Cultivando direitos: releituras ecológicas à proteção jurídica das sementes crioulas no Brasil

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dc.contributor.advisorAraújo Junior, Miguel Etinger de
dc.contributor.authorMotter, Ariella Kely Besing
dc.contributor.bancaIsaguirre-Torres, Katya Regina
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaLelis, Natália
dc.contributor.bancaVeiga, Leia Aparecida
dc.coverage.extent417 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-10-30T14:27:48Z
dc.date.available2026-10-30T14:27:48Z
dc.date.issued2026-09-22
dc.description.abstractDiante da consolidação das monoculturas produtivas no campo, simultaneamente às monoculturas jurídicas na epistemologia do Direito a tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial investiga o processo histórico de negociações e construções da (des)proteção das sementes crioulas e propõe uma rota alternativa que leve, de fato, à tutela da agrobiodiversidade nacional. Para tanto, utiliza-se da triangulação de dados oriundos da Revisão Bibliográfica, da Análise Documental e da realização de entrevistas com guardiões e defensores destas sementes. Demonstra que a construção, interpretação e aplicação do Direito Ambiental, quando mantidas as influências do binômio modernidade-colonialidade, não resolverá a problemática abordada acima. Com isso, ao longo dos capítulos que compõem este trabalho, buscou-se: I) demonstrar a contribuição do binômio modernidade-colonialidade para a construção das lacunas de um Direito Ambiental pensado a partir do Desenvolvimento Sustentável; II) elucidar a influência deste panorama para a ocorrência de uma Injustiça Ambiental; III) apresentar os alicerces doutrinários, normativos e judiciais que permitem a reinterpretação da proteção da Natureza de forma decolonial e ecológica; IV) investigar caminhos para a aplicação do conhecimento teórico sobre o Direito Ecológico e a Decolonialidade na prática. Verificou-se que as demandas dos guardiões e defensores das sementes crioulas convergem com aquelas que orbitam o reconhecimento dos Direitos da Natureza em território latino-americano. Neste cenário, busca apresentar novas alvoradas para a proteção da agrobiodiversidade, quando enraizadas interpretações do Art. 225 da Constituição Federal, à luz do Direito Ecológico e da Decolonialidade, que permitam o germinar os “novos” direitos cultivados na terra
dc.description.abstractother1Against the backdrop of the consolidation of productive monocultures in the agricultural sector—occurring simultaneously with "legal monocultures" within legal epistemology—this thesis, presented to the Graduate Program in Business Law, investigates the historical process of negotiations and the shaping of the (lack of) protection for heirloom seeds. It proposes an alternative path that effectively leads to the safeguarding of national agrobiodiversity. To this end, the study employs data triangulation derived from a literature review, document analysis, and interviews with guardians and advocates of these seeds. It demonstrates that the construction, interpretation, and application of Environmental Law—if they remain under the influence of the modernity-coloniality nexus—will fail to resolve the aforementioned problem. Accordingly, the chapters of this work aim to: I) demonstrate how the modernity-coloniality nexus contributes to gaps in an Environmental Law framework rooted in Sustainable Development; II) elucidate how this landscape fosters Environmental Injustice; III) present the doctrinal, normative, and judicial foundations that enable a reinterpretation of nature protection through decolonial and ecological lenses; and IV) explore ways to translate theoretical knowledge regarding Ecological Law and decoloniality into practice. The study found that the demands of heirloom seed guardians and advocates align with those surrounding the recognition of the Rights of Nature in Latin America. In this context, the aim is to present new horizons for the protection of agrobiodiversity—grounded in interpretations of Article 225 of the Federal Constitution, viewed through the lenses of Ecological Law and decoloniality—that allow for the sprouting of “new” rights cultivated from the land
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/20050
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito Ambiental
dc.subjectAgrobiodiversidade
dc.subjectSementes Crioulas
dc.subjectDecolonialidade
dc.subjectDireito Ecológico
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsEnvironmental Law
dc.subject.keywordsAgrobiodiversity
dc.subject.keywordsTraditional Seeds
dc.subject.keywordsDecoloniality
dc.subject.keywordsEcological Law
dc.titleCultivando direitos: releituras ecológicas à proteção jurídica das sementes crioulas no Brasil
dc.title.alternativeCultivating rights: ecological reinterpretations of the legal protection of heirloom seeds in Brazil
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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