Negócios biojurídicos nas terapias genéticas

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorCunha, Germano Matheus Codognotto da
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaDiniz, Nilza Maria
dc.coverage.extent94 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T16:07:24Z
dc.date.available2024-10-18T16:07:24Z
dc.date.issued2024-08-14
dc.description.abstractProduzido através da metodologia teórico-jurídica, partindo de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e revisão sistemática de literatura através das principais obras e pesquisas disponíveis sobre o tema abordado. Parte do método dialético, buscando, através da discussão, argumentação e provocação interpretar e identificar a forma que ocorrem, mediante possível ausência normativa e de órgãos de fiscalização, os negócios jurídicos que envolvem procedimentos de terapias genéticas, para que, deste modo, apresente orientações interpretativas visando suprir possíveis lacunas existentes no ordenamento jurídico. Em um primeiro momento este trabalho apresenta o que são as terapias genéticas, como se dão e como estão sendo encaradas pela sociedade brasileira. Posteriormente aborda a autonomia privada da vontade que compõe cada ser humano, para então abordar o biodireito e os negócios biojurídicos, para que assim aponte qual a melhor solução a ser tomada. Para esta obra, compreende-se pela ausência de normas que ditem sobre terapias genéticas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma não obrigatoriedade de acompanhamento jurídico capaz de possibilitar ao paciente ter total ciência do que está contratando e sobre seu papel de hipossuficiência nesta relação, estando esse papel sendo realizado de forma superficial por normas deontológicas e seus respectivos órgãos. A melhor solução gira no entorno da criação de um órgão governamental responsável por essa área, em conjunto com norma própria ou complementar ao Código Civil e à Lei 11.105/2005, ditando como realizar terapias genéticas, bem como a implementação de consultores jurídicos nos consultórios que atuem neste modelo terapêutico, visando melhor segurança jurídica para pacientes e profissionais da área.
dc.description.abstractother1Produced through theoretical-legal methodology, based on bibliographical research, documentary research and systematic literature review through the main works and research available on the topic covered. Part of the dialectical method, seeking, through discussion, argumentation and provocation, to interpret and identify the way in which, through a possible absence of regulations and oversight bodies, legal transactions involving genetic therapy procedures occur, so that, in this way, it presents guidelines interpretative measures aimed at filling possible gaps in the legal system. Initially, this work presents what genetic therapies are, how they work and how they are being viewed by Brazilian society. Subsequently, it addresses the private autonomy of the will that makes up each human being, and then addresses biolaw and biolegal business, so that it can indicate the best solution to be taken. For this work, it is understood by the absence of norms that dictate genetic therapies in the Brazilian legal system, as well as a non-obligatory legal follow-up capable of enabling the patient to be fully aware of what they are contracting and about their role of hyposufficiency in this relationship, This role is being carried out superficially by ethical standards and their respective bodies. The best solution revolves around the creation of a government body responsible for this area, in conjunction with its own standard or complementary to the Civil Code and Law 11,105/2005, dictating how to carry out genetic therapies, as well as the implementation of legal consultants in offices that act in this therapeutic model, aiming for better legal security for patients and professionals in the field.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18155
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAutonomia da vontade
dc.subjectBiodireito
dc.subjectNegócios biojurídicos
dc.subjectTerapia genética
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAutonomy of will
dc.subject.keywordsBiolaw
dc.subject.keywordsBiolegal business
dc.subject.keywordsGene therapy
dc.titleNegócios biojurídicos nas terapias genéticas
dc.title.alternativeBiolegal business in genetic therapies
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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