O estado e os direitos em crise : o século XXI e uma nova agenda global

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
dataload.filenamenourau7070.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/147pt_BR
dataload.idpergamum127315pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000230426pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000230426pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000230426pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000230426pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorCaldeira, Túlio Santospt_BR
dc.contributor.bancaMuniz, Tânia Lobopt_BR
dc.contributor.bancaOliveira, Cláudio Ladeira dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:12:07Z
dc.date.available2024-05-01T13:12:07Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa19.12.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente pesquisa, pelo método dialético, buscou demonstrar que a preservação dos direitos individuais, políticos e sociais – atualmente ameaçados – depende da reforma do direito para que este se torne mais eficiente na promoção e defesa dos mesmos por meio de sua internacionalização e adaptação O trabalho demonstrou que os direitos estão em grave ameaça em vista da crise sistêmica que se instaurou a partir do início do século XXI provocada pela concomitância de quatro crises: jurídico-regulatória, econômica, do Estado-nação e democrática A partir dessas quatro crises que fragilizam a base de tutela dos direitos, são apresentados os remédios para lidar individual e coletivamente com elas para restaurar a estrutura social, política, econômica e jurídica dos direitos A crise do Estado-nação – elemento ao redor do qual os demais (regulação jurídica, democracia e economia) gravitam – será resolvida a partir da instituição de uma esfera pública internacional que absorva parte das competências que são atualmente reservadas aos Estados, de forma a dar suporte e efetividade à regulação, à democracia e limites à economia na atual conjuntura globalizada A crise econômica, por sua vez, deve ser superada por intermédio da regulação internacional com a instituição de uma ordem econômica internacional fundada em princípios que conformem a economia e o capitalismo ao homem, e não o contrário, e que dirija a economia na direção da concretização de valores humanos e do desenvolvimento de todos A crise democrática terá seu fim quando os mercados – responsável em boa medida pelo enfraquecimento das decisões e da participação democrática – forem efetivamente democratizados por meio da inclusão de todas as pessoas no sistema capitalista pelo franqueamento e facilitação da distribuição mais equitativa e racional do capital entre todos Finalmente, resolvidas as demais crises, cria-se o ambiente ideal para a resolução da crise jurídico-regulatória, que consiste no estabelecimento de pisos e tetos de garantias, direitos e deveres e na imposição aos negócios jurídicos de valores e objetivos públicos Restaurado o sistema social os direitos poderão ser novamente reconhecidos e executados contando com uma estrutura que garanta não apenas a sua existência, mas também sua sustentabilidade e exigibilidadept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research, through the dialectical method, sought to demonstrate that the preservation of individual, political and social rights - currently threatened - depends on the reform of the law so that it becomes more efficient in promoting and defending them through their internationalization and adaptation The work demonstrated that rights are in grave threat in view of the systemic crisis that began in the early 21st century caused by the concomitance of four crises: legal-regulatory, economic, nation-state and democratic From these four crises that weaken the base of protection of rights, are presented the remedies to deal individually and collectively with them to restore the social, political, economic and legal structure of rights The crisis of the nation state - an element around which the others (legal regulation, democracy and economy) gravitate - will be solved by the establishment of an international public sphere that absorbs part of the competences that are currently reserved to the states, in order to give support and effectiveness to regulation, democracy and limits to the economy in the current globalized conjuncture The economic crisis, in turn, must be overcome through international regulation by establishing an international economic order founded on principles that conform economics and capitalism to man, not the other way around, and which directs the economy towards human values and the development of all The democratic crisis will end when markets - largely responsible for weakening decisions and democratic participation - are effectively democratized through the inclusion of all people in the capitalist system by franchising and facilitating the more equitable and rational distribution of capital among all Finally, once the other crises are resolved, the ideal environment is created for the resolution of the legal and regulatory crisis, which consists in establishing floors and ceilings of guarantees, rights and duties and imposing public values and objectives on the legal business Once the social system is restored, rights can be recognized and enforced again with a structure that guarantees not only their existence but also their sustainability and enforceabilitypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11283
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito negocialpt_BR
dc.subjectEstado Nacionalpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectNation-statept_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.titleO estado e os direitos em crise : o século XXI e uma nova agenda globalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
7070.pdf
Tamanho:
2.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial