As varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiça

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dc.contributor.advisorGarcia, Bianco Zalmora [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorPaula, Roberto dept_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaStrozake, Juvelino Josépt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:40:41Z
dc.date.available2024-05-01T12:40:41Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa30.06.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: Objetiva demonstrar se a instalação das Varas Agrárias pode se converter em mecanismo eficaz para se dirimir conflitos agrários e, com isso, promover o acesso à dos cidadãos em conflito pela posse da terra Enuncia que a Pesquisa se alicerça no método próprio da reflexão jurídica, qual seja, o dedutivo Entretanto, pela natureza do objeto em questão, aborda a temática também sob o ponto de vista crítico-dialético Considera que a Questão Agrária perpassa a História do Brasil, donde se verifica a consolidação do latifúndio e, ambivalentemente, discorre acerca das resistências populares emergentes dos conflitos agrários e fundiários, que perduram nos dias atuais Acentua que a violência decorrente dos conflitos agrários continua a ceifar vidas, ante a ausência do Estado em dar resposta satisfatória à lides e controvérsias que se arrastam no Judiciário Enuncia a possibilidade de resolução dos conflitos por meio da efetivação do dispositivo do art 126 da Constituição Federal de 1988, que prevê a criação das Varas Agrárias nos Estados Destaca a necessidade de se implementar tal mecanismo, pois, na ausência das Varas Agrárias, os processos decorrentes do conflitos agrários são julgados pela Justiça Comum, nas comarcas de Primeira Instância Discorre sobre a insuficiência dos institutos e categorias do Direito Civil para “julgar” as questões agrárias, especialmente os conflitos agrários, devido sua natureza patrimonialista, daí a necessidade de uma especialização da Justiça e dos magistrados na disciplina do Direito Agrário Concebe o acesso à Justiça Agrária desde a óptica de uma decisão adequada e célere, donde a resolução dos conflitos agrários passa pelo crivo de um julgamento jusagrarista Assinala que somente com a instituição da Justiça Agrária, que tem nascedouro nas Varas Agrárias, é que se efetivará a resolução desse histórico conflito pela posse da terra e, por conseqüência, se dará cumprimento ao princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções promotoras da desigualdade social Conclui, a partir da experiência prática das Varas Agrárias do Pará, que podem se converter em mecanismo de acesso à Justiça Entretanto, exige-se que se coloque em prática um projeto político de maior alcance para dotar as Varas Agrárias de condições de atuaçãopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The objective is to demonstrate if the creation of Agrarian Courts may become an affective mechanism to solve agrarian conflicts and thus promote the access to citizens with conflict of land property It shows that the research is based on its own method of judicial reflexion, that is, the deductive one However due to the nature of the object in question, also approaches the thematic under the dialectic-critical point of view It considers that the Agrarian Question per passes the History of Brazil, where the large property consolidation and, ambivalently relates the emergent popular resistances of agrarian and large prosperity conflicts, which endures until today It points out the violence from the agrarian conflicts still costs lives due to the lack of the State in giving a reasonable response to the initiatives and controversies which drag on the Judiciary It shows the possibility of solving conflicts by means of making effective the 125 Article of the 1988 Federal Constitution that predict the creation of the Agrarian Courts in the States It stands out the need of implementing such mechanism, because in the absence of the Agrarian Courts the consequent processes of agrarian conflicts are trilled by the common justice, in the first instance counties It relates about the insufficiency of the institutes and categories of the Civil Law to trial the agrarian questions, especially the agrarian conflicts due to its patrimonial nature So, the need of Justice Specialization and magistrates in the Agrarian Law discipline It grants the access to Agrarian Justice since the view of a proper and quick decision, where the agrarian conflict resolutions go through the judgment of a jusiagrarian trial It points out that only way the Agrarian Justice institution that is born in the Agrarian Courts, is that the historical conflict irresolution will become effective, by the land property and thus the constitutional principle of the property asocial function correcting distortions which cause social inequality It concludes from the practical experience of agrarian courts in Para, that they may become Justice access mechanism However it is required to put in practice a political project with wide range to provide the Agrarian Courts working conditionspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10239
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectTribunais e processos agráriospt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectDireito processual coletivopt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectAgricultural courts and procedurept_BR
dc.subjectAgricultural laws and legislationpt_BR
dc.titleAs varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiçapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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