A relação de sistemas jurídicos no pensamento de H. L. A. Hart : a comunicação contida de conteúdo
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Rosa, João Marcos Lima Medina
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Resumo
Resumo: Apresenta as influências e importância de H L A Hart para a Filosofia do Direito e introduz os conceitos principais de sua teoria Trabalha a concepção de Hart de que o caso central de Direito é definido como um sistema jurídico composto pela união entre regras primárias e secundárias Localiza o autor dentro do debate da Filosofia do Direito Internacional e apresenta a sua concepção de Direito Internacional como caso periférico de Direito Desenvolve a relação de sistemas jurídicos partindo das sugestões dadas por Hart e propõe a concepção de que a comunicação contida de conteúdo da regras permite que a relação entre sistemas jurídicos se mantenha eficaz sem ameaçar a unidade dos sistemas jurídicos envolvidos
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Palavras-chave
Filosofia, Sistemas jurídicos, Direito internacional, Direito, Filosofia, Philosophy, Legal systems, International law, Philosophy, Law