A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma

dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
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dc.contributor.advisorMarques Filho, Vicente de Paula [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBraga, Juliana Ramos Fernandespt_BR
dc.contributor.bancaBellinetti, Luiz Fernandopt_BR
dc.contributor.bancaSouza, Paulo Roberto dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:04:37Z
dc.date.available2024-05-01T14:04:37Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa17.12.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância dos princípios na atualidade jurídica, como norma e destacar o papel do Juiz como intérprete Em um primeiro momento, procura-se fazer um breve retrospecto sobre a participação dos princípios em cada período jurídico Em seguida, realiza-se um contraponto entre as correntes positivistas e pós-positivistas, com base nas teorias de Hart (29), Dwokin e Alexy, respectivamente A corrente positivista de Hart é criticada por Dworkin por trazer a possibilidade de o juiz utilizar-se da discricionariedade para colmatar lacunas A pós-positivista traz a ideia de um sistema jurídico uno formado de regras e princípios, em que o juiz está adstrito ao ordenamento jurídico, sem utilizar-se da discricionariedade, em respostas às mudanças ocorridas após um período de repressão, a referida corrente atribui aos princípios papel de destaque, reaproxima o direito da moral, rejeita o formalismo e concede papel de destaque ao poder judiciário Ressaltam-se as formas de aplicação dos princípios em conformidade com a corrente pós-positivista e as formas de superar a colisão entre eles Por fim, no último capítulo, apresenta-se casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, destacando-se a importância da utilização dos princípios nas decisões Não se pretende considerar a corrente pós-positivista como ideal, apenas demonstrar a imprescindibilidade da utilização dos princípios como norma e destacar a necessidade de mudanças no sistema jurídico predominantept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The paper here presented aim to demonstrate the importance of principles on the judicial actual understanding, as a norm and to point out the Judge role as its main interpreter At the beginning the intention is to retrospect the principles influence over each juridical period Then performs a counterpoint between the positivist currents and post-positivists, based on theories of Hart (29), Dwokin and Alexy, respectively Hart positivist opinion is criticized by Dworkin, because it brings the possibility of the judge to decide by his own were to fill on gaps The post-positivisms brings the idea of an unique Judicial System based on principles and rules, were the judge is restricted to the juridical rules, without using his own opinion, in response to the changes happened after a repression period; this way of thinking attributes an important role for principles, shorten the distance between the Code of Laws and moral, reject the formalities and gives a relevant role to the judiciary It highlighted the way of application from the principles in conformity to the post-positivism and the ways to overcame the collision between then Finally, on the last chapter, its presented case studies judged by The Supreme Federal Courtyard, highlighting the principles importance The paper do not intend to consider the Post-positivism as ideal, just demonstrate the reduction of self-judgment with the use of principles as norms and to highlight the need of change on the juridical system in placept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12957
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectJustiça (Filosofia)pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectPositivismopt_BR
dc.subjectJustice (Philosophy)pt_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.subjectPhylosophypt_BR
dc.subjectPositivismpt_BR
dc.subjectDiscretionpt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.titleA força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da normapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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