A legítima participação dos litigantes no processo sob o enfoque da constituição federal e o estudo de tópicos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Baleotti, Francisco Emílio [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Hoepers, Kendra Corrêa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Gomes, Sérgio Alves | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Ladeira, Cláudio | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T14:03:10Z | |
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| dc.date.created | 2010.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 05.11.2010 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Com o desenvolvimento da sociedade, surge a necessidade da legislação processual civil atualizar-se aos novos anseios sociais, procurando dinamizar-se e adequar-se à realidade em que vivemos Neste sentido, para se compreender o processo civil, nada mais salutar que compreender termos como a “ação”, “jurisdição” e “processo”, analisando-se seus conceitos, suas origens e características primordiais Além do mais, estudar o conteúdo proposto sobre o enfoque da Carta Magna, bem como acerca de elementos imprescindíveis do sistema jurídico, tornam-se inexoráveis A busca pela função social do processo, com apoio a um efetivo acesso à justiça e a maior eficiência na prestação das tutelas jurisdicionais, bem como satisfação e concretude dos direitos materiais, tem possibilitado uma aliança harmônica do Direito Processual Civil à Constituição Federal, transformando, inclusive, o processo num instrumento de efetivação das tutelas de direito fundamental Sendo assim, as partes são os sujeitos na relação processual que nela diretamente controverte, ou seja, são as pessoas que pedem ou em relação a quem se pede a tutela jurisdicional Por oportuno, sabe-se que a legitimação pela participação decorrerá da efetiva participação das partes na formação da decisão processual Neste sentido, mister uma análise acerca da titularidade participativa dos litigantes do processo, a fim de alcançar os principais apontamentos que envolvem esta temática, tendo em vista que o processo de cooperação entre as partes, numa legitimação de participação diante do processo é escopo imprescindível ao exercício da Jurisdição, eis que envolvem interesses de várias pessoas a fim de se buscar a solução mais adequada e a busca pelo acesso à justiça | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: With the delelopment of society, the need arises to upgrade the civil procedural Law to new social concerns, seeking to streamline and adapt to the reality in which we live In this sense, to understand the civil case, nothing more salutary to understand terms like “action”, jurisdiction” and “process” by analyzing their concepts, their origins and primordial characteristics Moreover, the study focused on the proposed contents of the Magna Carta, as well as about essential elements of the legal system, they become relentless The search for the social function of the process, with support for an effective access to justice and greater efficiency in the provision of guardianship tribunals, as well as satisfaction and concreteness of the material rights, has allowed a harmonious alliance of civil procedural law to the Federal Constituion, turning, includind the process into an instrument for effecting the fundamental right of guardianship The parties are the subjects in the procedural relationships that it is directly at issue, ie, they are people who ask for or against whoever is seeking the judicial reviewBy appropriate, it is known that legitimation by participation derives from effective participation of stakeholders in shaping the procedural decision In this sense, mister a review about the ownership of the participatory process to litigants in order to achieve the main notes surrounding this issue, bearing in mind that the process of cooperation between the parties, a legitimation of participation before the process is essential to the scope exercise of jurisdiction, here involving people of various interests in order to seek the most appropriate solution and the search for access to justice | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12852 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Civil process | pt_BR |
| dc.subject | Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimacy | pt_BR |
| dc.subject | Constitucional law | pt_BR |
| dc.subject | Parts in the actions | pt_BR |
| dc.subject | Constitution | pt_BR |
| dc.title | A legítima participação dos litigantes no processo sob o enfoque da constituição federal e o estudo de tópicos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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