Os meios consensuais da conciliação e da mediação judicial para a promoção do acesso ao direito e à justiça : estudo de caso sobre o CEJUSC - unidade Londrina
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Souza, Alexander Pelissari de
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Resumo
Resumo: A Constituição Federal de 1988 acolheu a necessidade de se garantir o acesso ao direito e à justiça a todos os cidadãos, permitindo, inclusive, para se ter maior isonomia, a desigualdade de tratamento em condições desiguais A lei por si só, porém, não garantiu maior equidade e um sistema jurisdicional mais justo e eficiente, havendo a necessidade da construção de uma política nacional de resolução de conflitos Isso ocorre com a resolução 125/21 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, com a reforma do Código de Processo Civil de 215, atribuindo aos conflitantes maior autonomia e protagonismo na resolução das disputas, inserindo e dando prevalência às audiências de conciliação e mediação A pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial na linha de Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, teve como objetivo analisar os institutos da conciliação e mediação judicial desenvolvidos pelo CEJUSC – unidade Londrina - PR e se eles contribuem para a promoção e o acesso ao direito e à justiça de forma eficiente e satisfatória A presente reflexão parte do olhar dos sujeitos diretamente conectados ao processo judicializado (conciliadores/mediadores, advogados e os conflitantes), suas expectativas, compreensão e o grau de satisfação que constituíram durante a sessão de conciliação e de mediação para, com isso, identificar se os presentes institutos, estimulados pelo Conselho Nacional de Justiça e acolhidos pelo Código de Processo Civil, são capazes de contribuir para a construção de uma nova cultura de resolução de conflitos O presente estudo foi estruturado em uma revisão bibliográfica de livros e artigos científicos na literatura brasileira e estrangeira proporcionando o suporte para a constituição de linhas analíticas à pesquisa empírica desenvolvida na unidade CEJUSC – Londrina – PR Constatou-se que a construção de um novo paradigma de cultura da paz passa pela efetivação de um pacto entre os operadores do direito, o Estado e os jurisdicionados na compreensão e consolidação do uso de meios de solução de conflitos pela via do consenso
Descrição
Palavras-chave
Conciliação (Direito), Acesso à justiça, Resolução de conflitos (Direito), Mediação jurídica, Conciliation - Law, Access to justice, Conflict resolution, Legal mediation