A implementação dos danos punitivos na legislação brasileira sob a ótica do direito estrangeiro

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dc.contributor.advisorPaiano, Daniela Braga [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPini, Indyanara Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaFurlan, Alessandra Cristinapt_BR
dc.contributor.bancaSantos, Romualdo Baptista dospt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:55:08Z
dc.date.available2024-05-01T13:55:08Z
dc.date.created2022.00pt_BR
dc.date.defesa30.09.2022pt_BR
dc.description.abstractResumo: Busca-se demonstrar que, na sociedade contemporânea, a ideia de responsabilidade civil exclusivamente ao caráter ressarcitório dos danos extrapatrimoniais não tem se mostrado suficientes Afasta-se da ideia precípua de responsabilização trazida pelos ordenamentos jurídicos primitivos Através do estudo das tradições jurídicas e da evolução dos ordenamentos, nacional e estrangeiro, pretende-se demonstrar que a vinculação a estas, sem um diálogo que decorre da evolução das sociedades é insuficiente para repelir a introdução de uma indenização punitiva no ordenamento pátrio, sobretudo diante das novas funções que têm sido atreladas ao campo da responsabilidade civil Através de um paralelo histórico, fundamenta-se a necessidade de um novo paradigma indenizatório, utilizando-se das modificações que foram feitas no curso dos séculos para resgatar a ideia precípua da responsabilidade, vinculada a punição do causador de um dano Alia-se ainda aos preceitos éticos que devem guiar as sociedades, amparando-se, especialmente, nas bases da filosofia kantiana – onde todos ajam, de tal forma, que seja possível a coexistência pacífica da sociedade, sem que a conduta de um indivíduo interfira na vida e outrem, causando-lhe prejuízos – e aristotélica – especialmente na justiça corretiva, como forma de anular os excessos de ganhos decorrentes de atos ilícitos –, para que seja possível, em conjunto com a modificação de paradigmas e de legislações de países, cuja tradição jurídica também é oriunda da civil law, demonstrar que é possível a implementação de uma indenização com enfoque punitivo Utiliza-se, para tanto, o método dedutivo, amparado em pesquisas de cunho bibliográfico, através das doutrinas favoráveis e contrárias à função punitiva da responsabilidade civil, em conjunto ainda com decisões de países como Itália e Portugal, possibilitando uma confluência ao objetivo cen tral da pesquisapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: It seeks to demonstrate that, in contemporary society, the idea of civil liability exclusively linked to the compensation nature of off-balance sheet damage has not proved to be sufficient, and, equally, it moves away from the main idea of accountability brought by primitive legal systems Through the study of legal traditions and the evolution of national and foreign legal systems, it is intended to demonstrate that the link to these, in a plastered way and without a dialogue that results from the evolution of societies is insufficient to repel the introduction of punitive damages in the national order, especially in view of the new functions that have been linked to the field of civil liability Through a historical parallel, the need for a new indemnity paradigm is based, using the changes that have been made over the centuries to rescue the primary idea of responsibility, linked to the punishment of the cause of damage It also combines the ethical precepts that should guide societies, supported, especially, on the bases of Kantian and Aristotelian philosophy, so that it is possible, together with the modification of paradigms and legislation of countries, whose legal tradition is also from civil law, to demonstrate that it is possible to implement an indemnity with a punitive approach For this purpose, the deductive method is used, supported by bibliographic research, through doctrines favorable and contrary to the punitive function of civil liability, together with jurisprudence from countries such as Italy and Portugal, allowing a confluence to the central objective of the searchpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12467
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDanos punitivos (Direito)pt_BR
dc.subjectDanos extrapatrimoniaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.titleA implementação dos danos punitivos na legislação brasileira sob a ótica do direito estrangeiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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