Adequação à LGPD e geração de valor empresarial no âmbito do direito negocial: uma análise pela ótica da governança corporativa e do compliance

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dc.contributor.advisorTeixeira, Tarcisio
dc.contributor.authorMucio, Luciano Carvalho
dc.contributor.bancaBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.bancaBuzalaf, Mirelle Neme
dc.coverage.extent93 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-27T17:23:45Z
dc.date.available2026-08-27T17:23:45Z
dc.date.issued2026-06-16
dc.description.abstractA relevância dos temas da privacidade e da proteção de dados aumentou sobremaneira em nossos tempos, especialmente pelo incremento tecnológico que se tem visto, tendo como consequência a digitalização das relações sociais. Com isso, nasce, por parte do Estado, a necessidade de regulação dessas relações com vistas a preservar a privacidade das pessoas. Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) insere-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela do direito fundamental à privacidade, contudo, produz impactos no ambiente empresarial – os quais serão o foco principal deste trabalho – especialmente no âmbito do direito negocial, ao influenciar práticas contratuais, estruturas organizacionais e estratégias corporativas. Nesse contexto, a presente dissertação tem como problemática analisar se a LGPD pode ser compreendida como instrumento de geração de valor empresarial no âmbito da governança corporativa e do compliance, ou limita-se a ser um mecanismo de controle regulatório imposto às empresas. Para isso, tem-se como hipótese que a adequação à LGPD, embora decorrente de imposição normativa, pode transcender a lógica do custo regulatório, convertendo-se em ativo estratégico quando integrada à governança corporativa e ao compliance. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, baseada em doutrinas, jurisprudência, legislações, entrevista, artigos de revistas, documentos normativos e pesquisas produzidas por empresas de porte mundial. Nesse intento, partiu-se apresentando uma breve correlação entre o tema proposto nesta dissertação e o direito negocial. Após, apresentou-se um histórico sobre o tema da privacidade, bem como, sua definição. Na sequência, a LGPD veio a comento através de seus fundamentos, princípios, da sua convergência com os temas da responsabilidade civil e da governança corporativa. Após, foi apresentado o tema da governança corporativa, seguido por compliance e compliance de dados. Por fim, investiga-se as condições sob as quais a adequação à LGPD pode gerar valor econômico, reputacional e competitivo para as organizações. Conclui-se que a adequação à LGPD pelas empresas quando alinhada a estruturas adequadas de governança corporativa e compliance, pode contribuir para a geração de vantagens competitivas, mitigação de riscos e fortalecimento das relações negociais, evidenciando sua relevância no contexto empresarial contemporâneo, capaz de gerar valor econômico, reputacional e institucional
dc.description.abstractother1The relevance of privacy and data protection has increased significantly in recent times, especially due to the technological advancements that have led to the digitalization of social relations. As a result, the State has developed the need to regulate these relations in order to safeguard individuals' privacy. In this context, the Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13,709/18 – LGPD) is incorporated into the Brazilian legal system as an instrument for the protection of the fundamental right to privacy. However, it also produces impacts on the business environment— which constitutes the main focus of this study—particularly within the scope of business law, as it influences contractual practices, organizational structures, and corporate strategies. Within this framework, this dissertation addresses the following research problem: whether the LGPD can be understood as an instrument for generating business value within the scope of corporate governance and compliance, or whether it is limited to functioning as a regulatory control mechanism imposed on companies. To this end, the hypothesis is that compliance with the LGPD, although arising from a legal obligation, may transcend the logic of regulatory cost and become a strategic asset when integrated into corporate governance and compliance structures. The methodology adopted is qualitative research, based on legal doctrine, case law, legislation, interviews, academic journal articles, regulatory documents, and studies produced by globally recognized companies. To achieve its objectives, the study initially presents a brief correlation between the proposed theme and business law. Subsequently, it provides a historical overview of the concept of privacy, as well as its definition. Thereafter, the LGPD is analyzed through its foundations and principles, as well as its convergence with the fields of civil liability and corporate governance. The study then addresses corporate governance, followed by compliance and data compliance. Finally, it investigates the conditions under which compliance with the LGPD can generate economic, reputational, and competitive value for organizations. It is concluded that compliance with the LGPD, when aligned with appropriate corporate governance and compliance structures, can contribute to the generation of competitive advantages, risk mitigation, and the strengthening of business relations, thereby demonstrating its relevance in the contemporary business environment as a mechanism capable of generating economic, reputational, and institutional value
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19677
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectLgpd
dc.subjectGovernança corporativa
dc.subjectCompliance
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsLGPD
dc.subject.keywordsCorporate governance
dc.subject.keywordsCompliance
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.subject.keywordsGeneral Data Protection Law (LGPD)
dc.titleAdequação à LGPD e geração de valor empresarial no âmbito do direito negocial: uma análise pela ótica da governança corporativa e do compliance
dc.title.alternativeLGPD adherence and business value generation in the scope of business law: an analysis from the perspective of corporate governance and compliance
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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