Regionalização e cooperação nas estratégias de contratualização no SUS
| dataload.collectionmapped | 01 - Doutorado - Saúde Coletiva | pt_BR |
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| dataload.handlemapped | 123456789/83 | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Carvalho, Brígida Gimenez [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, João Felipe Marques da | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Pereira, Adelyne Maria Mendes | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Feliciello, Domenico | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Mendonça, Fernanda Freitas | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Louvison, Marilia Cristina Prado | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T11:52:10Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T11:52:10Z | |
| dc.date.created | 2022.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 11.03.2022 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A multiplicidade de modelos institucionais de gestão e prestação de serviços de saúde no Brasil mostra-se como um importante aspecto do processo de regionalização do SUS, especialmente em municípios de pequeno porte A etapa de contratualização desses modelos institucionais apresenta-se como estratégia para o acesso dos usuários à atenção especializada ambulatorial e hospitalar; constitui-se como fase obrigatória para a oferta de serviços de saúde; e, encontra-se envolvida por diferentes formas de cooperação entre os entes federados e desses com distintas modalidades de prestação de serviços Cada uma delas revela uma série de elementos, com regras e formatações institucionais, além de critérios contratuais distintos a depender de sua natureza jurídica Ainda, são produtos de um determinado contexto histórico, reflexo de reformas constitucionais e administrativas, consequência da implementação de políticas específicas, bem como de demais aspectos relacionados às relações público-privadas Nesse contexto, os processos de regionalização e contratualização dos serviços de saúde são variáveis dependentes, condicionados por fatores diversos, entre eles, as desigualdades e iniquidades na oferta, e a diversidade de atores e prestadores públicos e privados com ou sem fins lucrativos disponíveis no território Dessa forma, ao considerar que a região de saúde é o lócus principal de organização do SUS com vistas à garantia constitucional da integralidade da atenção, essa pesquisa apresenta como objetivo principal, compreender como as estratégias de contratualização das modalidades institucionais de gestão e prestação de serviços para a assistência à saúde relacionam-se com a cooperação e com o processo de regionalização do SUS em regiões formadas por municípios de pequeno porte Trata-se de um estudo de casos múltiplos, de caráter qualitativo, desenvolvido entre os meses de dezembro de 219 a janeiro de 221 na macrorregião norte do Paraná (16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 22ª regionais de saúde), por meio do levantamento de dados secundários e entrevistas, utilizando-se de roteiro semiestruturado Os sujeitos da pesquisa foram: gestores municipais, prestadores de serviços, técnicos das regionais de saúde, gestor estadual, diretor do consórcio público, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), e membro do controle social As entrevistas foram submetidas à análise hermenêutica crítica, e os dados foram interpretados com apoio do referencial de análise de políticas Os resultados foram organizados em seis capítulos, um fruto de revisão documental e outros cinco, representando os casos elencados para investigação: a) o caso da administração pública direta (HPP), b) o caso dos hospitais sem fins lucrativos, c) o caso dos hospitais com fins lucrativos, d) o caso da fundação estatal de direito privado (FEDP), e, e) o caso do consórcio público de saúde (CPS) O capítulo de revisão documental apresenta os antecedentes do processo de contratualização e regionalização de serviços no âmbito do SUS; propõe uma classificação a respeito das modalidades de contratos entre entes federados; e realiza um debate acerca da gestão do SUS e de estratégias de contratualização com vistas à regionalização e à direção única Os demais capítulos apontam para diferentes formas de cooperação entre os entes envolvidos, a depender do caso (cooperação técnica, interfederativa, contratual, lucrativa, entre outras), bem como as modalidades que favorecem ou não o processo de regionalização nas regiões de estudo Observa-se também que as formas de contratualização das modalidades discutidas estão diretamente relacionadas ao fato de os municípios envolvidos deterem ou não a gestão do teto de média e alta complexidade (MAC) Além disso, destacam-se entre os casos analisados: forte empresariamento e benefícios jurídicos-legais relacionados às modalidades institucionais de gestão e prestação de serviços; características mistas (top-down e bottom-up) de implantação da política de regionalização; concepções distintas entre os atores envolvidos a respeito da privatização e terceirização dos serviços de saúde; legislações e normativas capazes de formar grupos e arenas de interesse no financiamento público; provisão de profissionais de saúde por meio da terceirização e da precarização de vínculos; e, ainda, ausência na atualização e lacunas na legislação de políticas de contratualização Conclui-se que não há como discutir o processo de regionalização sem relacioná-lo à contratualização dos serviços, e sobretudo, às políticas públicas que os envolvem Nessa perspectiva, a regionalização e a contratualização são, mutuamente, variáveis dependentes Portanto, para o fortalecimento desse processo, advoga-se a favor da construção de um instrumento contratual de cooperação, que permita, a partir do planejamento territorial, a contratualização de serviços de abrangência microrregional ou regional, com segurança jurídica, e alocação de recursos tripartite, com a participação e apoio de núcleos específicos nas universidades públicas Advoga-se também, por políticas que minimizem as iniquidades de determinados modelos de gestão, por meio de critérios que fortaleçam, entre outros: a participação popular; as especificidades contratuais regionais; a integralidade da atenção; os mecanismos de regulação e governança; e os espaços