Joseph Raz e a tese das fontes: limites internos, objeção de Dworkin e alternativa de Schauer

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dc.contributor.advisorFaggion, Andréa Luisa Bucchile
dc.contributor.authorRuiz, Fernanda Ferreira
dc.contributor.bancaScherer, Fábio César
dc.contributor.bancaBustamante, Thomas
dc.coverage.extent96 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-13T15:45:05Z
dc.date.available2026-08-13T15:45:05Z
dc.date.issued2026-03-05
dc.description.abstractEm sociedades pluralistas, o direito precisa orientar condutas e produzir decisões publicamente controláveis mesmo sob desacordo moral persistente, por isso, compreender como a autoridade jurídica se sustenta em casos difíceis é um problema teórico e institucional decisivo. Esta dissertação investiga, a partir de Joseph Raz, em que medida a tese das fontes e a estrutura das razões excludentes explicam a objetividade e a convergência decisória, e onde seus limites aparecem quando as fontes subdeterminam a decisão. O objetivo geral é avaliar se é possível preservar o papel do direito qua direito em casos difíceis sem reduzir a decisão judicial a discricionariedade robusta nem converter controvérsias morais em critério ordinário de validade. A metodologia é analítico-conceitual, com reconstrução sistemática da teoria raziana (autoridade, razões excludentes, pluralismo axiológico e tese das fontes), crítica interna orientada por consequências institucionais e diálogo contrastivo com o diagnóstico de Ronald Dworkin sobre princípios e interpretação. Como principal resultado, argumento que, embora a tese das fontes ofereça ganhos metodológicos (publicidade, previsibilidade e controle), ela é estruturalmente pressionada em casos difíceis, nos quais a prática exige critérios de exceção e justificações adicionais. Em resposta, defendo que o positivismo presuntivo de Frederick Schauer fornece uma via intermediária: regras e fontes operam como padrão normalmente decisivo, mas derrotável sob ônus justificatório elevado, permitindo administrar a indeterminação sem dissolver a autoridade. Concluo que uma arquitetura presuntiva explicita e disciplina o ponto de transição entre aplicação e desenvolvimento do direito, favorecendo convergência e legitimidade institucional em contextos de desacordo
dc.description.abstractother1In pluralistic societies, law must guide conduct and deliver publicly controllable decisions under persistent moral disagreement, thus, explaining legal authority in “hard cases” is a decisive theoretical and institutional problem. This dissertation examines, through Joseph Raz’s framework, to what extent the sources thesis and the structure of exclusionary reasons account for objectivity and decisional convergence, and where their limits emerge when legal materials underdetermine outcomes. The general aim is to assess whether one can preserve the role of law qua law in hard cases without collapsing adjudication into robust discretion or turning ordinary moral controversy into a standing criterion of legal validity. Methodologically, the study is analytic and conceptual: it offers a systematic reconstruction of Raz’s theory (authority, exclusionary reasons, value pluralism, and the sources thesis), develops an internal critique guided by institutional consequences, and engages Ronald Dworkin’s diagnosis of principles and interpretation as a pressure test for convergence. The main finding is that, while the sources thesis secures important methodological benefits (publicity, predictability, and public control), it faces structural strain in hard cases, where legal practice demands explicit exception-criteria and heightened justification beyond routine source-application. As a constructive response, the dissertation argues that Frederick Schauer’s presumptive positivism provides an intermediate architecture: sources and rules operate as the normally decisive default, yet remain defeasible under a high justificatory burden, thereby managing indeterminacy without dissolving authority. The conclusion is that an explicit presumptive structure disciplines the transition between applying and developing the law, improving convergence and institutional legitimacy in contexts of deep disagreement
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19447
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Filosofia
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Filosofia
dc.subjectJoseph Raz
dc.subjectTese das fontes
dc.subjectCasos difíceis
dc.subjectAutoridade do direito
dc.subjectPositivismo presuntivo
dc.subjectFilosofia
dc.subjectDireito
dc.subject.capesCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.keywordsJoseph Raz
dc.subject.keywordsSources thesis
dc.subject.keywordsHard cases
dc.subject.keywordsLegal authority
dc.subject.keywordsPresumptive positivism
dc.subject.keywordsPhilosophy
dc.subject.keywordsLaw
dc.titleJoseph Raz e a tese das fontes: limites internos, objeção de Dworkin e alternativa de Schauer
dc.title.alternativeJoseph Raz and the sources thesis: internal limits, Dworkin’s challenge, and Schauer’s alternative
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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