Da possibilidade de aplicação da mediação no que tange às relações empresariais
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Sanomya, Renata Mayumi
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Resumo
Resumo: A globalização e os efeitos decorrentes desse fenômeno modificaram a maneira de vislumbrar o direito, demonstrando a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico para torná-lo capaz de acompanhar a dinamicidade do mundo global e tutelar as relações transfronteiriças e interdisciplinares A ideia de utilização adequada da mediação como meio alternativo de solução de conflitos se mostra um excelente instrumento na tentativa de melhorar o acesso à ordem jurídica justa, imperativo de assento constitucional O cenário brasileiro atual encontra-se marcado pela crise vivenciada pelo Poder Judiciário, o que ocasiona desprestígio e insegurança, porquanto a demora desarrazoada tem o condão de permitir o fenecimento do bem da vida pretendido As repercussões em questão afetam a seara empresarial, cujo papel alcançado no Estado contemporâneo é de indiscutível destaque Reconhece-se a empresa como importante agente do desenvolvimento econômico, já que promove a circulação de riquezas, gera recursos, empregos e tributos, proporciona serviços à população, além de estimular a concorrência, trazendo benefícios aos consumidores, à sociedade e ao Estado, seja de forma direta ou indireta, o que fomenta também a inovação tecnológica Surge, então, a importância de conceitos como função social da empresa e ética empresarial, assim como o reconhecimento de uma responsabilidade social a ser cumprida A noção de atividade empresária transcende a expectativa de lucro e passa, agora, a se justificar na medida em que traz retornos positivos à sociedade No âmbito empresarial, os impactos da lentidão da prestação da tutela jurisdicional são incomensuráveis, representando prejuízo para as empresas, além de gerar óbices para o desenvolvimento econômico e para a inserção do Brasil no mercado global, objetivos tão almejados na contemporaneidade, razão pela qual se justifica a implementação da mediação e o desenvolvimento da presente pesquisa
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Palavras-chave
Direito econômico, Mediação e conciliação (Direito Civil), Globalização, Responsabilidade social da empresa, Mediation (Law), Globalization, Corporate social responsability