de negociação e articulação gestora Há ainda a necessidade de fortalecer a gestão pública a partir de arranjos e serviços voltados ao público e não ao mercado | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: The multiplicity of institutional models for the management and provision of health services in Brazil is an important aspect of the regional health planning in Unified Health System (SUS), especially in small municipalities The contracting stage of these institutional models is presented as a strategy for users' access to specialized outpatient and hospital care; it constitutes a mandatory phase for the provision of health services; and is involved in different forms of cooperation between federated entities and those with different modalities of service provision Each of them reveals a series of elements, with institutional rules and formats, in addition to different contractual criteria depending on their legal nature Still, they are products of a certain historical context, a reflection of constitutional and administrative reforms, a consequence of the implementation of specific policies, as well as other aspects related to public-private relations In this context, the processes of regional health planning and contracting of health services are dependent variables, conditioned by several factors, including inequalities and inequities in the supply, and the diversity of actors and public and private providers, whether for profit or not, available in the territory Thus, considering that the health region is the main locus of organization of the SUS with a view to the constitutional guarantee of comprehensive care, this research has as its main objective, to understand how the contracting strategies of institutional modalities of management and provision of services for health care are related to cooperation and the regional health planning of the SUS in regions formed by small municipalities This is a qualitative study of multiple cases, developed between the months of December 219 and January 221 in the northern region of Paraná (16th, 17th, 18th, 19th and 22nd health regions), through a survey secondary data and interviews, using a semi-structured script The research subjects were municipal managers, service providers, regional health technicians, state manager, director of the public consortium, representatives of COSEMS, and member of social control The interviews were subjected to critical hermeneutic analysis, and the data were interpreted with the support of the policy analysis framework The results were organized into six chapters, one resulting from a document review and another five, representing the cases listed for investigation: a) the case of direct public administration, b) the case of non-profit hospitals, c) the case of for-profit hospitals, d) the case of the state foundation under private law (FEDP), and e) the case of the public health consortium (CPS) The document review chapter presents the background of the contracting and regional health planning of services within the SUS; proposes a classification regarding the modalities of contracts between federated entities; and conducts a debate on SUS management and contracting strategies with a view to regional health planning and single direction The other chapters point to different forms of cooperation between the entities involved, depending on the case (technical, federal system, contractual, profitable cooperation, among others), as well as the modalities that favor or not the regionalization process in the study regions It is also observed that the forms of contracting of the discussed modalities are directly related to the fact that the municipalities involved hold or not the management of the medium and high complexity ceiling (MAC) In addition, among the cases analyzed, the following stand out: strong entrepreneurship and legal-legal benefits related to institutional modalities of management and provision of services; mixed characteristics (top-down and bottom-up) for the implementation of the regionalization policy; different conceptions among the actors involved regarding the privatization and outsourcing of health services; legislation and regulations capable of forming groups and arenas of interest in public funding; provision of health professionals through outsourcing and precarious bonds; and, still, lack of updating and gaps in the contracting policy legislation It is concluded that there is no way to discuss the regionalization process without relating it to the contracting of services, and above all, to the public policies that involve them From this perspective, regional health planning and contracting are mutually dependent variables Therefore, to strengthen this process, it is advocated in favor of the construction of a contractual instrument of cooperation, which allows, based on territorial planning, the contracting of regional services, with legal security, and allocation of federated entities resources, with the participation and staff of specific groups in the public’s universities It is also advocated for policies that minimize the inequities of certain management models, through criteria that strengthen, with others: the popular participation; regional contractual specificities; integrality care; mechanics of regulation and governance; and spaces for negotiation and management articulation There is still a need to strengthen public management through arrangements and services aimed at the public and not the market | pt_BR |
| dc.description.notes | Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9250 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Doutorado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Ciências da Saúde | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva | pt_BR |
| dc.subject | Serviço Único de Saúde (SUS) | pt_BR |
| dc.subject | Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Administradores de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Single Health Service (SUS) - Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Health administrators - Paraná | pt_BR |
| dc.subject | Public policies - Health | pt_BR |
| dc.title | Regionalização e cooperação nas estratégias de contratualização no SUS | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
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