Desempenho dos CEJUSC’S Paraná nos anos de 2019, 2020 e 2021 : obstáculos e perspectivas

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo
dc.contributor.authorGomes, Isabeau Lobo Muniz Santos
dc.contributor.bancaCosta, Patrícia Ayub da
dc.contributor.bancaSpengler, Fabiana Marion
dc.coverage.extent113 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T16:53:54Z
dc.date.available2024-10-18T16:53:54Z
dc.date.issued2024-08-29
dc.description.abstractA pesquisa tem por objetivo a análise do desempenho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s) do estado do Paraná entre os anos de 2019, 2020 e 2021, a partir dos dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná, revelando enquanto questão central, a seguinte indagação: qual o desempenho dos CEJUSC’s do Paraná durante os anos de 2019, 2020 e 2021? A hipótese é que o desempenho dos centros restou comprometido em virtude de barreiras estruturais envolvendo acesso à internet e demais desafios oriundos das desigualdades socioeconômicas, que reduziram o acesso à justiça pela via autocompositiva para partes da população do estado situadas em municípios de menor hierarquia urbana no fornecimento de serviços. Na senda de verificar a validade do problema-hipótese proposto, o método utilizado foi o monográfico, de abordagem dedutiva, partindo de premissas gerais acerca da autocomposição, acesso à justiça e da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário, passando para as premissas específicas sobre os dados, fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, acerca da operacionalidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Estado do Paraná entre os anos de 2019, 2020 e 2021. A questão elencada perpassa pela necessidade da importância da avaliação do desempenho no acesso à justiça promovido pelos CEJUSC’s do Paraná durante o período analisado, visto que, as pesquisas em sua grande maioria limitam-se a explorar a quantidade de centros e a operacionalidade pontual destes. Por fim concluiu-se que apesar da ampla presença dos CEJUSC’s do Paraná, desafios de ordem econômica e social afetam o acesso aos Centros do estado especialmente em municípios com baixa hierarquia urbana e densidade populacional, confirmando a hipótese apresentada. A pesquisa desenvolvida integra-se com a área de concentração do programa de mestrado em direito negocial, na linha de acesso à justiça, por analisar o funcionamento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário no Paraná, a partir dos CEJUSC’s do estado, cujo foco consiste na solução de conflitos a partir da autonomia das partes e na promoção do acesso à justiça de maneira mais célere e eficiente.
dc.description.abstractother1The research aims to analyze the performance of the judicial centers of conflict and citizenship resolution of the State of Paraná between 2019, 2020 and 2021, based on the data provided by the Court of Justice of the State of Paraná, revealing as a central issue the following question: What is the performance of Paraná's Cejusc's during 2019, 2020 and 2021? The hypothesis is that the performance of the centers was compromised due to structural barriers involving internet access and other challenges arising from socioeconomic inequalities, which reduced access to justice by self - compositional way to parts of the state population located in small municipalities and with little infrastructure. In the path of verifying the validity of the proposed hypothesis problem, the method used was the monographic, of deductive approach, starting from general premises on self-composition, access to justice and national judicial policy of proper treatment of conflicts of interest in the judiciary, passing For specific assumptions about the data, provided by the Paraná Court of Justice, about the operation of the Judicial Center for Conflict and Citizenship Resolution (Cejusc) of the State of Paraná between 2019, 2020 and 2021. The questioned question runs through Need of the importance of assessing performance in access to justice promoted by CEJUSC's of Paraná during the analyzed period, since most research is merely exploring the number of centers and their punctual operability. Finally, it was concluded that despite the broad presence of Paraná Cejusc's, economic and social challenges affect access to state centers especially in municipalities with low urban hierarchy and population density, confirming the hypothesis presented. The research is integrated with the concentration area of the Master's program in Business Law, as it analyzes the functioning of the National Judiciary Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest within the Judiciary of Paraná, based on the CEJUSCs in the state. The focus is on conflict resolution through the autonomy of the parties and the promotion of access to justice in a faster and more efficient manner.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18158
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectCentros judiciários de solução de conflitos e cidadania do estado do Paraná
dc.subjectObstáculos
dc.subjectPerspectivas
dc.subjectAutocomposição
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsJudicial centers for conflict resolution and citizenship of the state of Paraná
dc.subject.keywordsObstacles
dc.subject.keywordsPerspectives
dc.subject.keywordsSelf-composition
dc.subject.keywordsAccess to justice
dc.titleDesempenho dos CEJUSC’S Paraná nos anos de 2019, 2020 e 2021 : obstáculos e perspectivas
dc.title.alternativeCEJUSC’s Paraná performance in 2019, 2020 and 2021 : obstacles and perspective
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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