Dinamização do ônus da prova no direito do consumidor

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorKaba, Wilsonpt_BR
dc.contributor.bancaMuniz, Tânia Lobopt_BR
dc.contributor.bancaSilva, Osmar Vieira dapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:30:31Z
dc.date.available2024-05-01T14:30:31Z
dc.date.created2014.00pt_BR
dc.date.defesa10.02.2014pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente Dissertação analisa o problema da distribuição do ônus probatório, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil A partir da inversão do ônus da prova, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, investiga-se a respeito da viabilidade de ampliação da regra, especialmente nos casos em que a parte encontre dificuldade justificável em sua produção probatória, possibilitando a concretização de uma prestação jurisdicional justa fundada em elementos probatórios adequados Mediante os princípios constitucionais do processo e um equilibrado exame por parte do magistrado no caso concreto, propõem-se a adoção de uma técnica da dinamização do ônus probatório, como uma forma de aperfeiçoar os esforços em torno da prova sempre observando os princípios processuais inseridos na Constituição Federalpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This dissertation analyze the problem of distributing the burden of evidence, pursuant to Article 333 of the Code of Civil Procedure From the inversion of the burden of proof, as determined by the Consumer Protection Code, if investigation regarding the viability expanding the rule, especially in cases in which the party finds justifiable difficulty probative production, enabling the implementation of the provision court justice founded on adequate evidence By the constitutional principles of the process and a balanced consideration by the magistrate in this case, we propose to adopt a technique of boosting the evidential burden, as a way to improve efforts around the race always observing the procedural principles embedded in Federal Constitutionpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14367
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectProva (Direito)pt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectEvidence (Law)pt_BR
dc.subjectConsumer protectionpt_BR
dc.titleDinamização do ônus da prova no direito do consumidorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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