Previdência social : contrarreformas e os rebatimentos na atenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) no Brasil

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Serviço Social e Política Socialpt_BR
dataload.filenamenourau7869.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/149pt_BR
dataload.idpergamum13084pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000231645pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000231645pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000231645pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000231645pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorCarloto, Cássia Maria [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPeres, Viviane Aparecida Pereirapt_BR
dc.contributor.bancaDuarte, Evaristo Emígdio Colmánpt_BR
dc.contributor.bancaSilva, Maria Lucia Lopes dapt_BR
dc.contributor.bancaVizzaccaro-Amaral, André Luíspt_BR
dc.contributor.bancaLanza, Líria Maria Bettiolpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:17:09Z
dc.date.available2024-05-01T13:17:09Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa21.08.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar as contrarreformas da Previdência Social e seus rebatimentos na atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil Assim, se propõe a recuperar as contrarreformas da previdência social a partir da Constituição Federal de 1988, que poucos anos depois do estabelecimento da Seguridade Social passa a ser alvo de alterações na perspectiva de restrição de direitos, com direcionamentos dos organismos internacionais (FMI, Banco Mundial), sob o comando do capital e com o avanço do neoliberalismo no país Particularmente, prioriza a análise referente ao período compreendido entre 216 e 219, o qual apresenta um cenário de aprofundamento da crise estrutural do capital e do projeto de austeridade fiscal, principalmente com a aprovação da Emenda Constitucional n 95/216, que reduz os gastos primários do Estado por vinte anos Nesse período são estabelecidas medidas provisórias, posteriormente convertidas em lei, que tem como uma das mais relevantes alterações a revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) Tais medidas são nominadas de “pente-fino” do INSS e reduzem drasticamente os benefícios por incapacidade mantidos na autarquia, independentemente se sua concessão tenha sido pela via administrativa ou judicial Ampliam ainda a chamada “alta-programada” – instituto já existente desde 26 para os benefícios administrativos no INSS – também para os benefícios concedidos judicialmente Utilizou-se a metodologia qualitativa de pesquisa documental Foram selecionados para análise documentos de domínio público, sobretudo de órgãos públicos que atuam do ponto de vista de defesa direitos, e uma audiência pública do Tribunal de Contas da União – TCU, que debateu a temática “judicialização”, intrinsecamente relacionada com as alterações contidas nas medidas provisórias Além disso, foram objeto de análise documentos relacionados ao Acordo de Cooperação Técnica – ACT – formalizado em 217 pelo MPT de Londrina/PR, com caráter interinstitucional e interdisciplinar, que objetivou realizar estudos e pesquisa em saúde mental no trabalho, tendo como base a diretriz nacional de segurança e saúde do trabalhador do Serviço Social da Previdência Com base nos dados levantados através das pesquisas realizadas, dos documentos analisados e do referencial teórico-bibliográfico utilizado, a presente pesquisa permitiu concluir que as contrarreformas da previdência social se aprofundam no recorte temporal pesquisado Estas foram materializadas não apenas por Emendas Constitucionais, mas também pelas medidas provisórias implementadas Ainda, dados estatísticos da base de dados do INSS foram utilizados para demonstrar os retrocessos no reconhecimento dos direitos na autarquia Na perspectiva da previdência social enquanto uma política que compõe a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT, constatou-se não só a existência de fragilidades nas suas competências, mas a atuação na contramão dessa proteção constitucional Os processos de revisão corroboraram para a ampliação dos agravos à saúde dos(as) trabalhadores(as) no Brasil, ferindo um dos princípios basilares do maior pacto social brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana Assim, observou-se que a avaliação da capacidade laborativa realizada pelo INSS está ultrapassada ao passo que não considera os fatores sociais, econômicos e psicossociais para atuação da perspectiva da saúde do trabalhador e da trabalhadorapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research aims to analyze the counter-reforms of Brazilian Social Welfare System and its outcomes in the attention to workers' health in Brazil Thus, it proposes to recover the Social Welfare System counter-reforms from the Federal Constitution of 1988 on, considering that a few years after the establishment of Social Security, it becomes the target of changes in the perspective of restriction of rights, with the guidance from international organizations (IMF, World Bank), under the direction of the capital, and with the advance of neoliberalism in the country In particular, it prioritizes the analysis of the period comprehended between 216 and 219, which presents a scenario of deepening in the structural crisis of capital and the fiscal austerity project, mainly with the approval of Constitutional Amendment no 95/216 that reduces primary state spending for twenty years In this period, provisional measures are established, later converted into laws, which have as one of the most relevant changes the revision of benefits due to disability (sickness benefit and disability retirement) granted to diseased workers Such measures are called “thin-comb” of Social Welfare System and drastically reduce the amount of disability benefits maintained by the Government, regardless of whether they were granted through administrative or judicial channels They also extend the so-called “programmed discharge” – an institute that has existed since 26 for administrative benefits in the public agency – also for benefits granted in court Qualitative methodology of documentary research was used Public domain documents were selected for analysis, especially from public bodies that act from the point of view of defending rights, and a public hearing of the Federal Court of Accounts, which discussed the theme “judicialization”, intrinsically related to the changes contained in the provisional measures In addition, documents related to the Technical Cooperation Agreement formalized in 217 by the Labor Prosecutor's Office of Londrina/ PR, with an inter-institutional and interdisciplinary character, which aimed to conduct studies and researches on mental health at work, were analyzed based on the national guideline for the safety and health of workers of the Social Welfare System Based on the data collected through the researches carried out, on the documents analyzed, and on the theoretical-bibliographic framework used, the research allowed us to conclude that the Social Welfare System counter-reforms have deepened throughout the researched time frame These were materialized not only by Constitutional Amendments, but also by the provisional measures implemented Also, statistical data from the database of the National Institute of Social Security were used to demonstrate the setbacks in the recognition of rights by the agency From the perspective of Social Welfare as a policy that makes up the National Policy for Workers' Health, it was found not only the existence of weaknesses in their attributions, but also the performance against this constitutional protection The review processes corroborated the expansion of Brazilian workers’ health problems, hurting one of the basic principles of the largest Brazilian social pact, the principle of human dignity Thus, it was observed that the evaluation of the work capacity carried out by the Social Welfare System is outdated while it does not consider the social, economic and psychosocial factors to act from the perspective of the workers’ healthpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Políticas Sociais) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11573
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectTrabalhadorespt_BR
dc.subjectSaúde e higienept_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectEmployees-pt_BR
dc.subjectHealth and hygienept_BR
dc.titlePrevidência social : contrarreformas e os rebatimentos na atenção à saúde dos(as) trabalhadores(as) no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
7869.pdf
Tamanho:
2.08 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social