Atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública : análise das demandas e atividades

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dc.contributor.advisorAlmeida, Marcio José de [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTavares, Paulo César Vieirapt_BR
dc.contributor.bancaSouza, Regina Kazue Tanno dept_BR
dc.contributor.bancaFachin, Zulmar Antoniopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:11:46Z
dc.date.available2024-05-01T13:11:46Z
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dc.date.defesa2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: O tema do presente trabalho versa sobre a atuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública, mais precisamente acerca das atividades desenvolvidas pela 24ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná, durante o período de 1º de fevereiro de 28 a 31 de julho de 28 Almejou-se elucidar quais são as principais atribuições e características do Ministério Público, qual é a demanda que chega ao Ministério Público e como essa instituição desempenha as suas funções nessa área Trata-se de uma pesquisa documental exploratória, que restringiu-se às demandas, vinculadas ao Sistema Único de Saúde, que provocaram a instauração de procedimentos administrativos no âmbito da instituição Nessa análise foram consideradas as demandas segundo sua origem, tipo, desfechos e encaminhamentos realizados Verificou-se, nesse estudo, que as demandas que chegaram ao Ministério Público têm natureza predominantemente individual e não coletiva, e que dizem respeito a deficiências nas ações de saúde, particularmente no campo de atuação da vigilância sanitária; a dificuldades de acesso à atenção especializada e à obtenção de medicamentos de alto custo e até mesmo daqueles inseridos na relação de medicamentos essenciais, relativos à atenção básica; e a relações interpessoais conflituosas entre o profissional médico e os pacientes/familiares No que se refere ao desfecho dos procedimentos administrativos instaurados – objeto desse estudo -, oitenta e um por cento (81%) foram arquivados com resolução dos problemas ou com o recebimento de esclarecimentos satisfatórios Depreendendo-se, assim, que a maioria dos casos acaba sendo resolvida ou esclarecida no âmbito do Ministério Público, sendo, nesse caso, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para a resolução do problema de saúdept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research aimed to describe about the institution of prosecution, in the public health more precisely by the 24th Public Prosecutor of Londrina its progress from February1st 28 to July 31st 28 Longed to elucidate what are the main tasks and defining features of the Public Prosecutor, which is the demand coming to the Public demand coming to the Public Prosecutor and how the institution performs its functions in that area This is an exploratory documentary research, whose analysis was based on the demands of health care that led to the establishment of administrative procedures within the institution This such analysis took into account the characteristics of demands according to their origin, type, nature, outcomes and referrals It was found in this study that the demand that have arrived to the prosecutors, predominantly individual and not collective, and that relate to deficiencies in health care, particularly in the field of health surveillance, the difficulties of access to specialized care and obtaining high-cost medications and even those who are inserted in the list of essential drugs, related to basic care, and interpersonal conflict among medical professionals and patients / relatives Regarding the outcome of administrative proceedings, eighty-one percent (81%) were filed with the problems or with the receipt of satisfactory explanations The majority of cases end up being resolved or settled within the public rosecutor with unnecessary intervention by the judiciary to resolve the health problem 4pt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletivapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11251
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameSaúde Coletivapt_BR
dc.relation.departamentCentro de Ciências da Saúdept_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletivapt_BR
dc.subjectPeriódicospt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) 4pt_BR
dc.subjectServiços de saúde públicapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectProcuradores (Ministério Público) 4pt_BR
dc.subjectPublic healthpt_BR
dc.subjectNational health servicespt_BR
dc.subjectRight to health carept_BR
dc.titleAtuação do Ministério Público Estadual de Londrina na área da saúde pública : análise das demandas e atividadespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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