Direito negocial constitucional : sobre o espólio da autonomia privada para além da concepção de estado social
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Soares, Marcos Antônio Striquer [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Oliveira, Tiago Brene | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Bannwart Junior, Clodomiro José | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Machado, Edinilson Donisete | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:48:11Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T14:48:11Z | |
| dc.date.created | 2015.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 18.11.2015 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Correlaciona os fundamentos filosóficos da ética e da moral com as concepções de soberania do povo e direitos fundamentais Em seguida traça uma confluência temática entre ética e soberania popular com os fundamentos do republicanismo Da mesma forma, traça uma confluência da moral e dos direitos fundamentais com os fundamentos do liberalismo político Questiona a compreensão das diversas classificações do Estado contemporâneo à luz de diversas filosofias da história Em especial problematiza se é possível compreender o Estado Social como fase histórica disjuntivamente sucessiva do chamado Estado Liberal A hipótese do trabalho é de que a relativização da autonomia privada não deve ser realizada com vista à uma compreensão determinista do Estado Social, mas sim, a partir dos pressupostos ético, moral e pragmático da razão prática Nisto consiste que problemas éticos deverão buscar soluções éticas, tais como problemas morais e pragmáticos deverão buscar, respectivamente, soluções morais e pragmáticas Propõe a distinção e a coexistência da autonomia da vontade e da autonomia privada como categorias jurídicas que expressam direitos fundamentais à liberdade do indivíduo Tais categoria ficam correlacionadas à distinção entre direito subjetivo e direito potestativo, a partir de uma proposta normativa apresentada A partir disso busca no ordenamento jurídico brasileiro exemplos nos quais são possíveis verificar a fruição do uso da autonomia da vontade enquanto expressão de direito potestativo que se reportam às situações jurídicas, bem como o gozo da autonomia privada enquanto exemplo de direito subjetivo decorrente de relações intersubjetivas Fixadas tais premissas, analisa, por fim, o direito negocial a partir de uma perspectiva constitucional Tal proposta rejeita que o Direito Negocial seja analisado à luz de uma concepção de filosofia da história de um Estado Social Em contrapartida, entende que a Constituição é uma equalizadora da tensão entre direitos fundamentais e soberania do povo, entre discursos moral e ético Em razão disso, a proposta da análise do direito negocial constitucional leva em conta o uso moral, ético e pragmático da razão prática Essa perspectiva é submetida, igualmente, a testes empírico-normativos, que buscam encontrar no ordenamento jurídico exemplos que justifiquem tais usos da razão prática enquanto expressão de catalisação da tensão que os discursos moral e éticos proporcionam quando são tensionados formalmente ou abstratamente À luz desta exposição, a verificação de um direito negocial ou mesmo do negócio jurídico constitucional, admite a eficácia horizontal de direitos fundamentais no âmbito das relações sociais privadas Todavia, a compreensão do que seja essa eficácia de direitos fundamentais aplicada às relações privadas não se reduz à uma compreensão moral ou liberal de direitos fundamentais Ao contrário, enxerga no ordenamento elementos de ligação e de preenchimento de texturas normativas abertas, as quais permitem que o próprio direito privado seja aplicado constitucionalizadamente, e nisto significa a oportunidade de aplicação de elementos do uso moral, ético e pragmático da razão prática, os quais encontram-se positivados em sede constitucional como princípios, valores, objetivos e diretrizes | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Relates the philosophical foundations of ethics and morals with the sovereignty of the people's conceptions and fundamental rights Then draws a thematic confluence between ethics and popular sovereignty with the fundamentals of republicanism Similarly, traces a confluence of moral and fundamental rights on the grounds of political liberalism Questions the understanding of the diverse classifications of the contemporary State in the light of various philosophies of history Especially discusses whether it is possible to understand the welfare state as successive disjunctively historical phase of so-called Liberal State The hypothesis of the study is that the relativization of private autonomy should not be held with a view to a deterministic understanding of the Welfare State, but rather from the ethical assumptions, moral and pragmatic of practical reason Herein is that ethical problems should seek ethical solutions such as moral and pragmatic problems should seek, respectively, moral and pragmatic solutions It proposes the distinction and the coexistence of freedom of choice and private autonomy as legal categories that express fundamental rights to freedom of the individual Such category are related to the distinction between subjective rights and potestative right, from a normative proposal From this search in the legal Brazilian legal instances in which are possible verify the enjoyment of the use of freedom of choice while potestative right of expression which relate to legal situations, and the enjoyment of private autonomy as an example of subjective rights resulting from interpersonal relations Set such assumptions, analyzes, finally, the negotiation law from a constitutional perspective The proposal rejects the Negotiating law to be examined in the light of a philosophy of design history of a Welfare State In contrast, believes that the Constitution is an equalizing the tension between fundamental rights and sovereignty of the people, between moral and ethical discourse As a result, the proposal of constitutional review of negotiation law takes into account the moral, ethical and pragmatic use of practical reason This perspective is submitted also the empirical-normative tests, which seek to find examples in the legal system to justify such uses of practical reason while catalyzing expression of the tension that the moral and ethical discourse provide when they are stressed formally or abstractly In light of this exposure, checking a business law or even constitutional legal business, admits the horizontal effect of fundamental rights in the context of private social relations However, the understanding of what this effectiveness of fundamental rights applied to private relations can not be reduced to a moral or liberal understanding of fundamental rights On the contrary, sees in land connecting elements and fill normative open textures, which allow the very private law be applied constitucionalizadamente, and it means the opportunity to apply elements of moral use, ethical and pragmatic practice reason, which are positivized in headquarters and constitutional principles, values, objectives and guidelines | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15383 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Filosofia | pt_BR |
| dc.subject | Direito e ética | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Law | pt_BR |
| dc.subject | Ethics and law | pt_BR |
| dc.subject | Civil rights | pt_BR |
| dc.subject | Philosophy | pt_BR |
| dc.title | Direito negocial constitucional : sobre o espólio da autonomia privada para além da concepção de estado social | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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