Caracterização dos processos de judicialização na saúde

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dc.contributor.advisorHaddad, Maria do Carmo Fernandez Lourenço [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBatistella, Paula Mestre Ferreirapt_BR
dc.contributor.bancaGirotto, Edmarlonpt_BR
dc.contributor.bancaFerrari, Rosângela Aparecida Pimentapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:12:13Z
dc.date.available2024-05-01T12:12:13Z
dc.date.created2018.00pt_BR
dc.date.defesa17.10.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade Nesse contexto, foram desenvolvidos dois estudos, sendo uma revisão integrativa, com o objetivo de analisar as evidências científicas nacionais e internacionais sobre os tipos de ações de judicialização da saúde publicadas entre 27 e 217 Foram selecionados 3 estudos, sendo 27 nacionais e três internacionais No Brasil, os tipos de ações em sua maioria foram demandas por medicamentos Nos estudos internacionais foi encontrado ação por medicamento na Colômbia, cobertura de benefícios na Argentina e internação para tratamento psiquiátrico na Espanha O segundo estudo teve por objetivo caracterizar os processos de judicialização da saúde em um município de grande porte Estudo descritivo, quantitativo e documental Foram identificados 76 processos A maioria dos impetrantes tinha idade acima de 6 anos Em 55,3% dos processos a representação foi feita por advogados particulares e 44,7% pelo Ministério Público do Paraná A solicitação por medicamentos representou 88,1% dos pedidos, com destaque para o grupo terapêutico dos agentes antineoplásicos (41%) e terapia endócrina (8,4%) Dos medicamentos solicitados, 99,2% tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 8,1% não estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 71,7% das prescrições foram por emitidas por médicos que atuavam na rede pública de saúde O valor total gasto com judicialização no período estudado foi acima de 55 milhões de reais Os resultados indicam que as prescrições médicas de medicamentos não padronizados podem estar relacionadas a falta de informações do profissional prescritor ou indução por parte da própria indústria farmacêutica, fazendo com que o judiciário de forma irracional conceda o direito ao usuáriopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The judicialization as a circumstance of guaranteeing the social right to health is growing in Brazil, due to the constitutional definition of health in the country, which contemplates integrality In this context, two studies were developed, being an integrative review, with the objective of analyzing national and international scientific evidences about health judicialization actions published between 27 and 217 Thirty studies were selected, 27 national and three international studies In Brazil, the types of actions were mostly due to medicine demands In the international studies was found medicine lawsuits in Colombia, coverage of benefits in Argentina and hospitalization for psychiatric treatment in Spain The second study aimed to characterize the procedures of health judicialization in a large municipality Descriptive, quantitative and documentary study In the study 76 cases were identified Most of the petitioners were over 6 years old In 553% of cases, representation was performed by private lawyers and 448% by the Public Prosecutor’s Office of Paraná The request for medicines accounted for 881%, especially the therapeutic group of antineoplastic medicines (41%) and endocrine therapy (84%) Of the medications requested, 992% were registered with the National Sanitary Surveillance Agency and 81% were not present in the National List of Essential Medicines Of the prescriptions, 717% were by doctors who worked in the public health network The total amount spent on judicialization in the period studied was over 55 million reais The results indicate that the medical prescriptions of non-standard drugs may be related to the lack of information search by the prescriber or induction by the pharmaceutical industry itself, making the judiciary irrationally grant the right to the userpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Enfermagem) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagempt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9827
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameEnfermagempt_BR
dc.relation.departamentCentro de Ciências da Saúdept_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Enfermagempt_BR
dc.subjectAcesso aos serviços de saúdept_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectHealth services accessibilitypt_BR
dc.subjectRight to health carept_BR
dc.titleCaracterização dos processos de judicialização na saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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