Indenização pelo dano existencial ao consumidor superendividado em decorrência das práticas abusivas das instituições financeiras

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dc.contributor.advisorAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do
dc.contributor.authorNascimento, Desirée Silva
dc.contributor.bancaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
dc.contributor.bancaBzuneck, Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo
dc.coverage.extent129 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-01-14T17:39:30Z
dc.date.available2025-01-14T17:39:30Z
dc.date.issued2024-10-21
dc.description.abstractO superendividamento tornou-se um problema crescente na sociedade contemporânea, impulsionado pela democratização do crédito e pelo acesso facilitado a bens e serviços oferecidos pelas instituições financeiras, frequentemente por meio de práticas abusivas. Este fenômeno compromete o mínimo existencial causando diversos prejuízos ao consumidor, que muitas vezes precisa ajustar toda a sua rotina e o seu estilo de vida para se adequar a uma nova realidade, levando a um dano existencial. A pesquisa se propõe a investigar a aplicação do conceito de dano existencial em casos de superendividamento causado por práticas abusivas das instituições financeiras. A hipótese central é que a inclusão desse dano proporcionará uma compensação mais eficaz para os prejuízos sofridos pelos consumidores e promoverá uma responsabilização mais rigorosa das instituições financeiras. Busca-se identificar e analisar as condutas abusivas que culminam no superendividamento e, consequentemente, no dano existencial, cujo intuito é fornecer uma compreensão aprofundada sobre o impacto do superendividamento na vida dos consumidores e a urgência da responsabilização das instituições financeiras, a fim de conter a reincidência de condutas abusivas que contribuem para o superendividamento. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com objetivo de identificar e analisar as condutas abusivas das instituições financeiras que levam ao superendividamento e, consequentemente, ao dano existencial, buscando uma indenização justa. A pesquisa baseia-se em análise documental e direito comparado, por meio de revisão de doutrinas e jurisprudência.
dc.description.abstractother1Over-indebtedness has become a growing problem in contemporary society, driven by the democratization of credit and easier access to goods and services offered by financial institutions, often through abusive practices. This phenomenon compromises the existential minimum, causing various losses to the consumer, who often needs to adjust their entire routine and lifestyle to adapt to a new reality, leading to existential damage. The research aims to investigate the application of the concept of existential damage in cases of over-indebtedness caused by abusive practices by financial institutions. The central hypothesis is that the inclusion of this damage will provide more effective compensation for the losses suffered by consumers and promote stricter accountability of financial institutions. The aim is to identify and analyze abusive conduct that culminates in over-indebtedness and, consequently, existential damage, the aim of which is to provide an in-depth understanding of the impact of over-indebtedness on the lives of consumers and the urgency of holding financial institutions accountable in order to contain the recurrence of abusive conduct that contributes to over-indebtedness. This is a bibliographical and qualitative research, with the objective of identifying and analyzing the abusive conduct of financial institutions that lead to over-indebtedness and, consequently, existential damage, seeking fair compensation. The research is based on documentary analysis and comparative law, through a review of doctrines and jurisprudence.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18518
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDano existencial
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectDireito Negocial
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectPráticas abusivas
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsExistential damage
dc.subject.keywordsCivil responsability
dc.subject.keywordsIndmnity
dc.subject.keywordsOver Indebtedness
dc.titleIndenização pelo dano existencial ao consumidor superendividado em decorrência das práticas abusivas das instituições financeiras
dc.title.alternativeCompensation for existential damage to over-indebted consumer as a result of the abusive practices by financial institutions
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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