O processo de repasse de recursos públicos da política de assistência social para entidades privadas sem fins lucrativos no município de Londrina

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dc.contributor.advisorSuguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorVidigal, Ana Carolinapt_BR
dc.contributor.bancaAlapanian, Silviapt_BR
dc.contributor.bancaBidarra, Zelimar Soarespt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:20:19Z
dc.date.available2024-05-01T14:20:19Z
dc.date.created2013.00pt_BR
dc.date.defesa05.04.2013pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este estudo discute a burocracia na administração pública municipal, tendo como principal objetivo identificar e analisar as expressões da burocracia no processo de repasse de recursos públicos da Política de Assistência Social para entidades sem fins lucrativos no município de Londrina – Paraná Para elaboração do referencial teórico, foram abordados aspectos conceituais de burocracia e sua dinâmica na administração pública brasileira A fim de atingir o objetivo proposto, ainda foi necessária a construção do processo de repasse de recursos públicos, a partir da legislação vigente que regulamenta esses repasse, aliadas às falas dos entrevistados, uma vez que não havia documentos ou referências suficientes que indicassem o trâmite deste processo no município de Londrina A metodologia adotada pela pesquisa fundamentou-se na abordagem qualitativa, utilizando a técnica do mapa de associação de ideias e análise de conteúdo A coleta dos dados da pesquisa foi feita por meio da entrevista semiestruturada, sendo entrevistado um representante de cada órgão envolvido no processo de repasse de recursos públicos do município de Londrina: Gerência de Convênios e Contratos, Gerência de Monitoramento e Avaliação, Conselho Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Convênios e Parcerias, Procuradoria, Controladoria, Câmara Municipal de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado do Paraná A partir dos resultados desta pesquisa, constatou-se que, no processo de repasse de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos, as expressões da burocracia, tais como legalidade, formalidade, impessoalidade, rotina, divisão do trabalho, hierarquia, competência técnica, especialização e profissionalização, estão presentes na administração pública do referido município A partir desta identificação, foi possível constatar a hipótese inquirida por este estudo, de que a burocracia não foi superada pelas tentativas de reforma administrativa ocorridas no Brasil Dessa forma, a análise aponta que a burocracia continua expressando-se na administração pública municipal, enquanto estrutura intrínseca ao Estado Ela se expressa no processo de transferência de recursos públicos, enquanto estrutura de mediações entre o Estado e as classes sociais, visando à manutenção da ordem vigente Nessa perspectiva, a burocracia atende as possibilidades dos interesses da classe dominante, mas também serve de mecanismo de atenção às demandas da classe dominada, valendo-se de sua autonomia relativapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This study discusses the bureaucracy on the municipal public administration, having as its main goal to identify and analyze bureaucracy terms on the Social Work Policy of public resources funding process to non-profit organizations in the municipality of Londrina, Paraná To elaborate the theoretical framework bureaucracy’s conceptual aspects were worked on and its dynamic on the Brazilian public administration In order to reach the proposed goal, the construction of the public resources funding process was still necessary, from the legislation in force that regulates the funding, allied with the comments from the interviewees, since there were no documents or sufficient reference which indicates this transaction in the municipality of Londrina The methodology adopted by this survey is based on the qualitative approach, using the Idea mapping technique and content analysis The survey’s data collection was done through the semi-structured interview, being interviewed one representative of each body involved on the public resources funding process: Contracts and Agreements Management, Evaluation and Monitoring Management, Social Welfare Municipal Council, Secretary of Public Management, Prosecutor’s Office, Controller’s Office, Municipal Council and Paraná State Court of Auditors From this survey´s results it was found that the public resources funding process to non-profit organizations provides bureaucracy terms such as legality, formality, impersonality, routine, division of labor, hierarchy, technical competence, expertise and professional training From this finding it was established that this study’s reported hypothesis, that the bureaucracy, wasn’t overcome by the administrative reform attempts that occurred in Brazil Thus, the analysis point out that the bureaucracy continues expressing itself on the municipal public administration, as an intrinsic structure to the State It expresses itself on the public resources transfer process, as a structure of mediations between the State and the social classes, promoting the maintenance of established order In this perspective, the bureaucracy meets the interests’ possibilities of the ruling class, but it also provides attention mechanisms to the demands of the dominated class, backed by its relative autonomypt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/13881
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAdministração municipalpt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectAssociações sem fins lucrativospt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectSocial policypt_BR
dc.titleO processo de repasse de recursos públicos da política de assistência social para entidades privadas sem fins lucrativos no município de Londrinapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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