A estabilização da tutela de urgência antecipada no processo individual e transindividual
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Dell Agnelo, Nayara Rangel Vasconcellos | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cachapuz, Rozane da Rosa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Maranhão, Clayton de Albuquerque | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T13:53:13Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T13:53:13Z | |
| dc.date.created | 2020.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 20.10.2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O tempo sempre caminhou em compasso com o direito A necessidade de se adequar a concessão de um direito com os trâmites processuais, sempre foi, e permanece, como um dos grandes desafios para os aplicadores do direito Em decorrência deste fato, medidas foram sendo criadas para que a tutela dos direitos não se tornasse, no fim, letra morta No decorrer deste processo, percebeu-se que a tutela, além de célere, necessitava ser efetiva e adequada Foram criadas como forma de resposta, de início, as tutelas cautelares e complementadas pelas tutelas de urgência, posteriormente As tutelas, de forma geral, possuem base constitucional e assento nos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e duração razoável do processo A técnica da estabilização de tutela de urgência provisória foi incluída, de forma inovadora, pelo Código de Processo Civil de 215 e idealizada como um mecanismo de sumarização do processo e celeridade processual Institutos semelhantes já existiam no direito estrangeiro como o référé francês e a sumarização das tutelas no direito Italiano Nesse contexto, e diante da importância do instituto criado, faz-se necessário proceder ao seu estudo A investigação visa, portanto, utilizando-se do método dedutivo, analisar as controvérsias de aplicação da estabilização de tutela, e compreender o real alcance na implementação Para o cumprimento desse mister, discutem-se os fundamentos constitucionais das tutelas, a relação e a necessidade de implementação de uma tutela que se adeque ao interesse das partes Esmiúça-se a concepção da técnica da estabilização da tutela de urgência e a origem no direito estrangeiro Apresentam-se conclusões, a partir de um trabalho comparativo, principiológio e sistemático, quanto a diversas posições que se mostram conflitantes na doutrina, em especial quanto à natureza jurídica, recursos cabíveis, aplicabilidade aos negócios processuais, função no ordenamento jurídico, direitos não suscetíveis de estabilização, inversão do ônus da prova na nova ação para desconstituir, reformar ou reavaliar a tutela de urgência, dentre outros pontos relevantes Por derradeiro, com base nas conclusões obtidas no processo individual, analisa-se a viabilidade da aplicação da técnica da estabilização da tutela de urgência ao processo coletivo, diante dos interesses transindividuais tutelados | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Time has always kept pace with the law The need to adapt the granting of a right with the procedural procedures, has always been, and remains, as one of the great challenges for the enforcers of the law As a result of this fact, measures were being created so that the protection of rights would not, in the end, become a dead letter During this process, it was realized that the tutelage, in addition to being swift, needed to be effective and adequate Initial precautionary measures were created as a way of responding and later complemented by emergency measures Guardianships, in general, have a constitutional basis and are based on the principles of access to justice, due to the legal process and reasonable duration of the process The technique of stabilization of provisional emergency relief was included, in an innovative way, by the civil procedure code of 215 and idealized as a mechanism for summarizing the process and procedural speed Similar institutions already existed in foreign law, such as the french référé and the summary of tutelage in italian law In this context, and given the importance of the institute created, it is necessary to proceed with its study The investigation aims, therefore, using the deductive method, to analyze the controversies regarding the application of tutelage stabilization, and to understand the real scope in the implementation For the fulfillment of this task, the constitutional foundations of the tutelage are discussed, the relationship and the need to implement a tutelage that suits the interests of the parties The conception of the technique for the stabilization of urgent protection and its origin in foreign law is broken down conclusions are presented, based on a comparative, principled and systematic work, regarding several positions that are conflicting in the doctrine, especially regarding the legal nature, applicable resources, applicability to procedural business, function in the legal system, non-susceptible rights stabilization, inversion of the burden of proof in the new action to deconstruct, reform or reassess urgent relief, among other relevant points Finally, based on the conclusions obtained in the individual process, the feasibility of applying the technique of stabilization of urgent protection to the collective process is analyzed, in view of the protected individual interests | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12380 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.subject | Tutela | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Processos transindividuais | pt_BR |
| dc.subject | Processo coletivo | pt_BR |
| dc.subject | Guardianship | pt_BR |
| dc.subject | Civil procedure | pt_BR |
| dc.title | A estabilização da tutela de urgência antecipada no processo individual e transindividual | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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