Política de financiamento da atenção primária à saúde e suas implicações nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde

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dc.contributor.advisorMendonça, Fernanda de Freitas
dc.contributor.authorRomagnolli, Ana Paula Bazzo
dc.contributor.bancaFelix, Sarah Beatriz Coceiro Meirelles
dc.contributor.bancaEvedove, André Ulian Dall
dc.coverage.extent55 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-16T17:50:40Z
dc.date.available2024-10-16T17:50:40Z
dc.date.issued2024-05-17
dc.description.abstractO Sistema Único de Saúde (SUS) representa o sistema público de saúde brasileiro com a missão de proporcionar acesso universal, integral e com equidade à saúde para todos os cidadãos, estabelecida através de seus princípios doutrinários. No entanto, o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) tem enfrentado obstáculos. A introdução do Programa Previne Brasil (PPB) em 2019, juntamente a alterações políticas como a Emenda Constitucional 95 e a revisão do Programa Nacional da Atenção Básica (PNAB) em 2017, levanta questões sobre o impacto dessas medidas nos princípios do SUS. Diante disso, questiona-se o quanto a nova política de financiamento da APS tenciona para fortalecer ou não os princípios do SUS. A pesquisa teve como objetivo analisar a evolução normativa do PPB na gestão da Atenção Primária e suas implicações nos princípios doutrinários do SUS. Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou a análise das portarias publicadas entre 2019 e 2022 como fonte de dados. Os documentos foram obtidos por meio do Sistema Saúde Legis com o assunto Previne Brasil. Outra estratégia de busca foi conduzida através da análise das próprias portarias, identificando aquelas que faziam referência ao PPB em seu conteúdo, mesmo que não tivessem sido inicialmente capturadas pelo Saúde Legis. Os resultados apontaram que o PPB passou por ajustes desde sua implementação, evidenciados por 30 portarias entre 2019 e 2022. O eixo da capitação ponderada concentrou o maior número de portarias, assim como o ano de 2020. No que se refere ao conteúdo das portarias, estas abordam desde a definição de alguns regramentos, instituição de incentivos e definições de metas, porém ganham destaque o volume de atos que estabelecem a prorrogação das normas sobre o cadastramento e o atingimento dos indicadores de desempenho. Posto isso, verificou- se que as alterações produzidas por essa nova política de financiamento apresentam aspectos que podem tanto fortalecer quanto fragilizar os princípios do SUS. Por mais que algumas das medidas do PPB tenham coerência com os princípios do SUS, não se pode negar que a densidade dos elementos que prejudicam a implementação dos princípios do SUS são muito maiores e, portanto, no conjunto da obra seria arriscado afirmar que esse programa iria ofertar benefícios para APS.
dc.description.abstractother1The Unified Health System (SUS) represents the Brazilian public health system with the mission of providing universal, comprehensive, and equitable access to health for all citizens, established through its doctrinal principles. However, financing Primary Health Care (PHC) has faced obstacles. The introduction of the Previne Brasil Program (PPB) in 2019, together with political changes such as the Constitutional Amendment 95 and the review of the National Primary Care Program (PNAB) in 2017, raise questions about the impact of these measures on the principles of the SUS. Given this, the question arises to what extent the new PHC financing policy intends to strengthen or not the principles of the SUS. The research aimed to analyze the normative evolution of the PPB in the management of Primary Care and its implications for the doctrinal principles of the SUS. This is a qualitative study that used the analysis of ordinances published between 2019 and 2022 as a data source. The documents were obtained through the Legis Health System with the subject Previne Brasil. Another search strategy was conducted through the analysis of the ordinances themselves, identifying those that referred to the PPB in their content, even if they had not been initially captured by Saúde Legis. The results showed that the PPB has undergone adjustments since its implementation, evidenced by 30 ordinances between 2019 and 2022. The weighted capitation axis concentrated the largest number of ordinances, as well as the year 2020. The content of the ordinances covers everything from the definition of some rules, the institution of incentives, the definition of goals, but the volume of acts that establish the extension of the rules on registration and the achievement of performance indicators stand out. That said, the changes produced by this new financing policy were found to present aspects that can strengthen or weaken the principles of the SUS. Even though some of the PPB measures are consistent with the principles of the SUS, it cannot be said that the density of elements that harm the implementation of the principles of the SUS are much greater and, therefore it would be risky to say that this program would offer benefits for APS.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18101
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCS - Departamento de Saúde Coletiva
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.subjectFinanciamento da assistência à saúde
dc.subjectGestão em saúde
dc.subjectAtenção primária à saúde
dc.subjectSaúde coletiva
dc.subject.capesCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.cnpqCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.keywordsHealthcare assistance financing
dc.subject.keywordsHealthcare management
dc.subject.keywordsHealthcare primary attention
dc.titlePolítica de financiamento da atenção primária à saúde e suas implicações nos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
dc.title.alternativePrimary Health Care financing policy and its implications for the doctrinal principles of the Unified Health System
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Ciências da Saúde

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