Do acesso à justiça através da mediação nos conflitos familiares envolvendo a multiparentalidade

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMartins, Márcia Cristina Mileskipt_BR
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Bragapt_BR
dc.contributor.bancaIocohama, Celso Hiroshipt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:46:39Z
dc.date.available2024-05-01T11:46:39Z
dc.date.created2022.00pt_BR
dc.date.defesa29.07.2022pt_BR
dc.description.abstractResumo: A Resolução n 125/21 e o Código de Processo Civil de 215 incentivam a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos, propagando a cultura da paz e a diminuição da litigiosidade, a fim de que a justiça seja entregue com eficiência, efetividade e no menor tempo possível Aliada a isso, vê-se a constante evolução da família, nas últimas décadas, culminando no reconhecimento da família multiparental pelo Supremo Tribunal Federal, em 216, o que trouxe inúmeras dúvidas acerca dos efeitos dessa decisão no âmbito familiar e das sucessões, além de inúmeros conflitos que clamam por uma solução justa e eficaz Dessa forma, imprescindível a análise da mediação e a possibilidade da sua utilização como meio consensual de solução desses conflitos na multiparentalidade tanto no Direito de Família quanto no Direito das Sucessões Para tanto, utiliza-se o método dedutivo cuja pesquisa conta com a revisão bibliográfica da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos, além das estimativas apresentadas pelo CNJ em seu relatório “Justiça em Números” A partir dessas concepções, verifica-se que a mediação se constitui no meio adequado e eficaz para a solução dos conflitos familiares, demonstrando-se que se trata de instrumento facilitador do acesso à justiça, de forma eficaz e efetiva, seja no âmbito judicial quanto no extrajudicial, principalmente nas questões envolvendo a multiparentalidadept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The Resolution no 125/21 and the Civil Procedure Code of 215 encourage the use of consensual forms of conflict resolution, propagating the culture of peace and reducing litigation, so that justice is delivered efficiently, effectively and in the least possible time Allied to this, we can see the constant evolution of the family in recent decades, culminating in the recognition of the multiparental family by the Federal Supreme Court in 216, which raised numerous doubts about the effects of this decision on the family and successions, in addition to numerous conflicts that cry out for a just and effective solution Thus, it is essential to analyze mediation and the possibility of its use as a consensual means of solving these conflicts in multiparenthood, both in Family Law and in the Law of Successions For that, the deductive method is used, whose research relies on a bibliographic review of legislation, doctrine, jurisprudence and scientific articles, in addition to the estimates presented by the CNJ in its report “Justice in Numbers” Based on these conceptions, it appears that mediation constitutes an adequate and effective means for the solution of family conflicts, demonstrating that it is an instrument that facilitates access to justice, in an efficient and effective way, whether in the context of judicial and extrajudicial, mainly in issues involving multiparenthoodpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9057
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectMediação de conflitospt_BR
dc.subjectMediação (Direito)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectMediation - Conflict resolutionpt_BR
dc.subjectMediation (Law)pt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.titleDo acesso à justiça através da mediação nos conflitos familiares envolvendo a multiparentalidadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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