A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável

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dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTerasaca, Cinthia Okazakipt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaBorinelli, Benilsonpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:11:30Z
dc.date.available2024-05-01T13:11:30Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa30.09.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: A preocupação internacional com relação à proteção do meio ambiente não é tema novo Ocorre que, em razão de maior poluição, assim como de emissão dos gases do efeito estufa na atmosfera, o temor deixa de ser hipotético, vindo a trazer prejuízos reais à saúde e à vida das pessoas Neste sentido, o trabalho, inicialmente, traça um perfil acerca do Estado Moderno que, com a capacidade de intervir, em casos excepcionais, no domínio econômico, passa de mero espectador a agente ativo Assim, a intervenção pode ser realizada por meio de implementação de impostos sobre a emissão de carbono, caso em que as empresas acabam por arcar com as conseqüências dos danos que causam ao meio ambiente (internalizam as externalidades produzidas) Os tributos, por sua vez, incidindo sobre a emissão de CO2, encarecem sua eliminação na atmosfera (pois, a cada unidade adicional de poluição a empresa deverá pagar mais impostos, aumentando, assim, seus custos), fazendo com que estas busquem uma forma de tecnologia mais limpa para se manter, concretizando, assim, o desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: International concerns over environmental protection is not a current theme Because of the increase on pollution, as well as the emission of the greenhouse gases in the atmosphere, the fear is no longer hypothetical, bringing real damages to the life and health of people This way, the paper, initially, gives a profile about the Modern State that, with the ability to intervene, in exceptional cases, over the public domain, goes from mere viewer to an active agent Thus, by implementing taxes on the emission of carbon, companies end up paying the consequences for the damages they cause to the environment (internalizing the externalities) making it to be more expensive to eliminate carbon on the atmosphere, this way, making the industries to search for a cleaner technology, making the sustainable development realpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11227
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectTutelagept_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectEmissions tradingpt_BR
dc.subjectState interventionpt_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.titleA intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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