Violência sexual contra mulheres negras: a dimensão racial e o marco regulatório

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFortuna, Sandra Lourenço de Andrade
dc.contributor.authorAguiar, Patricia Soares de
dc.contributor.bancaPerrude, Marleide Rodrigues da Silva
dc.contributor.bancaCarvalho, Marselle Nobre de
dc.coverage.extent141 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-09-18T18:20:16Z
dc.date.available2025-09-18T18:20:16Z
dc.date.issued2025-06-18
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objeto da pesquisa a violência sexual contra mulheres negras, a partir da apreensão do marco legal nesse campo. O problema dessa pesquisa, tem como questão central: Como a violência sexual contra mulheres negras é contemplada nos marcos legais relativos às mulheres? Essa pesquisa possuiu o seguinte objetivo geral: investigar como a violência sexual contra mulheres negras é contemplada nos marcos legais relativos às mulheres Para alcançar o objetivo geral elencamos três objetivos específicos, sendo eles: problematizar o fenômeno da violência sexual contra mulheres negras; conhecer a legislação e as políticas acerca do fenômeno da violência contra as mulheres e investigar como os marcos legais no Brasil, Paraná e em Londrina abordam as particularidades das mulheres negras. Este estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental. Para tanto, utilizamos os documentos, leis, normativa, ou seja, a base jurídica e regulatória que serve de suporte para as políticas públicas relativos à violência contra as mulheres no Brasil. Os resultados revelam uma profunda invisibilidade das mulheres negras nos marcos legais analisados. Das 43 leis federais mapeadas, apenas 9 faziam referência às mulheres negras ou a marcadores étnico-raciais; no nível estadual, entre 32 leis, apenas uma mencionava diretamente essa população; e, no nível municipal, das 55 leis analisadas, somente duas apresentavam alguma referência étnico-racial. Esses dados evidenciam o silenciamento institucional e a ausência de um olhar interseccional nas ações de enfrentamento à violência sexual. Conclui-se que é urgente incorporar a perspectiva racial na formulação, nos marcos legais, para que de fato se materializem na execução e avaliação das políticas públicas, de modo a garantir respostas mais equitativas e efetivas para as mulheres negras. A pesquisa também aponta para a necessidade de aprofundamento do tema no âmbito da produção do conhecimento científico, tendo em vista o estofo teórico-metodológico necessário para a apreensão da realidade.
dc.description.abstractother1This dissertation investigates sexual violence against Black women by analyzing how this issue is addressed within legal frameworks concerning women. The central research question asks how sexual violence against Black women is considered in legislation and public policies. The study aims to examine the extent to which such frameworks incorporate the specific experiences of Black women. To achieve this, the research sets out three specific objectives: to problematize sexual violence against Black women; to examine relevant laws and policies on violence against women; and to analyze how legal frameworks at the federal level, in the state of Paraná, and in the city of Londrina address racial and gender intersections. Using a qualitative methodology, the study employs documentary research to analyze legal documents, laws, and regulations that underpin public policies on violence against women in Brazil. The findings reveal a marked invisibility of Black women within these legal instruments. Among the 43 federal laws reviewed, only 9 referenced Black women or ethno-racial markers; at the state level, just 1 out of 32 laws did so; and at the municipal level, only 2 out of 55 laws mentioned such aspects. These results expose institutional silencing and a lack of intersectional perspectives in efforts to combat sexual violence. The study concludes that incorporating a racial perspective into legal and policy frameworks is essential to ensure more equitable and effective responses for Black women. Furthermore, it highlights the need for continued academic engagement with the topic to advance theoretical and methodological tools that can better capture the lived realities of Black women in Brazil.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18939
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Serviço Social
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social
dc.subjectMulheres negras
dc.subjectViolência sexual
dc.subjectMarcos legais
dc.subjectInterseccionalidade
dc.subjectRacismo estrutural
dc.subjectServiço social
dc.subjectViolência contra a mulher
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Serviço Social
dc.subject.keywordsBlack women
dc.subject.keywordsSexual violence
dc.subject.keywordsLegal frameworks
dc.subject.keywordsIntersectionality
dc.subject.keywordsStructural racism
dc.subject.keywordsSocial service
dc.subject.keywordsViolence against women
dc.titleViolência sexual contra mulheres negras: a dimensão racial e o marco regulatório
dc.title.alternativeSexual violence against black women: the racial dimension and the regulatory framework
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CSA_SER_Me_2025_Aguiar_Patricia_S.pdf
Tamanho:
1.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo. Id. 193953
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CSA_SER_Me_2025_Aguiar_Patricia_S_TERMO.pdf
Tamanho:
169.32 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização.
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social