Permanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentença

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dc.contributor.advisorBaleotti, Francisco Emílio [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBorgo, Maria Celia Nogueira Pinto ept_BR
dc.contributor.bancaMarques Filho, Vicente de Paulapt_BR
dc.contributor.bancaOliveira Neto, Olavo dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:01:33Z
dc.date.available2024-05-01T14:01:33Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa05.11.2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: Analisa a permanência da sentença condenatória na sistemática processual após reforma operada pela Lei n 11232/25, que alterou o modelo de execução relativamente às obrigações de pagamento de quantia certa Enfoca a temática na perspectiva do Estado Democrático de Direito e da atual fase metodológica instrumental do Direito Processual Civil A partir dessa contextualização, analisa algumas significativas teorias sobre a condenação e busca destacar os elementos convergentes de cada posicionamento Expõe a relação necessária entre técnica processual e direito material, a fim de que seja alcançada a efetividade da tutela jurisdicional, especialmente a executiva por se tratar de atividade destinada à concretização da sentença, em termos práticos Demonstra a variação da técnica executiva em função do direito material relativamente às obrigações de dar, fazer, não fazer e pagar quantia certa Estuda os reflexos da Lei n 11232/25 sobre a sentença condenatória em razão da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético Enfoca a problemática sobre uma possível alteração da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente os arts 162, § 1º, 475-N, I e 475-J, todos do Código de Processo Civil Demonstra, do ponto de vista do conteúdo, a inexistência de diferença ontológica entre as sentenças condenatória, mandamental e executiva lato sensu Distingue tais sentenças a partir da técnica adotada para a efetivação do comando, variável em função do direito material debatido no caso concreto Conclui pela permanência da sentença condenatória no modelo processual vigente após a Lei n 11232/25, e pela suficiência da classificação ternária para o estudo das sentençaspt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Analyzes the permanence of the condemnatory sentence in the procedural system after the reform by Law n 11232/25, which altered the model of execution relative to the obligation of payment It focuses the thematic on the perspective of the Democratic State of Law and of the current instrumental methodological fase of Civil Procedural Law Starting with this contextualization, it analyzes a few significant theories about the condemnation looking to highlight the convergent elements of each position Exposes the necessary relationship between procedural technique and material right so that the effectiveness of the jurisdictional tutelage be reached, especially the executive because of its activity with the concretization of the sentence in practical terms Demonstrates the variation of the executive technique in relation to the material rights relative to the obligations of giving, doing, not doing, and correct payment Studies the reflexes of Law n 11232/25 about the condemnatory sentence in regards to the modification of the executive procedural technique consistent in the adoption of the syncretic process Focuses the problematic about a possible alteration from its natural state to writ ou lato sensu executive, analyzing specifically the articles 162, § 1º, 475-N, I and 475-J in the Civil Procedural Code Demonstrates, from the contents point of view, the non-existence of an ontological difference between condemnatory, writ, and executive lato sensu sentences Distinguishes such sentences using the adopted technique for the effectivation of the command, variable due to the material rights discussed in the concrete case Concludes for the permanence of the condemnatory sentence in the current procedural model after Law n 11232/25, and for the sufficiency of the ternary classification for the study of the sentencespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12701
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectSentenças (Processo civil)pt_BR
dc.subjectSentenças (Direito processual)pt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectSentences (Civil process)pt_BR
dc.subjectSentences (Procedural law)pt_BR
dc.subjectCivil processpt_BR
dc.subjectProcedural lawpt_BR
dc.titlePermanência da sentença condenatória após a lei n. 11.232/2005 : técnica processual de cumprimento da sentençapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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