O embrião como categoria aristotélico-tomista: especulação jusfilosófica sobre sua posição nas relações jurídicas

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dc.contributor.advisorTarifa, Rita de Cássia Resquetti
dc.contributor.authorSilveira, Marcelo Pichioli da
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.bancaCosta Filho, Venceslau Tavares
dc.coverage.extent175 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-23T19:18:50Z
dc.date.available2024-09-23T19:18:50Z
dc.date.issued2022-08-03
dc.description.abstractAinda que já tenham sido tomadas muitas decisões a respeito de assuntos que interessam à bioética (na jurisprudência, nos parlamentos e nos colegiados biomédicos), é certo que as perguntas por trás da magnitude ontológica do embrião humano prosseguem e que sempre haverá espaço para especular-se filosoficamente sobre o início da vida humana, um aspecto do ser que serve de dado para a lei natural e, assim, para a formulação de juízos normativos que tutelam a dignidade da pessoa humana. Daí sucede a necessidade de reler o negócio jurídico, seja em sua roupagem dogmática tradicional e clássica, seja pela causalidade final aristotélica por trás de suas razões de existir. Será sempre pertinente investigar-se, ademais, a situação do embrião humano diante da autonomia da vontade, até para que sejam estabelecidos limites de existência e de validade para negócios envolvendo toda e qualquer prestação de serviços de clínicas de reprodução humana, bem como para modular com maior precisão e detalhamento os efeitos de tais atos, para além de cargas obrigacionais, cotejando-se, igualmente, os ônus, as sujeições e os deveres de tais atos jurídicos. Aliás, é preciso indagar e investigar a eficácia jurídica decorrente também de atos de reprodução humana eventualmente ilícitos, até porque é impossível invalidar a brutalidade da realidade já posta diante de nós. A discussão aqui proposta tem cunho metafísico-jurídico e lógico-filosófico, cujas premissas servirão para propor uma estruturação jurídico-dogmática destes peculiares atos jurídicos (intitulados negócios biojurídicos), seja em seus postulados metajurídicos (direito natural), seja na própria reverberação doutrinária dita “científica” (direito positivo). Registre-se, ademais, que as respostas dadas estão centradas pelas balizas internas do marco teórico proposto, qual seja, a filosofia aristotélica agasalhada pela Escolástica cristã, sobretudo a de S. TOMÁS DE AQUINO
dc.description.abstractother1Although many decisions have already been taken on issues of interest to bioethics (in jurisprudence, in parliaments and in biomedical collegiate), it is certain that the questions behind the ontological magnitude of the human embryo continue and that there will always be room for philosophical speculation about the beginning of human life, even because such a premise will be of interest to the natural law and, thus, for the formulation of normative judgments that protect the dignity of the human person. From this arises the need to reread the negotiation law, whether in its traditional and classical dogmatic guise, or for the Aristotelian final causality behind its reasons for existing. It will always be pertinent to investigate, moreover, the situation of the human embryo in the face of the autonomy of the will, even so that limits of existence and validity for businesses involving any and all services of human reproduction clinics, as well as to modulate with greater precision and detail the effects of such acts, in addition to mandatory charges, also comparing the burdens, subjections and duties of such legal acts. In fact, it is necessary to speculate on the legal effectiveness resulting also from eventually illicit acts of human reproduction, not least because it is impossible to invalidate the brutality of the reality already placed before us. The discussion proposed here has a metaphysical-legal and logical-philosophical nature, whose premises will serve to propose a legal-dogmatic structuring of these peculiar legal acts (entitled biolegal business), either in their meta-legal postulates (natural law) or in the doctrinal speculation itself “scientific” (positive law). It should also be noted that the answers given are centered on the internal beacons of the proposed theoretical framework, that is, the Aristotelian philosophy embraced by Christian Scholasticism, especially that of Thomas Aquinas
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17708
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectEmbrião - Negócios biojurídicos
dc.subjectEmbrião - Negócios jurídicos
dc.subjectInício da vida
dc.subjectEscolástica
dc.subjectTomismo
dc.subjectBiodireito
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsEmbryo
dc.subject.keywordsNegotiation law
dc.subject.keywordsNegotiation biolaw
dc.subject.keywordsBeginning of life
dc.subject.keywordsScholastic
dc.subject.keywordsThomism
dc.subject.keywordsBiolaw
dc.subject.keywordsLegal business
dc.subject.keywordsBiolegal business
dc.titleO embrião como categoria aristotélico-tomista: especulação jusfilosófica sobre sua posição nas relações jurídicas
dc.title.alternativeThe embryo as an aristotelian-thomist category: a speculation of the philosophy of law on its position as a subject of law
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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