Empresas estatais entre o público e o privado : uma análise à luz do pensamento de Jürgen Habermas e do estatuto jurídico das empresas estatais

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dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorVicente, Ísis Carolina Massipt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaÁlvares, Antón Lois Fernándezpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:41:55Z
dc.date.available2024-05-01T12:41:55Z
dc.date.created2018.00pt_BR
dc.date.defesa09.08.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: O combate à corrupção tem se intensificado consideravelmente nos últimos anos, sendo que as empresas estatais acenam, no cenário nacional, como um ambiente propício a esse tipo de práticas em razão da forma como sempre foram geridas O presente estudo busca debater as estruturas que viabilizaram, historicamente, a dificuldade de separação entre o público e o privado no âmbito das empresas estatais brasileiras para, a partir destes pressupostos, analisar como o Estatuto Jurídico das empresas estatais (Lei nº 1333/216) contribui para a formação de um modelo de superação Primeiramente, será contextualizada Administração Pública brasileira, demonstrando o papel das empresas estatais e as normas jurídicas que as respaldam Após, realizar-se-á análise da reabilitação da razão prática proposta por Jürgen Habermas, demonstrando os usos pragmático, ético e moral da razão, com o objetivo de compreender o que são as esferas pública e privada através da Teoria do Discurso, para, a partir destas teorias, traçar um diagnóstico sobre a realidade das empresas estatais brasileiras Por fim, analisar-se-á o Estatuto Jurídico das empresas estatais, demonstrando como sua preocupação com o combate à corrupção e a instituição compulsória de práticas de compliance e de governança corporativa promove um modelo de superação da fragilidade histórica brasileira na separação suficiente entre as esferas do público e do privado A metodologia empregada neste estudo será a pesquisa teórica, por meio do método analítico-dedutivo e jurídico doutrinal, a partir da análise documental e bibliográfica multidisciplinar de fontes das seguintes áreas do conhecimento: direito, administração, filosofia, sociologia, finanças e contabilidade A pesquisa em apreço insere-se na linha de pesquisa Estado contemporâneo: relações empresariais e relações internacionaispt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The fight against corruption has intensified considerably in the last years, and state-owned companies, in the national scenario, are becom- ing an environment conducive to this type of practice because of the way they have always been managed The present study seeks to discuss the structures that have historically enabled the difficulty of separating the public and the private sector within the Brazilian state enterprises, so as to analyze how the Statute of state companies (Law 1333/216) contributes to the formation of a model of overcoming First, it will be contextualized Brazilian Public Administration, demonstrating the role of state companies and the legal norms that support them Afterwards, an analysis of the rehabilitation of practical reason proposed by Jürgen Habermas will be carried out, demonstrating the pragmatic, ethical and moral uses of reason, with the objective of understanding what the public and private spheres are through Discourse Theory, from these theories, to draw a diagnosis about the reality of Brazilian state-owned enterprises Finally, the legal status of state-owned enterprises will be analyzed, demonstrating how their concern with the fight against corruption and the compulsory institution of compliance practices and corporate governance promotes a model of overcoming Brazilian historical fragility in the sufficient separation between public and private spheres The methodology used in this study will be the theoretical research, through the analytical-deductive and legal doctrinal method, from the documental and bibliographic analysis of sources from the following areas of knowledge: law, administration, philosophy, sociology, finance and accounting The present research is part of the contemporary State research line: business relations and international relationspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10366
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectÉtica empresarialpt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectBusiness ethicspt_BR
dc.titleEmpresas estatais entre o público e o privado : uma análise à luz do pensamento de Jürgen Habermas e do estatuto jurídico das empresas estataispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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