A possibilidade de uma sentença correta para cada caso

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dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorMonica, Eder Fernandespt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaGasparoto, Jaymept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:47:08Z
dc.date.available2024-05-01T12:47:08Z
dc.date.created2008.00pt_BR
dc.date.defesa25.02.2008pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem por objetivo geral estudar a problemática da aplicação do direito Com base na teoria discursiva de Jürgen Habermas, apresenta-se como seria possível uma institucionalização dos discursos jurídicos no âmbito do direito processual a partir da teoria procedimental do direito A pergunta acerca da possibilidade de uma única sentença correta é utilizada como fio condutor para analisar como a teoria do direito contemporânea tentou resolver o problema da tensão entre segurança jurídica e decisão justa Num primeiro momento é estudado o debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, importante para que se entenda as bases conceituais da teoria dos princípios de Dworkin A partir da idéia de direito como integridade e do juiz Hércules, os adeptos da teoria da argumentação jurídica se propuseram a desenvolver uma teoria que superasse o solipsismo judicial, lançando mão de uma compreensão intersubjetiva de legitimação do direito Neste sentido, tanto as teorias de Robert Alexy, quanto as de Klaus Günther são estudadas como saídas para uma legitimação democrática do direito Em continuidade, é apresentada a teoria discursiva de Jürgen Habermas, bem como as suas críticas e apreensões das teorias trazidas no trabalho Em um último momento são analisados os institutos do direito processual brasileiro a partir da crítica e proposta de Habermas para o estado democrático de direito Neste aspecto, questões processuais como conceito de jurisdição, autonomização do direito de ação, o instituto da prova, direitos transindividuais, princípios processuais entre outros, são interpretados discursivamente Somente com a readequação de tais institutos, bem como do ordenamento jurídico como um todo, é que se poderá dar uma resposta afirmativa à pergunta acerca da possibilidade de uma sentença correta para cada casopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present work has for general objective to study the problem of the application of the law With base in Jürgen Habermas´ discursive theory, shows up as it would be possible an institucionalization of the juridical speeches in the ambit of the processual law starting from the theory procedimental of the law The question concerning the possibility of an only correct sentence is used as conductive thread to analyze as the theory of the contemporary law it tried to solve the problem of the tension between juridical safety and just decision In a first moment it is studied the debate between Herbert Hart and Ronald Dworkin, important so that understand each other the conceptual bases of the theory of the beginnings of Dworkin Starting from the idea of law as integrity and of judge Hercules, the followers of the theory of the juridical argument intended to develop a theory that overcame the judicial solipsism, throwing hand of an understanding intersubjetive of legitimation of the law In this sense, so much Robert Alexy's theories, as the one of Klaus Günther are studied as exits for a democratic legitimation of the law In continuity, Jürgen Habermas´ discursive theory is presented, as well as its critics and apprehensions of the theories brought in the work In a last moment the institutes of the Brazilian processual law are analyzed starting from the critic and proposal of Habermas for the democratic state of law In this aspect, procedural subjects as jurisdiction concept, autonomization of the action right, the institute of the test, transindividuals laws, beginnings procedurals among other, is discursive interpreted Only with the readequation of such institutes, as well as of the juridical ordering as a whole, it is that one can give an affirmative answer to the question concerning the possibility of a correct sentence for each casept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicdos, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10682
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectHemenêutica (Direito)pt_BR
dc.subjectSentenças (Direito processual)pt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectPhilosophy of lawpt_BR
dc.subjectConstruction and interpretation (Law)pt_BR
dc.subjectProcedural lawpt_BR
dc.titleA possibilidade de uma sentença correta para cada casopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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