Os consórcios intermunicipais de saúde no estado do Paraná

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dc.contributor.advisorLanza, Líria Maria Bettiol [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBento, Letícia Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaCampos, Elianept_BR
dc.contributor.bancaDurán González, Albertopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:45:58Z
dc.date.available2024-05-01T14:45:58Z
dc.date.created2016.00pt_BR
dc.date.defesa04.03.2016pt_BR
dc.description.abstractResumo: Com a discussão sobre as funções do Estado e a sua reforma no Brasil, o tema da descentralização e do fortalecimento do poder do município como gestor das políticas públicas ganha intensidade nos debates Na saúde, para a operacionalização dessa nova estratégia de democratização, é estimulada, por meio de normativas, a cooperação intermunicipal para superar as desigualdades regionais e garantir a integralidade dos usuários do Sistema Único de Saúde Assim, desde a década de 199, diversos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) têm surgido no estado do Paraná, inicialmente, a fim de viabilizar a atenção especializada em saúde e, atualmente, gerenciando também outras formas de políticas públicas de saúde Dessa maneira, o objetivo geral do presente estudo é analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde e a sua relação com a política pública de saúde do estado do Paraná, e os objetivos específicos são: mapear os Consórcios Intermunicipais de Saúde do estado do Paraná na gestão da política de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS); descrever a organização técnica, operacional e administrativa dos Consórcios; contextualizar a criação e a atuação dos CIS; averiguar a representação do mix público-privado na execução da política de média complexidade; e problematizar os Consórcios Intermunicipais de Saúde dentro da execução de uma política pública Para lograr a proposta, trouxemos um estudo descritivo-exploratório dos CIS do Paraná, os quais atendem hoje uma população de 5827779 habitantes, totalizando 24 consórcios de saúde, sendo este o universo do presente estudo, e apresentamos uma pesquisa de natureza quantiqualitativa Ao analisar os dados coletados, concluímos que os consórcios de saúde em nosso estado têm sido de grande relevância para a execução de ações que garantam os princípios doutrinários e operacionais do Sistema Único de Saúde, já que viabilizam ações que asseguram a integralidade, a universalidade, a equidade, a descentralização e a regionalização, além de ter, cada vez mais, ampliado e adaptado o seu papel para responder às necessidades territoriais em saúde A absorção de novas funções dá-se em decorrência da sua capacidade gerencial de resolutividade das demandas municipais e regionais, já que trabalham com conceitos de escala e com valores diferentes da tabela de referência do SUS, em assumir as lacunas assistenciais, e ocorre também pela fragilidade de operacionalização dos acordos interfederativos da política de saúde e, ainda, pelo esvaziamento da função estatal Assim, os consórcios de saúde vêm sendo fortalecidos na execução de uma política pública, porém, mediante seu processo operacional administrativo, estão fomentando o mix público-privado na saúde, na perspectiva de regra, e não de complementariedade Apresentando, então, recursos públicos e estimulando o mercado privado da Saúde, e sem a lógica do controle social presentept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: With the discussion of the state functions, and its reform in Brazil, the theme of decentralization and strengthening of municipal power as a manager of public policy gains intensity in the debates In health, for operation of the new democratization strategy is encouraged through regulatory, the inter-municipal cooperation to overcome regional inequalities and ensure the completeness of the users of the Unified Health System Thus, since the 199s, many Consortia intermunicipal Health - CIS has arisen in the state of Paraná, initially in order to enable the specialized care health, and currently also managing other forms of public health policies Thus, the overall objective of this study is to analyze the Consortium Intermunicipal Health and its relationship with the public policy of the State of Paraná health, and specific are: mapping the Consortium Intermunicipal of the State of Paraná Health in policy management average complexity of the Unified Health System; describe the technical organization, operational and administrative management of the Consortium; contextualize the creation and operation of the CIS; determine the representation of the public-private mix in the implementation of medium complexity policy; and discuss the Intermunicipal Health Consortia in the execution of public policy To achieve the proposal will bring a descriptive exploratory study of CIS in this state, which now serve a population of 5,827,779 inhabitants, and amounts to 24 Consortia of Health, which is the universe of this study, and present a nature research quantitative and qualitative When analyzing the data collected concluded that health consortia in our state has been of great importance to enforcement actions that guarantee the doctrinal and operational principles of the Unified Health System, since enable actions to ensure comprehensiveness, universality, equity , decentralization and regionalization, and has increasingly expanded and adapted their roles to meet local and regional needs in health The absorption of new functions occurs as a result of its managerial capacity of solving municipal and regional demands, since working with scale concepts and different values of SUS reference table, to take on the care gaps, and is also the fragility of operationalization of agreements interfederativos health policy, and even the emptying of state function Thus, health consortia have been strengthened in the implementation of a public policy, however, through its administrative operational process, are encouraging the public-private mix in health, rule of perspective, not complementary Featuring then public resources encouraging the private health market, and not the logic of this social controlpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15201
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectConsórcios intermunicipais de saúdept_BR
dc.subjectParanápt_BR
dc.subjectPolítica de saúdept_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectHealth policypt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleOs consórcios intermunicipais de saúde no estado do Paranápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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