Negócios processuais no Direito das Famílias: da plurissignificação da família ao acesso à ordem jurídica justa

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa
dc.contributor.authorSantos, Gustavo Gabriel Danieli
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.bancaBzuneck, Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo
dc.coverage.extent316 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-09-19T11:56:49Z
dc.date.available2024-09-19T11:56:49Z
dc.date.issued2021-07-29
dc.description.abstractAborda a aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no Direito das Famílias ao adequado tratamento de conflitos familiares. Considera que as relações familiares, em contextos pós-modernos, tornaram-se plurais e flexíveis, resultando na complexização e profusão de contendas judicializáveis. As formalidades processuais, se esvaziadas de valor e encaradas com absoluta rigidez, não se coadunam ao tratamento dessas conflagrações de interesses segundo os predicados do acesso à ordem jurídica justa. A par dessa ambivalência, objetiva demonstrar que os negócios processuais, ao viabilizarem a jurisconstrução do processo e procedimento consoante as peculiaridades do substrato da contenda familiar, afinam-se à transposição de formalismos excessivos no plano processual e contribuem ao acesso à ordem jurídica justa. Por meio do método dedutivo, pesquisa bibliográfica, documental e estudo de casos, verifica, em uma perspectiva interdisciplinar, que as notas características das famílias em contextos pós-modernos, máxime a pluralidade e flexibilidade, confluem à complexização de seus conflitos e demandas, que passam a exigir tratamento mais dúctil, sobretudo para a absorção do subsídio interdisciplinar e tônica consensualista, por vezes, essenciais à transformação construtiva da contenda. Aquilata o deslocamento de um polo monocêntrico para um policêntrico de produção do direito e administração da justiça, o que expande os lindes das ordens normativas negociada e aceita, inclusive no Direito Processual Civil, numa equanimização entre interesses públicos e privados, e hibridação entre normas legais e negociais, direcionadas ao acesso à ordem jurídica justa sob o referencial do Estado Democrático de Direito Constitucional. Constata, também com suporte em elementos estatísticos acerca da reincidência de demandas familiares judicializadas, que, para além da resolução da lide emoldurada no processo, apresenta-se necessária a transformação construtiva do conflito, em sua gênese afetiva, com vistas à finalidade eudaimônica das famílias contemporâneas. Sopesados os pressupostos e limites da negociação processual, infere a sua potencialidade para o adequado tratamento de conflitos familiares, de modo tempestivo, efetivo e qualitativo. Demonstra que a negociação processual, quando apropriada diante das particularidades da dinâmica familiar, informada por um formalismo-valorativo e aportada na flexibilização procedimental, pode, em especial se engendrada extrajudicial e preventivamente, resfriar a contenda e viabilizar a transposição de formalidades processuais destituídas de valor. Fundamentada no autorregramento da vontade e cooperação processual, propicia maior participação dos membros da família na arquitetura do conduto de tratamento de seus conflitos, o que contribui para a democratização da ambiência processual e ao acesso à ordem jurídica justa no Direito das Famílias
dc.description.abstractother1It addresses the applicability of procedural agreements in Family Law to the adequate treatment of family conflicts. It considers that family relationships, in postmodern contexts, have become plural and flexible, resulting in the complexation and profusion of judicial disputes. The procedural formalities, if lacking of value in the specific case and faced with absolute rigidity, do not match with with the appropriate treatment of these conflagrations of interests according to the predicates of access to a fair legal order. Considering this ambivalence, it aims to demonstrate that the legal procedural agreements, by enabling the jurisconstruction of the process and procedure according to the peculiarities of the substratum of the familial dispute, in principle, are in tune with the transposition of excessive formalities in the plan procedural and contributes to access to the fair legal order. Through the deductive method, bibliographic, documentary research and case studies, it verified, from an interdisciplinary perspective, that the characteristics of families in postmodern contexts, especially the plurality and flexibility, converge to the complexation of their demands and conflicts, which start to demand treatment more ductile, above all to the absorption of the interdisciplinary subsidy and consensual tonic, sometimes necessary for the constructive transformation of the dispute. It assesses the displacement of a monocentric pole to a polycentric one of production of law and administration of justice, which expands the limits of the normative agreements order, including in Civil Procedural Law, in an balance between public and private interests, and joining of legal norms and negotiation norms, aimed at access to the fair legal order under the framework of the Democratic State of Constitutional Law. It notes, also supported by statistical elements about the recurrence of judicialized family demands, that, in addition to resolving the dispute framed in the process, the constructive transformation of the conflict, in its affective genesis, is significant, also considering the eudaimonic purpose of the contemporary families. Considering the assumptions and limits to legal procedural agreements, it inferred its potential, in principle, for the constructive transformation of family conflicts in a timely, effective and qualitative way. It demonstrates that procedural negotiation, when appropriate in view of the particularities of family dynamics, informed by a formalism of value and supported by procedural flexibility, can, especially if engendered extrajudicially and preventively, cool the dispute and enable the transposition of procedural formalities devoid of value. Founded on the self-regulation of will and procedural cooperation, it provides greater involvement and participation of family members in the architecture of the treatment of their conflicts, which contributes to the democratization of the procedural ambience and access to a fair legal order in Family Law
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17645
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAcesso à ordem jurídica justa
dc.subjectDireito das famílias
dc.subjectNegócios jurídicos processuais - Direito de família
dc.subjectPlurissignificação da família - Direito de família
dc.subjectTransformação construtiva de conflitos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAccess to a fair legal order
dc.subject.keywordsConstructive transformation of conflicts
dc.subject.keywordsFamily law
dc.subject.keywordsPlurisignification of the family
dc.subject.keywordsLegal procedural agreements
dc.subject.keywordsProcedural legal affairs - Family law
dc.subject.keywordsMulti-meaning of the family - Family law
dc.titleNegócios processuais no Direito das Famílias: da plurissignificação da família ao acesso à ordem jurídica justa
dc.title.alternativeThe legal procedural agreements in Family Law : from the plurisignification of the family to access to the fair legal order
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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