A compatibilidade das medidas estruturantes com o processo transindividual
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
| dataload.filenamenourau | 6709.pdf | pt_BR |
| dataload.handlemapped | 123456789/147 | pt_BR |
| dataload.idpergamum | 186567 | pt_BR |
| dataload.idvirtuanourau | vtls000225081 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum | vtls000225081 | pt_BR |
| dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourau | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000225081 | pt_BR |
| dataload.linknourau.regular | SIM | pt_BR |
| dataload.linknourau.retificado | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000225081 | pt_BR |
| dataload.linknourau.size | 64.00 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Bellinetti, Luiz Fernando [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Jauris, Renata Bolzan | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Cenci, Elve Miguel | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Alberto, Tiago Gagliano Pinto | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T15:13:46Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T15:13:46Z | |
| dc.date.created | 2018.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 12.11.2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: As medidas estruturantes das decisões podem ser conceituadas como uma técnica de fixação do comando decisório que dirigidas ao objetivo de conferir efetividade à decisão, impõem tutelas difusas ao litígio, de maneira gradual e com vistas ao futuro, com o escopo de evitar que a tutela judicial obtida em si seja um problema, bem como de evitar o surgimento de novos dissensos em torno da própria tutela A imposição de uma decisão judicial, por vezes, traz abalos no plano social, cultural e econômico, seja em virtude da população não estar preparada para o cumprimento de determinado comando, ou em razão do cumprimento direto da decisão gerar discrepâncias Nesse contexto, é necessário decidir de forma que, concretamente, a ordem judicial esteja apta a ser cumprida, e não seja apenas simbólica Por outro lado, vislumbra-se uma nova perspectiva para a atuação jurisdicional, abrindo-se um campo fértil para a aplicação das medidas estruturantes, eis que ao juiz são concedidos maiores poderes para o efetivo cumprimento de uma ordem judicial e para a consequente efetividade das decisões Por sua vez, tais poderes assumem especial relevo e importância ao se tratar do processo coletivo A investigação visa, portanto, utilizando-se do método dedutivo, analisar os efeitos das medidas estruturantes e compreender o real alcance na implementação da efetividade das decisões, especialmente em ações coletivas Para o cumprimento desse mister, discute-se os conceitos de direito, de jurisdição e de decisão judicial que orientam a formação e aceitação pelo sistema jurídico das medidas estruturantes Esmiúça-se a concepção de medidas estruturantes e suas raízes históricas, as formas de decisão em que as medidas estruturantes são aplicadas e as técnicas de implementação aplicáveis Defende-se a consonância das medidas estruturantes ao direito brasileiro, não apenas como forma de efetivação da tutela jurisdicional, mas também como partícipe do sistema de controle do poder estatal e de concretização do acesso à Justiça Nesse contexto, discute-se a aptidão das medidas estruturantes como forma de provimentos nas ações coletivas, sob o amparo da flexibilidade conferida a estas ante as releituras dos institutos processuais tradicionais Por derradeiro, analisa-se a viabilidade da aplicação das medidas estruturantes no processo coletivo, no qual o processo potencialmente cumpre o papel de elemento transformador da realidade social como forma de se alcançar a efetividade dos interesses transindividuais tutelados O estudo foi desenvolvido no curso de mestrado em direito negocial e na área de concentração acesso à justiça | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: Structural injunctions of judiciary rulings can be understood as techniques for fixating decisive commands which, in order to make the decision-making process effective, impose diffuse protections for litigation in a progressive manner that aims towards the future, having as its objective the prevention of damages of the possible negative consequences of judicial protection Thus, also helping to reduce the emergence of dissention surrounding judicial protection Moreover, the imposition of a judicial decision sometimes causes social, cultural and economic anxiety – as either society is not yet fully prepared to comply with a particular command or its enforcement generates discrepancies within the legal system Within this context, the judiciary, carefully, has to decide in such a way that allows its commandments to be properly enforced Furthermore, this study pinpoints a new perspective for jurisdictional action, opening fertile ground for the application of structural injunctions In this case, the magistrate is granted broader powers in order to enforce court orders, thusly, making their decisions more effective In that regard, these powers assume special relevance and importance in class action lawsuits This research, therefore, utilizes the deductive method in order to analyze the effects of structural injunctions and its actual effectiveness in enforcing decisions, especially in class action lawsuits In order to accomplish such task, this study explores the concept of law, jurisdiction and judicial rulings – as they guide the formation and acceptance of structural injunctions in the legal system Consequentially, this research investigates the concept of structural injunctions, their historical roots, forms of decisions in which they are applied and techniques for implementation Additionally, this thesis discusses the relevancy of structural injunctions in Brazilian law, not only as a form for effective judicial protection, but also as a transformative element in society as it enables access to justice In such context, this study explores the aptness of structural injunctions as a form of provision for class actions, under the paradigm of flexibility before the many re-interpretations of traditional procedural institutes Finally, this research examines the feasibility of implementing structural injunctions in class actions, because, if utilized correctly, they potentially fulfill the role of benefitting the current social reality as a means for achieving and protecting transindividual rights in the judicial system This study was conducted in the University of Londrina’s Master's Program in Negotial law and in the following area of concentration: access to justice | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16688 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Medidas estruturantes | pt_BR |
| dc.subject | Aplicações | pt_BR |
| dc.subject | Juízes | pt_BR |
| dc.subject | Decisões | pt_BR |
| dc.subject | Application | pt_BR |
| dc.subject | Collective protection | pt_BR |
| dc.subject | Judicial decision | pt_BR |
| dc.subject | Struturing measures | pt_BR |
| dc.title | A compatibilidade das medidas estruturantes com o processo transindividual | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1