A regularização fundiária como instrumento de garantia do direito a cidade: o jardim Campos Verdes em Cambé/PR.

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dc.contributor.advisorVeiga, Léia Aparecida
dc.contributor.authorPaula, Caroline Berger de
dc.contributor.bancaMilani, Patrícia Helena
dc.contributor.bancaOliveira, Edilson Luis de
dc.coverage.extent178 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-08-13T17:14:26Z
dc.date.available2024-08-13T17:14:26Z
dc.date.issued2023-01-19
dc.description.abstractA presente pesquisaabrange as relações entre a cidade formal e a cidade informal, tendo como objeto de estudo a ocupação irregular do Jardim Campos Verdes, na zona leste da cidade de Cambé, no estado do Paraná, e o processo de regularização fundiária iniciado no ano de 2011, o qual permaneceu em tramite até dezembro de 2022. As ocupações irregulares são um fenômeno crescente nas cidades brasileiras, visto que se tornaram uma saída para os sujeitos que não têm poder aquisitivo para fazerem parte do mercado imobiliário formal. Desta forma, ocupar as áreas irregulares é uma maneira de garantir moradia, apesar de não garantir, na maior parte dos casos, uma moradia de qualidade, um local de vivência com infraestrutura e equipamentos urbanos básicos para o dia a dia da vida na cidade. Nesta perspectiva, buscamos compreender como se deu o processo de ocupação do presente objeto de estudo e os entraves do processo de regularização fundiária até dezembro de 2022. Com abordagem qualitativa, foram realizados trabalhos de campo com aplicação de questionários e entrevistas junto aos moradores, visando gerar informações sobre a realidade socioeconômica dos moradores do Jardim Campos Verde. Essas informações foram analisadas à luz do arcabouço teórico de autores como Villaça (2001), Correa (1989), Lefebvre (1991), Maricato (2001), Harvey (2005), Rolnik (1999), além de documentos oficiais das leis de regularização fundiária e planejamento urbano, em âmbito Federal, estadual e municipal. O processo de regularização fundiária visa atender às dimensões jurídicas, urbanísticas e ambientais, o que envolve ações integradas de diferentes instituições públicas para sua realização e, se não acontecer de forma cooperativa, os entraves do processo começam a ser recorrentes, atrasando-o e não acontecendo de forma justa e clara com os sujeitos que dele necessitam. Concluímos que a gestão municipal precisa dialogar com aqueles que vivem esses espaços da cidade os quais necessitam de regularização e que a gestão do uso do solo urbano deveria dar mais atenção à pessoa humana e não à produção do espaço urbano voltado à lógica capitalista de produção. É preciso que esses sujeitos que vivem cotidianamente nessa área em processo de regularização fundiária tenham a garantia de uma cidade justa e igualitária, que não os prive do direto de viver a cidade com mobilidade urbana, saúde, lazer, educação e trabalho de forma acessível.
dc.description.abstractother1The present research covers the relations between the formal city and the informal city, having as object of study the irregular occupation of Jardim Campos Verdes in the east zone of the city of Cambé, in the state of Paraná, and the process of land regularization initiated in the year of 2011 and which remained in process until December 2022. Irregular occupations are a growing phenomenon in Brazilian cities, as they have become a way out for subjects who do not have the purchasing power to be part of the formal real estate market. In this way, occupying irregular areas is a way of guaranteeing housing, although in most cases it does not guarantee quality housing, a place to live with infrastructure and basic urban equipment for day-to-day life in the city. In this perspective, we seek to understand how the process of occupation of the present object of study took place and the obstacles of the land regularization process until December 2022. With a qualitative approach, field work was carried out with the application of questionnaires and interviews with the residents, aiming to collect information about the socioeconomic reality of residents of Jardim Campos Verde. And this information was analyzed in the light of the theoretical framework of authors such as Villaça (2001), Correa (1989), Lefebvre (1991), Maricato (2001), Harvey (2005), Rolnik (1999), in addition to official documents of the laws of land regularization and urban planning, at the Federal, state and municipal levels. The land regularization process aims to meet the legal, urbanistic and environmental dimensions, which involves integrated actions of different public institutions for its realization, and if it does not happen in a cooperative way, the obstacles of the process start to be recurrent, delaying the process and not happening as soon as possible. fairly and clearly with the subjects who need it. We conclude that municipal management needs to dialogue with the subjects who live in these spaces in the city that need regularization and that the management of urban land use should pay more attention to the human person and not the production of urban space focused on the capitalist logic of production.It is necessary that those subjects who live daily in this area in the process of land regularization have the guarantee of a fair and egalitarian city, which does not deprive them of the right to live in the city with urban mobility, health, leisure, education and work in an accessible way.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17190
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCE - Departamento de Geografia
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Geografia
dc.subjectProdução do espaço urbano
dc.subjectDireito à cidade
dc.subjectRegularização
dc.subjectOcupação irregular
dc.subjectCambé/PR
dc.subject.capesCiências Humanas - Geografia
dc.subject.keywordsProduction of the city
dc.subject.keywordsRight to the city
dc.subject.keywordsRegularization
dc.subject.keywordsIrregular occupation
dc.subject.keywordsCambé/PR
dc.titleA regularização fundiária como instrumento de garantia do direito a cidade: o jardim Campos Verdes em Cambé/PR.
dc.title.alternativeLand regularization as an instrument to guarantee the right to the city: Jardim Campos Verdes in Cambé/PR.
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Ciências Exatas

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