Os reflexos da inteligência artificial na responsabilidade civil
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
| dataload.filenamenourau | 7324.pdf | pt_BR |
| dataload.handlemapped | 123456789/147 | pt_BR |
| dataload.idpergamum | 13078 | pt_BR |
| dataload.idvirtuanourau | vtls000231227 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum | vtls000231227 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourau | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000231227 | pt_BR |
| dataload.linknourau.regular | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau.retificado | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000231227 | pt_BR |
| dataload.linknourau.size | 64.00 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Teixeira, Tarcisio [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agudo, Hugo Crivilim | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ligero, Gilberto Notário | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T13:17:01Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T13:17:01Z | |
| dc.date.created | 2020.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 25.06.2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: As tecnologias contemporâneas, em especial as inteligências artificiais e os objetos autômatos, modificaram a forma de agir e pensar da coletividade, inaugurando uma nova era, na qual a interação com esse tipo de inovação passa a ser comum Lado a lado com esse desenvolvimento, nota-se o surgimento de novos tipos de danos e novas relações jurídicas que clamam por tutela e, o presente trabalho, analisa os impactos dessas inovações tecnológicas na responsabilidade civil extracontratual, derivada de atos ilícitos praticados por intermédio de atos autônomos, ou seja, quando há, na relação jurídica, um ente despersonalizado tecnológico, dotado de autonomia Após analisar o desenvolvimento e a história da tecnologia dos autômatos, bem como as modificações sociais por elas implementadas, identificou-se grande potencial de evolução delas com um exponencial impacto nas ciências jurídicas que, cada vez mais, serão acionadas a pacificar conflitos de interesses decorrente da interação humana com inteligências artificiais e objetos dotados de autonomia O sistema de responsabilização civil extracontratual brasileiro estará apto a tutelar as situações jurídicas advindas deste fenômeno após solidificar os conceitos de inteligência artificial e, ainda, a partir da aceitação da possibilidade de existência de novos elementos e agentes na cadeia do dano, tal como o ordenador, figura jurídica do agente não criador e não proprietário da tecnologia, que emana uma ordem imprevisível aos demais agentes da cadeia, que causa dano a outrem Deve ser positivado, também, o conceito de objeto autômato e inteligência artificial, seguido de uma classificação deles segundo seu nível de autonomia, para serem fiscalizados por uma agência reguladora Deve ser aplicada especial fiscalização às tecnologias relacionadas ao processamento de sequência genética humana, criação de próteses e órteses dotadas de autonomia e os “robôs médicos” sendo necessária a regulamentação, ainda, os limites éticos da criação deste tipo de tecnologia Por fim, para que haja uma correta e justa identificação das responsabilidades dos agentes da cadeia do dano causado por intermédio de tecnologias dotadas de autonomia, é preciso regulamentar a responsabilidade civil derivada de atos praticados por inteligências artificiais e autômatos, a fim de enquadrá-los nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva, bem como regulamentar a responsabilidade do ordenador do ato e, por fim, consolidar a inexistência de uma cláusula de não indenizar decorrente da autonomia O estudo é pautado nos métodos de pesquisa dedutivo e indutivo | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Contemporary technologies, especially artificial intelligences and automatic objects, have changed the way of acting and thinking of the community, inaugurating a new age, in which interaction with this type of innovation becomes common Side by side with this development, we note the emergence of new types of damages and new legal relationships that call for protection and, the present work, analyzes the impacts of these technological innovations on non-contractual civil liability, derived from illegal acts practiced through autonomous acts, that is, when there is, in the legal relationship, a depersonalized technological entity, endowed with autonomy After analyzing the development and history of automata technology, as well as the social changes implemented by them, a great potential for their evolution was identified, with an exponential impact on the legal sciences, which will increasingly be used to pacify conflicts of interest arising of human interaction with artificial intelligences and autonomous objects The system of civil liability for illicit acts in Brazil will be able to protect the legal situations arising from this phenomenon after solidifying the concepts of artificial intelligence and, further, from the acceptance of the possibility of the existence of new elements and agents in the damage chain, such as the originator, a legal figure of the non-creative agent and not owner of the technology, which emanates an unpredictable order to the other agents in the chain, which causes harm to others The concept of automaton object and artificial intelligence must also be positivized, followed by a classification of them according to their level of autonomy, to be inspected by a regulatory agency Special supervision must be applied to technologies related to the processing of human genetic sequences, the creation of prostheses and orthoses endowed with autonomy, and “medical robots”, with the need to regulate, also, the ethical limits of the creation of this type of technology Finally, in order for there to be a correct and fair identification of the responsibilities of the agents of the damage chain through technologies endowed with autonomy, it is necessary to regulate the civil liability derived from acts practiced by artificial intelligences and automata, in order to fit them in the event of strict civil liability, as well as regulating the responsibility of the originator of the act and, finally, consolidating the lack of a non-indemnity clause resulting from autonomy The study is based on deductive and inductive research methods | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11565 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject | Tecnologia | pt_BR |
| dc.subject | Law | pt_BR |
| dc.subject | Liability (Law) | pt_BR |
| dc.subject | Artificial intelligence | pt_BR |
| dc.subject | Technology | pt_BR |
| dc.title | Os reflexos da inteligência artificial na responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1