Questão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)

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dc.contributor.advisorVieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Antonio Pereira dapt_BR
dc.contributor.bancaSuguihiro, Vera Lúcia Tiekopt_BR
dc.contributor.bancaVerri, Ênio Josépt_BR
dc.contributor.bancaAnhucci, Valdirpt_BR
dc.contributor.bancaTridapalli, Juarez Paulopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:23:35Z
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dc.date.defesa04.05.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta tese estuda a questão fiscal no Brasil e sua relação com o orçamento da seguridade social entre os anos 26 e 217 Tem como objetivo geral identificar e analisar os efeitos da renúncia de receita pública sobre o orçamento da Seguridade Social O referencial teórico abordou a alocação de recursos públicos no Brasil, relacionadas à distribuição de recursos, a estrutura tributária, ao orçamento público e à renúncia de receita pública Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como sendo quanti-qualitativa, exploratória e descritiva A coleta de dados valeu-se de documentos /relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e banco de dados do sistema Siga Brasil No que tange aos resultados, verifica-se que a renúncia de receita pública consiste em uma operação cercada de subjetividade e seus resultados, enquanto política pública, não pode ser adequadamente mensurada A RFB é responsável pela elaboração do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), que acompanha como anexo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) A renúncia fiscal, administrada pela RFB impacta diretamente no orçamento da seguridade social (OSS) Observou-se que a renúncia fiscal desloca recursos públicos para o segmento privado em detrimento das políticas sociais públicas Além da renúncia de recursos públicos, utilizam-se outros instrumentos como a Desvinculação de Receita da União (DRU) que age sobre a Seguridade Social alocando recursos do seu orçamento para cobertura de despesas financeiras como a dívida pública Ainda em desobediência ao mandamento constitucional de 1988, o OSS, assume despesas do orçamento fiscal, como pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis e militares Este procedimento gera fragilidade no controle, fiscalização, acompanhamento e apuração dos resultados da política de renúncia de receita pública Recomenda-se a reorganização da renúncia fiscal concedendo maior participação aos eixos creditício e financeiro, por permitir o registro das entradas e saídas de recursos e por outro lado, reduzindo o peso do eixo tributário, como instrumento de operacionalização da renúncia fiscalpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This doctoral dissertation investigates the tax issue in Brazil, and its relation to the budget of social security between the years of 26 and 217 The main objective of this study is to identify and analyze the effects of the waiver of public revenue on the budget of social security The theoretical framework encompassed the allocation of public resources in Brazil, related to resource distribution, tax structure, public budget, and the waiver of public revenue Regarding the methodological procedures, this research is characterized by being quantitative-qualitative, exploratory and descriptive Data gathering is sourced from documents and reports produced by Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) and the databank of the Siga Brasil system With regards to the results, it has been verified that the waiver of public revenue consists of an operation surrounded by subjectivity and its results, as a public policy, it is unable to be measured properly The RFB is responsible for the elaboration of the Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), which also oversees the Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) The tax waiver, administered by the RFB, has a direct impact on the social security budget (SSB) It has been observed that the tax waiver dislodges public resources to the private sector in detriment of the public social policies Besides the waiver of public revenue, other instruments are being used, such as the Desvinculação de Receita da União (DRU), which acts on the social security by allocating resources of its budget to the payment of financial expense, such as public debt Still in disobedience of the mandatory constitutional law of 1988, the social security budget (SSB), takes over expenses from the government budget, such as the payment of the social security of civil and army servants In spite of being considered a standard public expense This procedure leads to some frailty in the control, supervision, oversight, and in the calculation of results from the policy of the waiver of public revenue It is recommended the reorganization of the tax waiver so it concedes a higher participation by the financial and credit pivots, for permitting the registry of inflows and outflows of resources, and on the other hand, for reducing the weight of the tributary pivot as an instrument of operation of public resourcept_BR
dc.description.notesTese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14043
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeDoutoradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectPolítica tributáriapt_BR
dc.subjectBudgetpt_BR
dc.subjectFiscal policypt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleQuestão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)pt_BR
dc.typeTesept_BR

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