A inserção da cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos internacionais do comércio

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorLigmanovski, Patricia Ayub da Costapt_BR
dc.contributor.bancaGarcia, Bianco Zalmorapt_BR
dc.contributor.bancaMathias, Maria Ligia Coelhopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:40:29Z
dc.date.available2024-05-01T12:40:29Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa27.04.2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: Investiga a viabilidade da inserção de cláusula compromissória de arbitragem em modelos jurídicos utilizados na formação dos contratos internacionais, tendo em vista, a possibilidade do rompimento das negociações preliminares e seus consequentes conflitos e prejuízos Para tanto, estuda a relação do Estado com os demais atores internacionais dentro do contexto empresarial internacional, aborda o comércio internacional e os instrumentos utilizados para seu regulamento: os contratos internacionais Examina os princípios informadores dos contratos internacionais e enfatiza sua fase de formação, especialmente, a formação ex intervallo temporis por sua relevância jurídica e econômica Analisa os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados nessa fase a fim de dar garantias aos parceiros comerciais em caso de ruptura das negociações preliminares ou conflitos, inclusive se sua natureza jurídica é ou não obrigacional, ponto bastante controvertido Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dá enfoque ao método extrajudicial heterocompositivo: arbitragem Enumera as vantagens da arbitragem comercial internacional, especialmente da cláusula compromissória Justifica a inserção da cláusula compromissória completa nos modelos jurídicos obrigacionais elaborados durante a formação dos contratos comerciais internacionaispt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Investigates how viable it is to insert an arbitration clause in legal models used in the formation process of international contracts, considering that disputes between the parties can arise during the negotiation phase Studies the relationship between the State and the other international actors in the international corporate scene Approaches the international commerce and the legal instruments to its regulation: the international contracts Examines the principles which inform the international contracts and stresses its formation phase, with special regard to the formation ex intervallo temporis due to its legal and economic relevance Analyses the legal instruments that can be used in order to grant certain guaranties to the parties in case of disputes and/or breach of the preliminary negotiations, as well as if such instruments binds the parties or not Identifies the most common ways to resolve disputes, focusing the hetero compositional extra-judicial method: arbitration Numbers the advantages of the international commercial arbitration, specially the arbitration clause Justifies the insertion of a complete arbitration clause in the legal models prepared during the formation process of commercial international contractspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10223
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectArbitragem comercial internacionalpt_BR
dc.subjectDireito internacional privadopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectCláusulas (Direito)pt_BR
dc.subjectComercial arbitration, Internationalpt_BR
dc.subjectContracts (International law)pt_BR
dc.subjectClauses (Law)pt_BR
dc.titleA inserção da cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos internacionais do comérciopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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