A ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicional

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dc.contributor.advisorGarcia, Bianco Zalmora [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBuzingnani, Ana Carolina Silveirapt_BR
dc.contributor.bancaMarques Filho, Vicente de Paulapt_BR
dc.contributor.bancaFeres, Marcos Vinício Cheinpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:11:15Z
dc.date.available2024-05-01T13:11:15Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa16.12.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o recurso da convocaçao da Audiência Pública com a inclusão do instituto do Amicus Curiae como instrumentos de participação e legitimação democrática na produção de normas Para alcançar tal objetivo reconhece-se a Audiência Pública como esfera pública sob o enfoque de Jürgen Habermas e o Amicus Curiae como representante de parte da sociedade e um dos interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciário Contextualiza-se sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo que ocorre na relação processual formada na Audiência Pública, abordando dentro da concepção pragmática austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicação mediada pela linguagem, bem como a pretensões de validade observadas na interação participativa Defende-se, por fim, que a participação efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também por consitutir a Audiência Pública uma esfera de debate público e, principalmente, por fazer parte de um processo de criação baseado na forma ético discursivapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This paper aims to present the appeal of the Public Audience convocation with the inclusion of the Amicus Curiaeas as instrument of participation and democratic legitimacy in the production of norms To reach this goal the Public Audience is recognized as a public sphere in the Jurgen Habermas' approach and the Amicus Curiae as a representative part of society and one of the constitutional interpreters proposed by Peter Haberle within the Judiciary It contextualizes under the habermasian focus on communicative action that occurs in the procedural relationships formed at the Public Audience, addressing within the austinian universal pragmatic conception the elementary speech acts presented in communication mediated trough language, as well as the validity claims observed on participative interaction It is argued, finally, that the effective participation of Amicus Curiae as a means of legitimizing the jurisdictional provisionses is not realized only by the fact that it represents a portion of society affected by the norm to be created, but also for the Public Audience being a sphere of public debate, and especially, to be part of a creation process based on discoursive ethicspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11207
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectAudiência de instrução e julgamentopt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDiscursos, ensaios, conferênciaspt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectAudience of instruction and judgementpt_BR
dc.subjectLegitimacypt_BR
dc.subjectAddresses, essays, lecturespt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectJudicial powerpt_BR
dc.titleA ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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