Programa colégios cívico-militares no estado do Paraná: implicações para a gestão escolar

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dc.contributor.advisorRuiz, Maria José Ferreira
dc.contributor.authorPio, Sirlene
dc.contributor.bancaMartineli, Telma Adriana Pacífico
dc.contributor.bancaBurioli, Simone
dc.contributor.bancaSantos, Silvia Alves dos
dc.coverage.extent117 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-08-20T14:38:02Z
dc.date.available2024-08-20T14:38:02Z
dc.date.issued2023-03-03
dc.description.abstractA presente pesquisa analisa o processo de militarização das escolas públicas, crescente desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, tomando como objeto o Programa Colégios Cívico-Militares do Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 20.338/2020, que preconizou a implementação do modelo Cívico-Militares em mais de 200 instituições escolares paranaenses. Diante deste contexto, o objetivo geral da pesquisa se constitui em analisar as implicações do Programa Colégios Cívico- Militares para a Gestão Escolar paranaense, a partir da seguinte problemática: Quais as implicações do Programa Colégios Cívico-Militares para a Gestão Escolar paranaense? Considerando a Gestão Democrática como um princípio constitucional reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996 e no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a gestão militar é compatível, ou incompatível, com os princípios da Gestão Democrática? À luz do método materialista histórico-dialético, considerando as contradições e hegemonias que se estabelecem na elaboração e na implementação do programa, esta pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, utilizando-se como fontes documentais as Leis nº 20.338/2020 e nº 20.771/2021, o Decreto nº 10.004/ 2019, a Portaria nº 2.015/2019, o Manual dos Colégios Cívicos-Militares 2ª edição (2022) e o Regimento das Escolas e Colégios Cívico Militares (2022). Os dados analisados apontaram que, nas orientações para a implementação deste Programa, os princípios constitucionais da gestão democrática têm sido secundarizados, cuja ênfase se dá no desenvolvimento de um modelo de gestão pautado em princípios militarizados e na desvalorização da gestão pedagógica, que já vinha sendo desenvolvida nas instituições escolares e passaram pelo processo de militarização. Contando hoje o estado do Paraná, com mais de mais de 200 colégios Cívico-Militares, estes têm sido apresentados como a grande possibilidade de melhoria da qualidade da educação, por meio dos princípios de lealdade, honestidade, camaradagem, disciplina e respeito às normas impostas de forma rígida e arbitrária. Concluímos, que o Programa Colégio Cívico-Militares, mesmo com as alterações sofridas desde a sua implantação, apresenta notórias implicações para a gestão escolar paranaense, como a desvalorização dos profissionais da educação, que já desempenhavam a gestão escolar, a inclinação da atual equipe gestora aos padrões definidos pelo programa, secundarizando a construção de um Projeto Político-Pedagógico, que apresente as concepções de homem e de sociedade daquela instituição. Dos aspectos discutidos e analisados nos documentos, que perpassam, a disciplinarização dos corpos e mentes dos alunos, a padronização, punição e valorização das ações, a padronização das vestimentas, corte e uso dos cabelos e acessórios, a centralização das decisões, reforçam a incompatibilidade entre a gestão democrática prescrita na Constituição de 1988, na LDB 9.394/1996 e no PNE 2014-2024. A gestão democrática dá ênfase na garantia de uma educação pública para todos, de gestão pública, dever do Estado e da família e na participação de toda comunidade em processos decisórios, no respeito à diversidade, o que vem sendo obstaculizado no processo de militarização da gestão escolar.
dc.description.abstractother1This research analyzes the process of militarization of public schools, increasing since the election of President Jair Bolsonaro, taking as its object the Colégios Cívico-Militares Program of the State of Paraná, approved by Law nº 20.338/2020, which advocated the implementation of the Civic model -Military personnel in more than 200 schools in Paraná. Given this context, the general objective of the research is to analyze the implications of the Civic-Military Colleges Program for Paraná School Management, based on the following problem: What are the implications of the Civic-Military Colleges Program for Paraná School Management? Considering Democratic Management as a constitutional principle reaffirmed in the National Education Guidelines and Bases Law (LDB) 9.394/1996 and in the National Education Plan (PNE) 2014-2024, military management is compatible, or incompatible, with the principles of Democratic management? In the light of the historical-dialectical materialist method, considering the contradictions and hegemonies that are established in the elaboration and implementation of the program, this research was developed through bibliographic research and document analysis, using Laws nº 20.338/2020 as documentary sources. and nº 20.771/2021, Decree nº 10.004/2019, Ordinance nº 2.015/2019, the Manual of Civic-Military Colleges 2nd edition (2022) and the Regiment of Military Civic Schools and Colleges (2022). The data analyzed indicated that, in the guidelines for the implementation of this Program, the constitutional principles of democratic management have been sidelined, with emphasis on the development of a management model based on militarized principles and on the devaluation of pedagogical management, which had already been developed in school institutions and went through the process of militarization. With more than 200 Civic-Military schools in the state of Paraná today, these have been presented as the great possibility of improving the quality of education, through the principles of loyalty, honesty, camaraderie, discipline and respect for imposed norms. rigidly and arbitrarily. It is concluded that the Colégio Cívico-Militares Program, even with the changes it has undergone since its implementation, has notorious implications for school management in Paraná, such as the devaluation of education professionals, who already performed school management, the inclination of the current management team to the standards defined by the program, relegating the construction of a Political-Pedagogical Project, which presents the conceptions of man and society of that institution. Of the aspects discussed and analyzed in the documents, which pervade, the discipline of the students' bodies and minds, the standardization, punishment and valuation of actions, the standardization of clothing, cutting and use of hair and accessories, the centralization of decisions, reinforce the incompatibility between the democratic management prescribed in the 1988 Constitution, in the LDB 9.394/1996 and in the PNE 2014-2024. Democratic management emphasizes the guarantee of public education for all, public management, the duty of the State and the family and the participation of the entire community in decision-making processes, respecting diversity, which has been an obstacle in the process of militarization of management school.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17237
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCECA - Departamento de Educação
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.subjectPolítica Educacional
dc.subjectGestão Escolar
dc.subjectMilitarização das Escolas
dc.subjectPrograma Colégios Cívico-militares
dc.subject.capesCiências Humanas - Educação
dc.subject.keywordsEducational Policy
dc.subject.keywordsSchool management
dc.subject.keywordsMilitarization of Schools
dc.subject.keywordsCivic-Military Schools Program
dc.titlePrograma colégios cívico-militares no estado do Paraná: implicações para a gestão escolar
dc.title.alternativeCivic-military colleges program in the state of Paraná: implications for school management
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Educação, Comunicação e Artes

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