A liberdade no cooperativismo agroindustrial: um estudo sobre a viabilização dos negócios jurídicos cooperativos a partir do sistema decisório

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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer
dc.contributor.authorPires, Ana Henriqueta Volta
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.bancaOliveira, José Sebastião de
dc.coverage.extent136 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-02T17:39:20Z
dc.date.available2024-10-02T17:39:20Z
dc.date.issued2023-09-18
dc.description.abstractA partir da realização de pesquisa bibliográfica explicativa, com a utilização do método dedutivo, situada na linha de pesquisa Estado Contemporâneo: Relações Empresariais e Relações Internacionais; dentro do projeto de pesquisa “Direito e liberdade”, tendo por esta razão, seu problema fundamentado nas teorias da liberdade liberal e republicana, busca identificar se as cooperativas agroindustriais continuam a prosperar no mundo liberal com base na cooperação, que possui um sentido republicano, ainda que fortemente presente o individualismo no homem moderno. Desta forma, demonstra que a cooperação no sistema cooperativo agroindustrial funciona, mas necessita de alguns aperfeiçoamentos para que de fato atenda aos interesses dos cooperados. Evidencia que a cooperativa agroindustrial se classifica como uma comunidade convencionalista, e que tem por base a liberdade em sua concepção liberal, como ausência de interferências, mas que seu ambiente possui traços para o desenvolvimento de uma comunidade com base em princípios, capaz de viabilizar a liberdade em sua concepção republicana, da não dominação. Para tanto, a influência do sistema decisório é evidente, que quando somado à possibilidade de contestação das decisões tomadas pelos órgãos de administração da cooperativa, evita o proferimento de decisões arbitrárias, garantindo a observância dos objetivos sociais, levando estas decisões a terem caráter de decisões com base em princípios, promovendo o ambiente necessário para a liberdade como não dominação. Havendo a consonância entre o decidido e o interesse dos cooperados, representado pela orientação aos objetivos sociais, evidencia-se uma tendência de fidelização dos cooperados em permanecerem realizando negócios jurídicos cooperativos, com vistas à concretização dos objetivos sociais, ônus presente na situação jurídica existente entre cooperado e cooperativa agroindustrial. Conclui-se assim, que a perspectiva republicana da liberdade como não dominação torna-se viabilizada na esfera das cooperativas agroindustriais caso adotado mecanismos de promoção da contestação das decisões pelos cooperados, a qual leva que as decisões sejam tomadas com base em princípios e por consequência, a realização de negócios jurídicos cooperativos com foco na concretização dos objetivos sociais do estatuto da cooperativa agroindustrial
dc.description.abstractother1Through a explanatory bibliographical research, using the deductive method, situated in the line of research called Contemporary State: Business Relations and International Relations; within the research project called “Law and freedom”, having for this reason, its problem based on the theories of liberal and republican freedom, it seeks to identify whether agroindustrial cooperatives continue to prosper in the liberal world based on cooperation, which has a republican sense, although individualism is strongly present in modern man. In this way, it demonstrates that cooperation in the agroindustrial cooperative system works, but needs some improvements so that it actually meets the interests of the cooperative members. It shows that the agroindustrial cooperative is classified as a conventionalist community, and that it is based on freedom in its liberal conception, as the absence of interference, but that its environment has traits for the development of a community based on principles, capable of making viable the freedom in its republican conception, of non-domination. To this end, the influence of the decision-making system is evident, which when added to the possibility of contesting the decisions taken by the cooperative's management bodies, avoids the utterance of arbitrary decisions, guaranteeing the observance of the social objectives, leading these decisions to have the character of decisions based on principles, promoting the necessary environment for freedom as non-domination. Since there is consonance between the decision and the interest of the cooperative members, represented by the orientation towards the social objectives, there is evidence of a tendency for the loyalty of the cooperative members to continue carrying out cooperative business, with a view to achieving the social objectives, a burden present in the legal situation existing between the cooperative member and agroindustrial cooperative. It is therefore concluded that the republican perspective of freedom as non-domination becomes viable in the sphere of agro-industrial cooperatives if mechanisms are adopted to promote the contestation of decisions by the cooperative members, which leads to decisions being taken based on principles and consequently, carrying out cooperative legal transactions with a focus on achieving the bylaws' social objectives
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17862
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectComunidade
dc.subjectCooperativismo agroindustrial
dc.subjectLiberdade
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectSistema decisório
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsCommunity
dc.subject.keywordsAgroindustrial cooperativism
dc.subject.keywordsFreedom
dc.subject.keywordsJuridic business
dc.subject.keywordsDecision-making system
dc.titleA liberdade no cooperativismo agroindustrial: um estudo sobre a viabilização dos negócios jurídicos cooperativos a partir do sistema decisório
dc.title.alternativeFreedom in agroindustrial cooperativism: a study on the feasibility of cooperative legal business based on the decision-making system
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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