Processo estrutural como instrumento democrático de concentralização dos direitos fundamentais dos trabalhadores

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dc.contributor.advisorRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.authorOliveira, Lillian Zucoloti de
dc.contributor.bancaTanizawa, Paulo Henrique Guilman
dc.contributor.bancaBarrozo, Thaís Aranda
dc.coverage.extent178 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-02-24T17:49:36Z
dc.date.available2025-02-24T17:49:36Z
dc.date.issued2023-06-13
dc.description.abstractResumo: Considerando que há litígios coletivos trabalhistas decorrentes do modo de funcionamento de uma estrutura burocrática e que envolvem violações reiteradas, generalizada e padronizadas que não serão solucionadas pelo modelo processual tradicional, o presente trabalho se justifica pela necessidade de que sejam buscados instrumentos aptos à concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse diapasão, o objetivo deste trabalho é demonstrar que o processo estrutural é aplicável à jurisdição trabalhista para a solução de litígios estruturais trabalhistas. Para tanto será analisada a realidade do mercado de trabalho brasileiro para verificar a existência de litígios trabalhistas que se enquadrem como estruturais e examinada a aptidão do modelo processual trabalhista tradicional para solucioná-los, com vistas a investigar a necessidade de um novo modelo processual adequado às suas particularidades. Nessa conjuntura, o trabalho se voltará ao estudo da teoria do processo estrutural, a qual originou-se nos Estados Unidos e tem se desenvolvido no Brasil com algumas particularidades. Como aspecto central, será examinada a aplicabilidade do processo estrutural no âmbito trabalhista a partir da análise da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar litígios estruturais e das hipóteses de cabimentos dos processos estruturais na esfera trabalhista. O estudo será desenvolvido com base na modalidade de pesquisa lógico-jurídica a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o processo estrutural é aplicável aos litígios trabalhistas caracterizando-se como instrumento adequado ao enfrentamento dos litígios estruturais trabalhistas sendo, portanto, imprescindível para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores nos casos em que se mostrar necessária a reestruturação do modelo organizacional.
dc.description.abstractother1Abstract: Considering that there are collective labor processes resulting from the way a bureaucratic structure works and that there is repeated, generalized and standardized involvement that will not be solved by the traditional procedural model, this paper is justified by the need to seek instruments capable of ensuring fundamental rights of the workers. For this matter, the objective of this work is to demonstrate that the structural process is applicable to the labor jurisdiction for the solution of labor processes. To do so, the reality of the Brazilian labor market will be conducted to verify the existence of labor disputes that are classified as abandoned and the voluminous traditional labor procedural model will be examined in order to solve them, with a view to investigating the need for a new procedural model considering its issues. In this context, this paper will turn to the study of the theory of the structural process, which originated in the United States and has been developed in Brazil with some particularities. As the main aspect, the applicability of the structural process in the labor sphere will be examined based on the analysis of the competence of the Labor Court for process and psychological judgment and the hypotheses of appropriateness of related processes in the labor context. This study will be developed based on the logical-legal research modality based on bibliographical and documental research. It is concluded that the structural process is applicable to labor processes, characterizing itself as an adequate instrument to face labor processes and, therefore, ensured for the protection of the health and safety of workers in cases where it is necessary to protect the organizational model.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18570
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectLitígio Estrutural
dc.subjectLitígio Trabalhista
dc.subjectProcesso Trabalhista
dc.subjectTrabalho
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAcess to Justice
dc.subject.keywordsStructural Injunction
dc.subject.keywordsLabor Litigation
dc.subject.keywordsLabor Process
dc.subject.keywordsWork
dc.subject.keywordsLabor law
dc.titleProcesso estrutural como instrumento democrático de concentralização dos direitos fundamentais dos trabalhadores
dc.title.alternativeStructural litigation as a democratic instrument for realizing the fundamental rights of workers
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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