos atuais da relação dos financiadores de procedimentos arbitrais, a sua estrutura e os motivos da sua importância para permitir a disseminação do instituto da arbitragem, colocando em evidência que a alternativa vem a contribuir com o interesse econômico das partes que muitas vezes não poderiam custear o procedimento ou teriam seu fluxo de caixa prejudicado Por fim, é constatado que ainda são frágeis as regulamentações a respeito do financiamento de terceiros, desse modo, a conclusão principal extraída da pesquisa desenvolvida diz respeito à necessidade de serem cunhadas regras adequadas a disciplinar o intituto | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Through the exposition of how the phenomenon of globalization has contributed to the evolution of international trade and the demonstration of the incapacity of States to solve the growing conflicts arising from activities that go beyond their territorial limits, this study seeks to present the growing need for a mechanism able to solve the conflicts in this orbit, hence talking about the use of the arbitration After the analysis of the proficuities of the arbitration and the conclusion that it is an adequate mechanism to solve the international conflicts, it is proposed to denounce the high costs involved in the arbitration procedure, analyzing the tension between the lack of resources to fund arbitrage and the arbitration transaction costs, in brief, the conflict involving access to the arbitration channel in order to provide a solution to the problem - third-party funding in international arbitration The main problem is identified as the possibility of third parties, external to the conflict, to bear the costs of the procedure in place of one of the parties, as a mean of facilitating the arbitration procedure, as well as the possible impacts and consequences of this practice For this discussion, the author makes references to the guidelines for this segment of the arbitration activity proposed by entities such as the ICC - International Chamber of Commerce, without losing sight of international guidelines such as the Uncitral Model Law and the New York Convention, to understand how arbitration, especially international, is part of the overcoming of the jurisdictional deficit dominated by globalization and transnational activities, with a focus on strengthening this alternative method of dispute resolution Adopting the methodological opening and setting as base the hypothetical-deductive method based on bibliographical review, the author searches in the national and international doctrine, as well as in the study of laws and, especially, in the regulation of arbitration institutions of greater international prominence, the understanding of the current contours of the relationship of the third part funding phenomena, its structure and the reasons for its importance to allow the dissemination of the arbitration institute, highlighting that the alternative comes to contribute to the economic interest of the parties that often could not afford the procedure or would have their cash flow impaired Finally, it is noted that the regulations regarding the financing of third parties are still fragile, so the main conclusion drawn from the research developed concerns the need to have adequate rules in place to discipline the institute | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16253 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem comercial internacional | pt_BR |
| dc.subject | Globalização | pt_BR |
| dc.subject | Aspectos econômicos | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem comercial | pt_BR |
| dc.subject | Internationa arbitrationl and award | pt_BR |
| dc.subject | Globalization | pt_BR |
| dc.subject | Economic aspects | pt_BR |
| dc.title | O financiamento de terceiros na arbitragem internacional : uma forma de viabilizar a solução dos conflitos na ordem econômica globalizada | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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