Direito e linguagem : um elo argumentativo no voto judicial

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dc.contributor.advisorOliveira, Esther Gomes de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorLübke, Helena Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaMachado, Rosemeri Passos Baltazarpt_BR
dc.contributor.bancaCordeiro, Isabel Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaSaleh, Pascoalina Bailon de Oliveirapt_BR
dc.contributor.bancaMincoff, Luciane Braz Perezpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:10:21Z
dc.date.available2024-05-01T12:10:21Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa26.08.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: O objetivo desta tese é pesquisar a relação entre Direito e linguagem, uma vez que são áreas indissociáveis e mantêm entre si uma relação de interdependência, pois o Direito concretiza-se, efetivamente, por meio da linguagem O corpus para a nossa análise é um voto do STF – Supremo Tribunal Federal –, de maio de 211, quando foi discutida e aprovada a união estável entre casais homoafetivos, a partir do ajuizamento da ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e da ADI 4277 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ambas de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em que Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro à época, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) propuseram que se equiparassem os direitos civis entre casais heterossexuais aos dos casais homossexuais O objetivo geral dessa pesquisa é estudar a argumentatividade presente no voto do Ministro Relator Ayres Britto, enfocando dois recursos potencialmente persuasivos: a intertextualidade e a adjetivação Para isso, nossos objetivos específicos são: a) em um nível discursivo, reconhecer o movimento intertextual que embasa o arcabouço argumentativo do voto; b) em um nível gramatical, analisar a adjetivação como fator contributivo e expressivo para a força persuasiva do texto selecionado; c) contextualizar a homossexualidade historicamente e a criminalização a ela relacionada; d) descrever, por intermédio da análise do voto, as diversas maneiras pelas quais a argumentatividade manifesta-se no corpo social; e) descrever os efeitos de sentido produzidos pelas relações estabelecidas entre a intertextualidade e a adjetivação Essa pesquisa é de caráter documental e qualitativo, uma vez que pretende compreender as relações que as palavras adquirem no contexto e os efeitos de sentido que provocam A tese é composta de quatro capítulos: 1) Percurso Histórico da Homoafetividade no Brasil; 2) Direito, Linguagem e Argumentação; 3) A Família no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 4) Análise do Corpus Delimitamos como fundamento teórico a Linguística Textual e a Semântica Argumentativa Alguns autores centralizam nossas atenções: Anscombre e Ducrot (1983); Koch (1989; 1992; 1996; 22; 29); Castilho (21); Neves (2; 211); Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996); Vogt (1977; 198); dentre outrospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The aim of this thesis is to investigate the relationship between law and language, since they are inseparable areas and maintain a relationship of interdependence among themselves, once the law is effectively concretized through language The corpus for our analysis is a vote of the FSC –Federal Supreme Court – of May 211, when the stable union between homoaffective couples was discussed and approved, from the filing of the ADPF 132 (argument of Non-compliance with Fundamental Precept) and the ADI 4277 (direct action of unconstitutionality), both of the rapporteurs of the Federal Supreme Court minister, Carlos Ayres Britto, in which Sérgio Cabral, governor of Rio de Janeiro at the time, and the Republic General Attorney (RGA) proposed to equate the civil rights among heterosexual couples to those ensured to homosexual couples The general objective of this research is to study the argumentivity present in the vote of Minister Rapporteur Ayres Britto, focusing on two potentially persuasive resources: intertextuality and adjectiveness For this, our specific objectives are: a) on a discursive level, to recognize the intertextual movement that underlies the argumentative framework of the vote; b) at a grammatical level, analyze adjective as a contributory and expressive factor for the persuasive strength of the selected text; c) contextualize homosexuality historically and related criminalization; d) describe, through the analysis of the vote, the various ways in which argumentativeness manifests itself in the social body; e) describe the meaning effects produced by the relationships established between intertextuality and adjecactivation This research is documentary and qualitative in nature, since it intends to understand the relationships that words acquire in the context and the sense effects they provoke The thesis is composed of four chapters: 1) Historical Course of Homoaffectiveness in Brazil; 2) Law, Language and Argumentation; 3) The Family in the Brazilian Legal System; 4) Corpus analysis We delimited textual linguistics and argumentative semantics as a theoretical basis Some authors centralize our attentions: Anscombre and Ducrot (1983); Koch (1989; 1992; 1996; 22; 29); Castilho (21); Neves (2; 211); Perelman and Olbrechts-Tyteca (1996); Vogt (1977; 198); among otherspt_BR
dc.description.notesTese (Doutorado em Estudos da Linguagem) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagempt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9739
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeDoutoradopt_BR
dc.relation.coursenameEstudos da Linguagempt_BR
dc.relation.departamentCentro de Letras e Ciências Humanaspt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Estudos da Linguagempt_BR
dc.subjectLinguagempt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSemântica argumentativapt_BR
dc.subjectLanguagept_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectArgumentative semanticspt_BR
dc.titleDireito e linguagem : um elo argumentativo no voto judicialpt_BR
dc.typeTesept_BR

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