A (in)compatibilidade dos smart contracts à luz da teoria do direito negocial

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dc.contributor.advisorTeixeira, Tarcisio
dc.contributor.authorMaciel Filho, Pedro Alberto Alves
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.bancaLoureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
dc.coverage.extent122 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-27T19:10:11Z
dc.date.available2024-09-27T19:10:11Z
dc.date.issued2023-07-31
dc.description.abstractOs smart contracts são códigos de computador que possuem diversas semelhanças com os contratos, todavia, se distinguem em razão de serem autoexecutáveis, podendo inclusive serem estruturados de forma descentralizada, logo, sendo operados por meio do sistema de uma blockchain. Além disso, distinguem-se dos ricardians contracts, pois, ao contrário destes, os smart contracts são criados sem a prévia validação da teoria do Direito Negocial. Deste modo, o problema surge em decorrência da criação do smart contract, que indubitavelmente traz o questionamento de sua compatibilidade com a teoria do Direito Negocial, em razão de seu caráter peculiar e inovador. Portanto, indaga-se, tal inovação se trata de um negócio jurídico sui generis ou de uma evolução do contrato? Tem-se como hipótese, que os smart contracts são compatíveis com a teoria do Direito Negocial, sendo considerados como uma evolução do contrato, haja vista que podem preencher os pressupostos e requisitos da teoria Contratual. Desta forma, o presente estudo pretende demonstrar a compatibilidade dos smart contracts com a teoria do Direito Negocial, sendo estes considerados como uma evolução dos contratos. No tocante ao método de abordagem, será utilizado o método dedutivo, partindo de uma hipótese que é considerada como verdadeira e, a partir disso, aplicando regras de inferência lógica, proveniente de premissas gerais para premissas específicas, de modo a verificar a hipótese posta. Como método de procedimento será utilizado o modelo prático normativo, por meio da análise bibliográfica e documental. A pesquisa insere-se no Mestrado em Direito Negocial e na linha de pesquisa sobre Relações Negociais no Direito Privado, na medida em que os smart contracts dizem respeito a relações negociais no âmbito entre particulares. Ao final, tem-se como expectativa que os smart contracts sejam verificados como compatíveis com a teoria do Direito Negocial, sendo considerados como uma evolução dos contratos, em razão da possibilidade de estarem consoantes à Teoria Contratual. Tal expectativa traz grandes contribuição para a área do direito negocial, haja vista que os contratos evoluem com a sociedade e o uso do smart contract trará como consequência grande confiabilidade aos contratantes em razão da tecnologia da blockchain, que é descentralizada e permite a autoexecução dos contratos sem qualquer intervenção humana
dc.description.abstractother1Smart contracts are computer codes that have several similarities to contracts; however, they differ in that they are self-executing and can even be structured in a decentralized manner, operating through a blockchain system. Furthermore, they distinguish themselves from Ricardian contracts because, unlike the latter, smart contracts are created without prior validation of the theory of Contract Law. Thus, the problem arises from the creation of the smart contract, which undoubtedly raises the question of its compatibility with the theory of Contract Law due to its peculiar and innovative nature. Therefore, the question arises: is this innovation a sui generis legal transaction or an evolution of the contract? It is hypothesized that smart contracts are compatible with the theory of Contract Law and are considered an evolution of contracts, as they can fulfill the assumptions and requirements of Contract Theory. Thus, this study aims to demonstrate the compatibility of smart contracts with the theory of Contract Law, considering them as an evolution of contracts. In terms of the methodological approach, a deductive method will be used, starting from a hypothesis that is considered true and applying rules of logical inference, derived from general premises to specific premises, in order to verify the hypothesis. The practical normative model will be used as a procedural method, through bibliographic and documentary analysis. The research is part of the Master's program in Contract Law and falls within the research line on Negotiated Relations in Private Law, as smart contracts pertain to negotiated relations between individuals. Ultimately, it is expected that smart contracts will be verified as compatible with the theory of Contract Law, considered as an evolution of contracts due to their potential conformity with Contract Theory. This expectation brings significant contributions to the field of contract law, as contracts evolve with society, and the use of smart contracts will result in great reliability for the contracting parties due to blockchain technology, which is decentralized and allows for the self-execution of contracts without any human intervention
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17815
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutoexecução
dc.subjectBlockchain - Contratos
dc.subjectContratos inteligentes
dc.subjectTeoria contratual
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsBlockchain
dc.subject.keywordsContract theory
dc.subject.keywordsSelf-execution
dc.subject.keywordsSmart contract
dc.titleA (in)compatibilidade dos smart contracts à luz da teoria do direito negocial
dc.title.alternativeThe (in)adequacy of smart contracts to the Brazilian legal system
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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