Confluência da agenda dos direitos das mulheres da ONU com as políticas públicas brasileiras : da Conferência de Pequim (1995) a Pequim +20 (2015)

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dc.contributor.advisorMariano, Silvana Aparecida [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorGonçalves, Agnes Félixpt_BR
dc.contributor.bancaRezende, Maria José dept_BR
dc.contributor.bancaNascimento, Janaína Xavier dopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T15:17:47Z
dc.date.available2024-05-01T15:17:47Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa17.12.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: As desigualdades entre homens e mulheres advêm de tempos remotos e perpassam todos os níveis da sociedade – desde o micro, doméstico-familiar, até o macro, nas políticas de governo Estas desigualdades foram construídas socialmente e se apresentam como um problema em nível mundial Contra elas, as mulheres se organizaram para conquistar direitos, criando assim os movimentos feministas Ao longo de sua história, o feminismo se expandiu e conquistou espaços Nesta expansão, a Organização das Nações Unidas mostrou-se de grande importância, ao promover uma agenda de promoção dos direitos das mulheres, realizando quatro Conferências Mundiais sobre as Mulheres e produzindo resoluções sobre a igualdade de gênero O objeto da pesquisa consiste nas ações do governo brasileiro para a promoção dos direitos das mulheres, por meio de decisões oriundas dos poderes Legislativo e Executivo no período de 1995 a 21 Deste modo, tem-se como pergunta central: ocorreu confluências entre a agenda para a promoção dos direitos das mulheres da ONU e as políticas públicas brasileiras no período entre a Conferência de Pequim e o encontro Pequim + 2? Levantou-se como hipótese que o governo brasileiro, entre 1995 e 215, ampliou os direitos das mulheres por meio das políticas públicas, atuando, assim, em conformidade com o tratado internacional O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o governo federal brasileiro buscou, por meio de leis/decretos/resoluções, em quatro eixos temáticos selecionados, atuar em confluência com a Plataforma de Ação de Pequim, na questão da promoção dos direitos das mulheres De modo a empreender este estudo, a pesquisa partiu, metodologicamente, de uma revisão bibliográfica para apresentar os movimentos feministas brasileiros e a trajetória da ONU na promoção do direito das mulheres Adicionalmente, foi utilizada a metodologia de Análise de Conteúdo, operacionalizada por meio do software Atlasti, para analisar 79 medidas legislativas selecionadas na pesquisa documental Essas medidas foram codificadas e classificadas em quatro eixos temáticos, previamente selecionados, sendo eles: Mulher e saúde; Violência contra a mulher; Mulher e economia; e Direitos Humanos da Mulher Após feita a análise, identificou-se que a hipótese foi parcialmente confirmada, visto que, desde que assinou e ratificou a Plataforma de Ação de Pequim, o governo brasileiro vem, em alguns casos, ampliando os direitos das mulheres nas políticas públicas brasileiras, buscando atuar de acordo com o tratado internacional No entanto, identificamos que, ao longos dos vinte anos, nos quatro eixos de pesquisa, o governo brasileiro não formulou leis/decretos/resoluções para todos os objetivos estratégicos da Plataforma de Ação de Pequim, deste modo confirmamos parcialmente a hipótesept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Inequalities between men and women come from ancient times and pervade all levels of society – it reaches the micro levels, such as household and family, as well as in the macro level, such as government policies These inequalities have been socially constructed and are a worldwide problem Against these discriminations, women started to organize in order to conquer rights That is how the feminist movement has risen It is important to highlight that, throughout its history, the feminist movement began to expand and to conquer spaces In this expansion, the United Nations had an important role in seeking to work on an agenda for the promotion of women's rights It held four World Conferences on Women and produced resolutions on gender equality The research object consists of actions by the Brazilian government to promote women's rights, through decisions from the Legislative and Executive branches in the period from 1995 to 21 In this sense, this research has a central question: Have there been confluences between Brazilian policies and the UN agenda for the promotion of women's rights in the period between the Beijing Conference and the Beijing + 2 meeting? To this end, our hypothesis is the Brazilian government has been expanding women's rights in its public policies, thereby acting in accordance with the international treaty This way, general purpose of this research is to analyze if the Brazilian federal government sought, through laws / decrees / resolutions, in six thematic axes, to act in confluence with the Beijing Platform for Action, in the promotion of human rights In order to undertake this study, this research departed, methodologically, from a literature review of the Brazilian feminist movements, and of the UN's trajectory in promoting women's rights Additionally, we Content Analysis methodology based our study, and was operationalized through Atlasti software, which analyzed 79 legislative measures Thus, the legislative measures were codified and classified into fourth thematic axes Previously selected, namely: Women and health; Violence against women; Woman and economy; and Women's Human Rights Therefore, after the analysis, we identified that our hypothesis was partially confirmed because, since the moment it signed and ratified Beijing‘s Platform for Action, the Brazilian government has, in some cases, been expanding women's rights in Brazilian public policies, thus seeking to act in accordance with the international treaty However, it is identified that, throughout the twenty years, in the four research axes, the Brazilian government does not formulate laws / decrees / determinations for all the strategic objectives of the Beijing Platform for Action, partially confirming our hypothesispt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16986
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameCiências Sociaispt_BR
dc.relation.departamentCentro de Letras e Ciências Humanaspt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectWomen's rightspt_BR
dc.subjectUnited Nationspt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleConfluência da agenda dos direitos das mulheres da ONU com as políticas públicas brasileiras : da Conferência de Pequim (1995) a Pequim +20 (2015)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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